Adoção internacional e nacionalidade: um estudo comparado Brasil e Japão (original) (raw)

Direito Fundamental dos Adotandos à Nacionalidade na Adoção Internacional

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2019

Resumo: O artigo apresenta uma visão da importância de se garantir o direito à aquisição e a garantia de uma nacionalidade, no país de acolhida, para crianças e adolescentes nas adoções internacionais que se concretizam sob a égide da Convenção da Haia sobre Adoção Internacional. A primeira etapa da investigação se inicia pela pesquisa das normativas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras que definem o instituto da nacionalidade. Em seguida, verifica-se até que ponto ocorreu uma constitucionalização do direito internacional no tocante a direitos fundamentais, em especial o de se tornar cidadão. Posteriormente, a pesquisa busca explicar como se dá a concessão de nacionalidade nos países de acolhida de crianças e adolescentes nas adoções entre Estados, com intuito de aferir se os ditames da Convenção da Haia sobre Adoção Internacional estão sendo respeitados. Dessa feita, a pesquisa visa demonstrar a importância de adequação de normas internas ao texto convencional com intuito de consolidar as reais necessidades dos adotandos para a plena fruição de direitos nos países dos adotantes. Palavras-chave: Adoção internacional-Nacionalidade do adotando-Convenção da Haia sobre Adoção-Leis estrangeiras sobre nacionalidade.

Adoção Internacional: Condições, Procedimento e Efeitos

RESUMO Num paradigma mais atual, o presente artigo tem por objetivo a análise da adoção internacional, bem como seus efeitos, suas condições de admissibilidade e de procedimento. Busca-se através do método científico, demonstrar que a adoção tem como resultado principal a proteção dos direitos da criança e do adolescente, para que possam desenvolver sua personalidade de forma harmoniosa, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, através da inserção numa família substituta, ainda que esta seja de nacionalidade e cultura diversa da brasileira. Do exame deste tema, pode-se aferir ainda, que a adoção em seus primórdios pautava-se somente nos interesses do adotante, sendo que posteriormente, em uma lenta evolução procurou acolher ao maior interesse do adotado. Menciona-se também algumas considerações acerca da perda e suspensão do poder familiar, vez que em casos mais graves podem levar à desconstituição do vínculo familiar original, culminando no procedimento de adoção. Fica bastante evidente o diálogo harmonioso que existe entre as leis brasileiras que tratam deste tema, mais especificamente o Código Civil de 2002 e Estatuto da Criança e do adolescente com a Convenção de Haia de 1993, que busca senão o cumprimento das regras de legalidade em consonância com a ordem jurídica dos países envolvidos, já que devido à nova ordem global, há uma relação estreita de cooperação em âmbito internacional. PALAVRAS-CHAVE: Direitos da criança e do adolescente; Adoção internacional; Família substituta.

Adoção internacional: normatização e procedimentos

2016

This work concerns about the Adoption Institute in its international form, which means, the one in which the nationality of the adopters is not the same as that one of the child or adolescent to be adopted. The main focus of the study is how happens the international adoption, that is, their conditions, procedures and organs that work so that the processes are made possible and make sure that the principle of the best interests of the child will be respected. For this far It will be done the analysis of the historical evolution of the adoption of the institute - as a whole and, more specifically, the international adoption of repealed and current national legislation regulating the matter and international standards that seek to give uniform treatment to subject.

A polipatria no Brasil e no Japão: comparando dimensões da nacionalidade

Revista Humanidades em Diálogo, 2023

Polipatria é o nome que se dá à situação em que o indivíduo tem mais de uma nacionalidade, o que ocorre em razão da sobreposição de normas de diferentes Estados. Este estudo de caso comparativo se debruça sobre as diferentes maneiras de lidar com a polipatria no Brasil e no Japão, respectivamente representativos de uma abordagem mais e menos tolerante sobre a polipatria. É possível concluir que ambos os países apresentam essa diferença por representarem de modo mais genérico duas dimensões distintas da nacionalidade: uma como recurso humano e outra como garantidora da igualdade. Essas dimensões contrastantes podem fornecer pistas importantes na compreensão da nacionalidade na contemporaneidade.

