AS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO (original) (raw)

Nesse sentido, a reflexão orienta-se no questionamento: as mudanças provocadas a partir da divulgação dos resultados do IDEB contribuem para uma educação básica de qualidade para todos? As políticas de avaliação na educação básica foram ganhando destaque e se consolidaram com a regulamentação do Decreto n.º 6.094/2007, que implementou o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, a participação das famílias e da comunidade). Nesse Decreto, foi estabelecido o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para aferir a qualidade da educação básica brasileira, conforme seu artigo 3º: Art. 3º -A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica -SAEB, composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica -ANEB e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil) (BRASIL, 2007). Assim, o IDEB passou a ser um indicador de desenvolvimento educacional, combinando informações de desempenho dos alunos nas avaliações em larga escala com o fluxo escolar, com o objetivo de verificar o cumprimento de metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso (BRASIL, 2007).