Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial: condicionantes legais para a participação social nas políticas públicas educacionais (original) (raw)
Este artigo discute a relação entre Estado e sociedade por meio da experiência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial, criados entre 2004 e 2005. Tem como objetivo averiguar em que medida esses Fóruns possibilitam a participação efetiva dos movimentos sociais na implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Para tanto, foram analisados os condicionantes legais para a participação social nas políticas educacionais e examinadas as ações dos Fóruns em âmbito estadual e municipal. Trata-se de estudo qualitativo, com utilização de pesquisa documental e entrevistas junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e aos Fóruns. Os primeiros resultados sinalizam inexistir um marco legal que regulamente a gestão democrática ou a participação social nas políticas educacionais. Talvez por isso os Fóruns ainda tenham pouca penetração junto aos gestores dos sistemas de ensino e encontrem pouca capilaridade junto às escolas. No referencial teórico é trabalhado o conceito de políticas públicas e discutida a sua relação com participação social e democracia.
Sign up for access to the world's latest research.
checkGet notified about relevant papers
checkSave papers to use in your research
checkJoin the discussion with peers
checkTrack your impact
Loading Preview
Sorry, preview is currently unavailable. You can download the paper by clicking the button above.