As configurações do Estado na teoria democrática contemporânea (original) (raw)

Joscimar Souza Silva Resumo O papel do Estado é um aspecto essencial na produção da teoria política. Nos autores contratualistas, especialmente em Hobbes, Locke e Rousseau, há um esforço claro em responder à pergunta quanto à finalidade do Estado, para então construir os fundamentos das ações do Estado e a forma que se configurará essas ações. Nesse texto procuro de maneira introdutória identificar e refletir sobre o papel do Estado na teoria política contemporânea, com foco nas obras de Jürgen Habermas, John Rawls e Amartya Sen. Apresento como considerações gerais sobre o tema que, o Estado tende a ser empoderado a fim de se posicionar enquanto agente de promoção de cooperação social, emanando condições de justiça, sendo receptivo às demandas do mundo da vida e promovendo desenvolvimento. Palavras-chave: Teoria política, Estado, contrato social, democracia. Introdução O papel do Estado é um aspecto essencial na produção da teoria política, por isso, é freqüente questionar qual o fim do Estado para assim entender qual papel esse Estado irá desempenhar. Nos autores contratualistas, especialmente em Hobbes, Locke e Rousseau, há um esforço claro em responder à pergunta quanto à finalidade do Estado, para então construir os fundamentos das ações do Estado e a forma que se configurará essas ações. Nesse texto, procuro identificar e refletir de maneira introdutória sobre o papel do Estado na teoria política contemporânea, com foco nas obras de Jürgen Habermas, John Rawls e Amartya Sen. Muitos pontos são elencados sobre a produção de análises habermasianas, especialmente sobre a teoria da ação comunicativa, a democracia, a esfera pública e os públicos. Elenco na primeira parte deste texto algumas análises sobre a produção teórica de Habermas, especialmente nos tópicos sobre a estrutura do Estado em diferentes textos, especialmente a partir de Mudança estrutural da esfera pública e Três modelos normativos de democracia. As obras de Rawls, especialmente Uma teoria da justiça apresenta uma nova forma de repensar a sociedade e as configurações da sociedade para um contrato social. O Estado se constitui enquanto um ente empoderado, com capacidade para regular algumas relações sociais. Sobre as configurações de uma teoria da justiça na estrutura do Estado levanto algumas reflexões na segunda parte deste texto. Na terceira parte, propus-me a abordar as obras de Amartya Sen, que apresentam um resgate ao papel da liberdade nas sociedades contemporâneas. Na concepção apresentada nas obras de Sen, assim como nas de Rawls, o Estado seria um ente empoderado com capacidade de gerenciar os aspectos da liberdadeassim como a justiça em Rawlspara uma sociedade mais desenvolvida. Buscarei assim, tecer algumas considerações introdutórias sobre essas três reflexões de grande fôlego da Teoria Política Contemporânea, buscando clarear um pouco as minhas próprias indagações sobre o papel do Estado. Na parte final do texto apresento algumas considerações de cunho mais geral sobre os aspectos trabalhados no decorrer do texto, e nesse momento espero conseguir apenas finalizar o que expus no texto, não me detendo no "Plenário" em exposições já feitas nas "comissões" da casa legislativa. Concepções de Estado no contratualismo clássico Um dos marcos da produção na teoria social e especialmente na teoria política é o século XV. A virada desse século com os prenúncios do iluminismo, da enxurrada de racionalidade, de novas configurações na vida social e a efervescência econômica e sócio-política que confluíram numa guinada na história do mundo ocidental. Para a Teoria Política, um dos marcos fundantes da modernidade política é o Contrato Social. Muitas são as obras da Filosofia Política que lidam diretamente com esse tema, que, por ser tão importante, ainda hoje se configura como elemento estabelecedor fundamental das democracias contemporâneas. O Contrato Social, enquanto cerne das instituições contemporâneas, cumpre o essencial papel de dar a essência legitimadora do Estado moderno. Todos os Estados ocidentais da modernidade adotam de alguma forma, ao menos os padrões mínimos de um Contrato Social. Contudo, faz-se importante destacar que, não há uma única concepção sobre os fins do Contrato Social e, em conseqüência, uma reflexão uníssona sobre o papel do Estado no Contrato. Três destacadas obras expressam sobre o Contrato com visões divergentes. Esses três autores divergem, entre outros aspectos, sobre qual o papel do Estado nesse Contrato. Divergir sobre o papel do Estado no Contrato Social não representa uma questão de pedantismo acadêmico. É importante salientar que as divergentes posições sobre o papel do Estado no Contrato Social indicam possíveis trajetos pelos quais podia caminhar grande parte da população mundial, ou, dependendo do alcance, direcionaria toda a população do planeta. Três importantes autores, essencialmente em três importantes obras, apresentaram ao mundo, especialmente o Ocidental, três opções de Estado que culminariam em escolher algumas trilhas a percorrer. Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau expuseram três desenhos diferentes de Estado, vislumbrando três sociedades resultantes dessas configurações de Estado. considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 1, junho 2008, p. 43 -64. BARRA, M. C. O leviatã eletrônico. Bauru -SP: Edusc, 2009.