Adoção Internacional Como Mecanismo Para a Realização Da Adoção

2019

O presente trabalho tem como objetivo tratar da adocao internacional, pois a adocao nacional atualmente esta ocorrendo com pouca frequencia, nos dados estatisticos a quantidade de pretendentes nacionais passa de trinta e cinco mil pessoas, enquanto as criancas e adolescentes aptas sao de quase cinco mil, chegando-se a conclusao que isso ocorre principalmente pelo preconceito, discriminacao e exigencia dos pretendentes nacionais na hora de escolher o perfil do menor o qual se deseja adotar. Como solucao de garantir o direito do menor frente a adocao, pode ser aplicada os mecanismos de incentivo de projetos para os pretendentes reavaliar os quesitos desejados do menor e proporcionar a facilitacao da adocao internacional, ja que trata-se de um mecanismo que alcanca o direito do menor, por serem mais amplos na escolha do perfil desejado, conforme pesquisas e entrevistas com pessoas estrangeiras que adotaram o resultado, na maior parte dos casos, atingiu o objetivo da adocao, sendo o de ...

Aspectos Jurídicos Da Adoção Internacional

2020

O presente trabalho tem por finalidade abordar as questões atinentes a Adoção Internacional, seus requisitos, procedimentos adotados pela legislação pátria. A adoção tem por objetivo proporcionar uma nova realidade de vida para crianças em estado de abandono e a inserção no seio de uma família, sendo certo que a adoção internacional se mostra um meio viável e rápido de propiciar às crianças abandonadas o direito ao convívio familiar. Por fim, serão analisados os impactos positivos da Convenção de Haia no âmbito nacional e internacional bem como as reviravoltas sofridas no ordenamento jurídico brasileiro referente à adoção.

ADOÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL: SIGNIFICADOS, MOTIVAÇÕES E PROCESSOS DE HABILITAÇÃO

A partir de um estudo de casos múltiplos -uma adoção nacional e outra internacionaleste estudo investigou as significações, motivações e o processo de habilitação em casos de adoção. Utilizou-se a metodologia da Inserção Ecológica, na qual entrevistas, observações e visitas às famílias foram conduzidas. A adoção foi percebida como uma ação voltada para o bem da criança em ambos os casos. No caso nacional, a motivação para adoção se deu pelo vínculo afetivo existente, criado através do contato anterior com as crianças, e no internacional por dificuldade para manter uma gravidez e ter filhos biológicos. A forma como os adotantes significam processo de adoção, bem como os valores e ideias presentes na sociedade influenciam em como se experiencia a adoção. Palavras-chave: adoção; significação; motivação; processo de habilitação.

ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Sabemos que há milhares de crianças vivendo isoladas em entidades de abrigo e nas ruas, cujos sonhos somente se tornarão realidade quando nós nos conscientizarmos de suas necessidades básicas e lutarmos para que o descaso de muitas autoridades não perpetue o medo de sobreviverem sem auxílio de uma família.

Identidades, transnacionalidade e violência : o caso dos brasileiros no Japão

2018

A discussao parte de dois acontecimentos aparentemente desconectados, o discurso do deputado federal Jair Bolsonaro proferido em abril de 2017, aonde o politico ataca minorias etnicas e apresenta brasileiros de origem japonesa como “uma minoria exemplar”; e o assassinato da enfermeira japonesa Rika Okada, ocorrido no Japao, marco de 2014, no qual a nipo-brasileira Kate Yuri Oishi foi apontada como culpada apos entregar-se para as autoridades. Parte-se do principio de que o segundo acontecimento, apesar de extremo, nao representa uma excecao no sentido de que os brasileiros de origem japonesa, por vezes vistos como “exemplares” no Brasil, encontram-se em geral bastante marginalizados no contexto social japones. Com o objetivo de compreender o que leva a esta “discrepância” analiso o fenomeno da imigracao brasileira para o Japao como um tipo de expulsao que e caracteristica do capitalismo neo-liberal, bem como a delicada condicao destes imigrantes no pais asiatico.

Comparando relações de cuidado: Brasil, França, Japão

Estudos Avançados

resumo Considerando a centralidade das mulheres no cuidado, quer gratuito quer mercantilizado, verificaremos, numa abordagem comparada, os principais pontos de convergência e divergência no trabalho de cuidadoras/es de idosos no Brasil, França e Japão, de modo a apreender as formas de organização e realização do trabalho de cuidado como relação social e interindividual. A diversidade dos contextos social, econômico, político e cultural no seio dos quais se realiza o trabalho de cuidado é tratada aqui de maneira central. O artigo considera a divisão sexual do trabalho de cuidado, a relação subjetiva ao trabalho e o papel do trabalho emocional, levando em conta as características individuais e as trajetórias profissionais e pessoais das cuidadoras. Queremos mostrar como o gênero, a raça e a classe social coconstroem essas trajetórias.