Mapeamento de políticas públicas para os refugiados no Brasil (original) (raw)
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Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2019
RESUMO Frente à chegada de imigrantes refugiados ao Brasil, surge a preocupação acerca do alcance das políticas públicas estabelecidas para o acolhimento dessas pessoas no país. Para tanto, realizou-se a revisão documental e de literatura buscando mapear as legislações e documentos de órgãos oficiais sobre os refugiados, bem como a produção acadêmica sobre os eixos temáticos políticas públicas, saúde e xenofobia, no período entre 2007 a 2017. Não foram encontrados artigos brasileiros sobre refugiados e xenofobia. A falta de políticas públicas ampla foi um aspecto diagnosticado pelas produções relacionadas aos eixos saúde e políticas públicas. O problema das migrações forçadas tende a atingir cada vez mais o Brasil, de forma que este estudo pode contribuir para a sofisticação das estruturas legislativas e sociais para lidar com o acolhimento de refugiados no Brasil. Palavras-chave: refugiados, políticas públicas, vulnerabilidade, saúde. ABSTRACT Faced with the arrival of refugee immigrants to Brazil, there is concern about the scope of the public policies established for the reception of these people in the country. A documentary and literature reviews were carried out to map the legislation and documents of institutional bodies on refugees and the academic production on the thematic axes public policies, health and xenophobia in the period between 2007 and 2017. No results were found for Brazilian articles on refugees and xenophobia, the lack of broad public policies was an aspect diagnosed by the productions related to health and public policies. The problem of forced migration tends to reach Brazil more and more, this study can contribute to the sophistication of the legislative and social structures to deal with the proper reception of refugees in Brazil.
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
A partir da análise dos dados e relatórios de duas importantes pesquisas publicadas sobre a realidade dos refugiados e migrantes no Brasil, e do estudo do caso das políticas públicas deliberativas do município São Paulo, buscamos neste artigo alcançar maior entendimento crítico a respeito dos limites e das potencialidades imanentes de emancipação dos refugiados e migrantes que vivem no Brasil, no que se refere ao quadro de diretrizes, normas e políticas existentes para essa população. Nessa lógica, o artigo tem como referencial teórico e metodológico a teoria crítica proposta por Jürgen Habermas.
Desafios para uma política brasileira para refugiados no contexto contemporâneo
Revista da Faculdade de Direito, 2017
Resumo: Este artigo procura verificar o protagonismo das principais instituições políticas que lidam com o tema dos refugiados no Brasil, a partir da centralidade política do Comitê Nacional para Refugiados e da Polícia Federal, por meio de levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com autoridades de fronteira no âmbito da Ciência Política. Os processos decisórios, os procedimentos burocráticos de controle migratório e de segurança do governo brasileiro a respeito do fenômeno do deslocamento forçado de refugiados. Procura identificar as dificuldades institucionais, os limites e os desafios para execução de políticas públicas voltadas aos refugiados. Evidenciando a falta de coordenação, a fragmentação e a pulverização da política migratória como um todo, e da política para refugiados de maneira particular. Conectados com o passado autoritário do país e a manutenção de mecanismos restritivos para inserção local de imigrantes internacionais.
A política brasileira para refugiados (1998-2012)
2013
Ao apoio familiar que recebi para realizar este trabalho durante este longo período. Ao NUARES, Núcleo de Apoio aos Refugiados do Estado do Espírito Santo, pela inspiração inicial na realização desta pesquisa. Á Viviane Mozine Rodrigues, pela longa parceria durante todo o tempo em que estive no NUARES, o crescimento profissional e o apoio na realização do trabalho. Á Francielle Uber, pela ajuda inestimável na realização da pesquisa empírica deste trabalho. Á todos os amigos e profissionais pertencentes à Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Ao orientador, professor Rodrigo Gonzalez, pela paciência, sugestões e orientação essencial para eu chegar neste ponto.
