ASPECTO JURÍDICO DA REALIDADE E ENCICLOPÉDIA DO DIREITO EM HERMAN DOOYEWEERD: CONTRIBUTO JUSFILOSÓFICO PARA A COMPREENSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO E DA DECISÃO JUDICIAL (original) (raw)

2001, Revista dos Tribunais

Objetiva-se expor o pensamento de Herman Dooyeweerd (1894-1977), prolífico jusfilósofo holandês, no que diz respeito à maneira como destaca o aspecto jurídico da realidade e formula sua concepção de enciclopédia da ciência do direito. Problematiza-se em que medida a teoria dooyeweerdiana permite o desenvolvimento de um conceito de Direito relevante para a teoria da decisão judicial. Nesse afã, após exposição sintética das bases de seu pensamento, verticaliza-se o estudo do aspecto jurídico da realidade e da noção-base de sua Enciclopédia da Ciência do Direito. Explora-se a original perspectiva filosófica dooyeweerdiana sobre a positivação do direito e a interpretação jurídica, ambas limitadas seja pelo inafastável núcleo distintivo do aspecto jurídico (a retribuição), seja pelo dever de considerar o todo dos aspectos da experiência humana e das esferas sociais envolvidas. Conclui-se que o conceito de enciclopédia jurídica em Dooyeweerd, à luz de uma densa e intrigante filosofia cosmonômica, enriquece sobremaneira a clássica discussão jusfilosófica que envolve o papel do direito positivo e os limites da interpretação jurídica, na medida em que oferece valioso prisma integrativo do aspecto jurídico frente aos demais aspectos da experiência humana, colaborando para uma visão jurídica não-reducionista, preservadora da irredutibilidade do Direito e conferidora de limites mais claros à decisão judicial. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.

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