Análise Da Eficiência Da Cobrança De Água Como Instrumento De Controle Ambiental Em Algumas Culturas Irrigadas No Estado De São Paulo (original) (raw)

A degradação dos recursos ambientais tem levado à implementação de políticas de controle ambiental, que visem a internalização dos custos externos ambientais. Estes instrumentos podem ser classificados em instrumentos de comando e controle e de incentivos econômicos. A cobrança da água na agricultura, definida pelo Projeto de Lei 676/2000, enquadra-se na segunda categoria e obedece ao princípio do usuário-pagador. A taxa definida pelo projeto é de, no máximo, R$ 0,01 (um centavo de real), expresso no equivalente em UFESPs, a ser cobrado por metro cúbico de volume captado, extraído ou derivado. Verifica-se, em muitos casos, que a má definição da taxa de cobrança não permite atingir o objetivo de controlar o uso da água, levando ao sobreuso, em alguns casos, e escassez, em outros. A hipótese a ser adotada neste trabalho é que os níveis definidos para a cobrança do uso da água no Estado de São Paulo terão efeitos apenas de geração de receita fiscal, sem impactos significativos na efici...

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