The war in Syria has contributed to the drastic increase in the number of refugees in the world within the last few years. This crisis has generated reflections in several localities, including in Brazil. Syrian refugee reception has become a reality, especially as of 2012, promoting a reflection regarding the legal-Institutional structures existing in Brazil so far. The present academic work aims to contextualize the recent scenario of the migratory flows rate in Brazil, identifying which are the national and international legal sources adopted by the country to deal with the refuge issue, the existing institutional framework to attend the demands of the refugees, and the actors who are involved in the issue. In light of this context, the main objective of the work is to analyse these sources under the perspective of the public policy of integration of refugees and their dialogue with the oral source, that is, the reports collected from Syrian refugees regarding to their own experiences of having a refugee status in Brazil, greatest challenges, aspirations and obstacles faced for integration in the country. Thus, based on official government data and academic analysis on the subject, it was possible to contextualize the speech of the interviewed Syrian refugees. The interviews were conducted through techniques developed by oral history and discourse analysis. In view of the dialogue between sources, official, oral and academic, it was possible to conclude that Brazil does not have specific public policies to integrate the Syrian refugees, especially considering the period in which the interviewees arrived in Brazil, that is, between 2014 and 2016. The Brazilian lack of prepare identified in receiving this migratory flow has brought traumatic experiences to the interviewees, as it is possible to verify in the reports collected. From these results, it can be concluded that actions designed and implemented to respond to the recent refugee demands have been ineffective in integrating refugees and enabling them to have full access to essential rights and basic services. That conclusion is particularly demonstrated by the absence of coordination between the main actors involved in the integration of refugees in the country, namely, the Government in its various spheres, the civil society and refugees themselves.
Política brasileira para refugiados: política de Estado ou política de governo?
Resumo Este artigo estuda historicamente as ações do governo brasileiro frente ao grupo dos refugiados e solicitantes de asilo, como definidos pela Convenção de Genebra de 1951, com o intuito de classificar se houve uma política de Estado ou uma política de governo em relação a essa temática. A metodologia utilizada foi, assim, uma análise histórica das posições dos diferentes presidentes da República a respeito dessa população, focando-se a atuação governamental durante o regime militar, o período da redemocratização e os governos recentes. É possível concluir que houve mais continuidades do que grandes mudanças, o que pode ser explicado pelo papel do Ministério das Relações Exteriores e seu chamado “acervo diplomático”. Palavras-chave: Refugiados; Política de Estado; Política de governo; Redemocratização no Brasil; Regime militar brasileiro. Abstract This paper studies the actions historically taken by the Brazilian Government considering the refugees and asylum seekers as defined by the Convention Relating to the Status of Refugees (1951) in order to classify if it has been undertaken as a State Policy or a Government Policy. The methodology used was thus an historical analysis from the position assumed by the different presidents regarding this population, focusing on the governmental performance during the military regime, the redemocratization period and the most recent administrations. It is possible to conclude that the continuities were more relevant than the changes. One explication for this phenomenon is the importance of the Exterior Relations Ministry and its “diplomatic memory”. Key words: Refugees; State policy; Government policy; Redemocratization in Brazil; Brazilian military government.
Há Política Públicas para Crianças Refugiadas no Brasil?
Direitos Humanos e Vulnerabilidades em Políticas Públicas, 2017
Capítulo do livro Organizado por Liliana Lyra Jubilut, Fernanda de Magalhães Dias Frinhani e Rachel de Oliveira Lopes, publicado pela Editora Universitária Leopoldum.
Programa de reassentamento de refugiados no Brasil
Anais da Associação …, 2006
Mostra-se uma tendência de pressão internacional para que países vizinhos às regiões de conflito, em geral países em desenvolvimento, assumam papel importante na proteção a refugiados, em relação aos tradicionais paises receptores da Europa e América do Norte. Segundo , ."Regional protection is hardly a new concept. The vast majority of refugees have always found asylum within their regions of origin, generally in neighbouring countries. What is new is the interest of European and North American States in redirecting movements toward regional canters." (p. 34).
A política Brasileira para Refugiados. Desafios e Perspectivas.
Historicamente, o Brasil é reconhecido como um país que acolhe refugiados e que respeita os direitos humanos, sendo signatário dos principais tratados internacionais relacionados à proteção dos refugiados. Além de ratificar a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, que estendeu a abrangência dos refugiados para além da Europa e do período da II Guerra Mundial, o Brasil assinou a Declaração de Cartagena de 1984, um documento regional importante que influenciou a associação entre a questão do refúgio à temática dos direitos humanos e ao direito humanitário em toda a América Latina.No entanto, embora a política brasileira para refugiados tenha se desenvolvido no decorrer dos últimos anos, é evidente que ainda enfrenta grandes desafios.