Liberdade religiosa e laicidade do Estado no debate e nas práticas da Pastoral da Juventude e da Rede Ecumênica da Juventude (original) (raw)
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Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade (Jorge Miranda)
O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.
Religião, Direitos Humanos, Estado e Laicidade
Revista Educação e Políticas em Debate
Resenha da obra Religião, Direitos Humanos e Laicidade, organizada pelo Dr. Luiz Alexandre Solano Rossi e pelo Dr. Sérgio Junqueira, que apresenta os textos das conferências que se realizaram no V Congresso da Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE).
Religiosidade e Protagonismo Das Juventudes Universitárias
Revista Relegens Thréskeia, 2015
O artigo apresenta resultados de pesquisas realizadas com as juventudes sobre o perfil da religiosidade, o exercício da cidadania e dos direitos humanos entre os jovens. Objetivou-se conhecer o perfil da religiosidade e seus aspectos relevantes, mapear valores, dinâmicas e vivências religiosas e investigar o protagonismo entre os jovens universitários entre 18 e 29 anos. Os resultados mostram que as juventudes são objeto de estudos importante para o Brasil tanto pela crescente preocupação na construção de sua identidade quanto pela formação do futuro profissional. O perfil religioso vem se modificando com o aumento da mobilidade, com o crescente sincretismo e bricolagem religiosa. A intolerância e manipulação religiosa são o ponto de maior crítica e o principal problema entre os pesquisados. O protagonismo se revela através dos manifestos e do engajamento em projetos sociais que visem garantir os direitos fundamentais e a dignidade humana e deveres inerentes aos indivíduos.
RESUMO: Neste artigo, examinaremos a constitucionalidade da proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional brasileiro, que pretende incluir as associações religiosas de âmbito nacional entre os legitimados a propor ação direção de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Após analisar a liberdade e a igualdade religiosas num Estado laico, discutiremos se, num Estado laico, é constitucionalmente legítimo admitir que as associações religiosas atuem como porta-vozes de credos específicos, defendendo valores calcados em uma determinada moral, podendo propor ações judiciais que questionem, perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de leis e atos normativos. Trata-se de um estudo qualitativo que, por meio de raciocínios dedutivos, conclui que, num Estado laico, a PEC cria um privilégio a determinados grupos religiosos e, com isso, fere o princípio da igualdade, à luz do qual a liberdade religiosa deve ser compreendida. Por outro lado, a inconstitucionalidade da referida PEC não calará as organizações religiosas, pois os meios jurídicos já existentes na ordem jurídica brasileiras são suficientes para garantir efetiva participação e atuação de entidades confessionais na defesa de seus interesses. ABSTRACT: In this work, we discuss the proposal of amendment to the Brazilian Constitution in order to grant powers to religious associations to question the constitutionality of Brazilian laws, which is currently being examined by the Brazilian National Congress. For doing so, we first analyze the principles of religious freedom and religious equality in a secular state and, after that, whether certain religious associations should or should not have powers to, in defense of values based in a particular moral, propose lawsuits before the Brazilian Supreme Court to question the constitutionality of laws and other normative acts. In this qualitative study, we have used deductive reflections to conclude that, in a secular state, this PEC creates privileges to given religious groups, and by doing so, is against the equality principle, in the light of which the religious freedom must be comprehended. The unconstitutionality of this PEC, on the other hand, will not forbidden the freedom of speech of religious organizations, since the lawful means already in place in the Brazilian system allow the effective participation of the confessional entities in the defense of their interests.
DEMOCRACIA E LIBERDADE RELIGIOSA: Laicidade, Ensino Religioso e Educação 1
A qualidade da democracia no Brasil v.4, 2019
Introdução A democracia supõe que os indivíduos possuem um status jurídico e uma legitimidade política que lhes confere uma cidadania que sugere a igualdade entre os indivíduos. No Brasil, a igualdade é um princípio vigente na Constituição Federal de 1988 associada à diferentes liberdades, dentre elas, a liberdade religiosa. Quando passamos para o âmbito da Educação, a interface religião e escola é, geralmente sinônimo de discussão sobre a implementação da disciplina Ensino Religioso, também a partir da Carta Magna. Contudo, existem várias formas da religião se manifestar na educação e vice-versa. Portanto, esta interface não é tratada de forma aprofundada, ou seja, não há uma recuperação histórica do debate ou um olhar atento às características culturais dos professores e alunos brasileiros, bem como sua subjetiva religiosidade. Desta forma, nos questionamos: como garantir a liberdade religiosa levando em consideração a religiosidade subjetiva da população? Qual modelo de laicidade seria apropriado para uma sociedade onde a dimensão religiosa é importante para a população? Qual educação para a promoção da liberdade religiosa em uma democracia? Qual o lugar da religião na escola pública? Esse artigo traz uma reflexão sobre esse tema a partir de elementos identitários e subjetivos da população brasileira que estão inseridos nesse debate, além das normas jurídicas e da prática docente. Para tanto, a primeira parte deste artigo traz os entendimentos sobre a laicidade brasileira atual que, por sua vez, é inspirada no modelo de laicidade francês. A segunda parte do texto revela que o modelo de laicidade francês, que é visto como ideal por alguns pesquisadores, não pode ser aplicado tal qual no Brasil, por conta das características 1 Uma versão preliminar deste artigo foi publicada sob o título "Laicidade, Ensino Religioso e religiosidade na escola pública brasileira: questionamentos e reflexões" na revista Pro-posições, v. 29, n. 1, 2018, p. 107-127.
Revista Latinoamericana de Derecho y Religión
O debate acerca do Estado laico e da laicidade no Brasil rende muitas reflexões, não somente em questões concernentes aos meandros da intolerância religiosa, mas, principalmente, enseja um olhar mais aguçado em relação aos Poderes Constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Por meio de uma abordagem hipotética dedutiva, desenvolvida com a consulta a documentos históricos, jurídicos, acadêmicos e notícias do cenário nacional, esta abordagem procura traçar um percurso epistemológico que busca refletir sobre as práticas governamentais na esfera pública brasileira contemporânea que evidenciam controvérsias no tocante a garantia da laicidade e da preservação constitucional de um Estado laico. Os resultados demonstram a presença contundente de dogmas religiosos na esfera pública. Tanto o Poder Executivo, quanto os Poderes Legislativo e Judiciário se posicionam de maneira paradoxal. Ora assumindo uma premissa alinhada com os parâmetros constitucionais inerentes à dimensão legal laic...
Estado Laico e pluralismo religioso
Starting from evidence on the increasing interference within public space of values linked to notions of the sacred , this article discusses the relationship between the secular State and religious pluralism, from a transnational perspective. Taking off from the current world scenario, we examine the boundaries and risks that religious convictions bring to political life, the latter understood as basically agonistic, guided by a debate between equals in which all authority must be suspended.