O golpe e os marinheiros: notas sobre o uso à brasileira da jurisprudência no STF (original) (raw)
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“Lawfare” e O Uso Do Direito Como Instrumento De Guerra
Revista Inclusiones, 2021
The United Kingdom convinced an insurance company to withdraw the insurance of a russian shipthat was carrying helicopter gunships bound to Assad’s regime, forcing it to return to its origin, to don’thave to intercept it by force and make a war declaration. Taliban made NATO reduce its effectivenessin combat by positioning their facilities next to hospitals and schools, disseminating a mediaticcampaign against allied bombings. To designate those behaviors, the term “lawfare” means the useof Law as an instrument to obtain a military advantage. However, the incipient literature about theissue and the absence of methods and criteria to systematize such use of legal mechanisms, allows“lawfare” to be carried out in a way proposedly vague and flexible, in order to make easier thelegitimation of hostilities before national and international institutions as well as the public opinion.The objective of this essay is to provide some theoretical base to an introductory study of “lawfare”by rese...
O uso impreciso do Direito Comparada pelo Supremo Tribunal Federal [mai2020]
2020
Escrito em 1955, o palimpsesto do profº. Caio Mário da Silva Pereira intitulado Direito Comparado e o seu estudo pregava pela "criação de uma cadeira de Direito Público Comparado" nas universidades brasileiras. O protesto, urge dizer, não era sem razão: a despeito da sua importância, a disciplina ainda não tinha raízes nas grades curriculares dos cursos de direitos até então. Basta notar que, mesmo na Universidade Federal de Minas Gerais em que Caio Mário se tornaria professor emérito, o curso de direito comparado só era oferecido aos alunos de doutorado. Já estava mais que na hora de aplicá-la com regularidade e amplitude, conforme o recado bem dado do profº. Caio Mário.
Revista Augustus, 2021
Diante da atual conjuntura de lacunas deixadas pelo Poder Legislativo e da inércia apresentada pelo Poder Executivo, abre-se espaço para o aumento crescente do Ativismo Judicial. O presente trabalho apresentará de forma simples como o ativismo judicial deverá ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, porém, antes, será apresentado a Teoria da Separação dos Poderes e sua definição concebida por Montesquieu além de fazer ligação entre a democracia e a separação dos poderes. Trazer o conceito de ativismo judicial – movimento que tem ganhado contornos expressivos no cenário judicial brasileiro - controle de constitucionalidade e o elo entre esses dois elementos com a função precípua do STF, a saber, Guardião da Constituição Federal. E por fim, falar brevemente sobre os contornos do ativismo judicial no que tange a matéria tributária.
I DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO - VOLUME II, 2022
A presente pesquisa faz uma análise dos impactos na efetividade do acesso à justiça a partir da expansão do uso da tecnologia de inteligência artificial pelo Poder Judiciário brasileiro. Nesse cenário, por meio de pesquisa comparada, observando os avanços internacionais a respeito desta temática, esta pesquisa traz como objetivo a obtenção de um retrato dos impactos nas condições de acesso à justiça frente à expansão da utilização da tecnologia da inteligência artificial no Poder Judiciário, destacando casos de viés algorítmico do sistema de inteligência artificial, a fim de avaliar os riscos do uso futuro de softwares decisórios pelos tribunais. O avanço da utilização da IA no Poder Judiciário é temática de relevante impacto social, uma vez que se relaciona diretamente ao acesso à justiça efetivo, sendo essa a motivação da presente pesquisa com enfoque nas consequências desta expansão para o jurisdicionado.
Este estudo teve como objetivo mapear as principais posições sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no sistema judiciário brasileiro. A lei, fruto de lutas políticas do movimento feminista brasileiro, tem sido objeto de discussões na esfera pública e de ações que visam consolidar sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. As posições identifi cadas foram as seguintes: i) o questionamento da lei in totum, por conferir tratamento diferenciado à mulher; ii) o questionamento da lei por vedar a aplicação da Lei 9.099/95; iii) posições que discutem a competência legislativa para defi nir crimes de menor potencial ofensivo; iv) posições de submissão à hierarquia do Poder Judiciário; e v) posições que assumem a constitucionalidade da lei sem fundamentação. Ao analisar os argumentos utilizados nos Tribunais de Justiça, pretendemos mostrar que a criação do direito não se resume ao momento legislativo, sendo também o Judiciário palco de disputas.
Entre a política e a técnica: prática jurídica no Supremo Tribunal Federal brasileiro
Etnográfica Revista do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, 2019
Between politics and technique: legal practice in the Brazilian Federal Supreme Court The purpose of this article is to examine the decisions and relations in the Brazilian Federal Supreme Court utilizing the local concepts of technique, law and politics. More than analyzing the decisions of the Supreme Court taking as a starting point the possibility of interference of political interests external to law, the goal of this article is to reflect on the ways that politics are made in the realm of law on the basis of a concept of legal practice seized in the com- position of the court, the management of processes and the relationships between ministers and their offices. In this sense, decisions, relationships and processes are taken as objects that modulate the direction of truth and establish the possibilities of transformation.
SEM NAÇÃO OU PROTEÇÃO: O APÁTRIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Como a falta de clareza do legislador brasileiro pode diretamente afetar a segurança de uma pessoa que, apesar de não ser considerado nacional, deveria ser protegido pelo Brasil? Procura-se aqui demonstrar as lacunas do ordenamento jurídico brasileiro, usando como parâmetro de comparação as obrigações internacionais assumidas pelo Estado, de modo a revelar as incongruências da nossa legislação atual (o Estatuto do Estrangeiro-Lei 6.815/1980-e a Lei do Refúgio-Lei 9.474/1997) e mesmo futura (caso da Lei de Migração, que atualmente está aguardando análise do Senado Federal). Mas antes, faz-se necessário explorar a definição de apátrida em si, perante o direito internacional e a doutrina especializada, para que possamos entender a fundo as dificuldades que essa categoria apresenta na concretização de seus direitos, não só no Brasil, mas no mundo. Palavras-chave: Apátridas. Direito Internacional. Brasil. Legislação.
A EXPERIÊNCIA TRIBUTÁRIA ALEMÃ E A REPERCUSSÃO GERMÂNICA NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Revista Direito Tributário atual, 2017
O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos da experiência jurídica em países de idioma alemão e seus respectivos efeitos na construção da Ciência do Direito Tributário no Brasil. O trabalho investiga os primeiros esforços ligados à tributação no século XIX, no início da formação do Direito Público europeu (Direito Administrativo e Direito Financeiro), passando pela consolidação da disciplina "Direito Tributário" na realidade germânica. Após, busca-se analisar também os efeitos dessa experiência europeia na realidade brasileira, seja nos aspectos teórico, legislativo e de ensino da disciplina no Brasil.