Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos (original) (raw)
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Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?
Revista de Saúde Pública
OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médicosanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi p...
Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco
Revista de Saúde Pública, 2012
OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para identificar a frequência das patentes nas ações judiciais. Os dados obtidos foram classificados conforme o Sistema Anatômico Terapêutico Químico. Para análise das decisões judiciais, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. RESULTADOS: As ações judiciais somaram 134 medicamentos com valor estimado de R$ 4,5 milhões para atende...
Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba
Saúde e Sociedade, 2016
Resumo O objetivo deste estudo foi descrever os aspectos médico-científicos e sanitários dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra agentes públicos no estado da Paraíba. Teve caráter descritivo, transversal, e foi realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram analisados processos de medicamentos julgados na segunda instância entre os anos de 2009 e 2010 com decisão definitiva. Quanto às evidências científicas da eficácia e segurança, os medicamentos foram avaliados por meio de revisões sistemáticas na base de dados do Centro Cochrane do Brasil. Os grupos de medicamentos solicitados com maior frequência foram os agentes neoplásicos, seguidos de insulinas e antagonistas da angiotensina II. Os custos com medicamentos antineoplásicos representaram 76% do gasto total com demandas judiciais, representando um custo aproximado de R$ 343 mil por mês. Desses, um item não tinha registro em orgão sanitário brasileir...
A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicina
Saúde e Sociedade, 2016
Resumo Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má -prática médica e com a compensação aos pacien tes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault , isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da de monstração de negligência por parte do médico. Neste estudo comparámos as principais notas do modelo no-fault com o clássico modelo fundado na culpa, com vista a determinar qual o mais adequa do em termos de justiça, melhoria dos cuidados de saúde e segurança do paciente. Concluímos que, apesar de o modelo no-fault trazer muitas vantagens, também envolve sérias difi culdades, riscos e fragilidades. Nomeadamente, é duvidoso que promova a diligência na prestação de cuidados médicos, dado que em regra não se verifica qualquer sanção para o profissional de saúde. Além disso, só pode operar com sucesso em condições mui to concretas, que não se encontram...
Uso de medicamentos por idosos em região do sul do Brasil
Revista de Saúde Pública, 2005
OBJETIVO: Descrever o uso de medicamentos por idosos, avaliar a presença de polifarmácia, os efeitos de características sociodemográficas e as condições de saúde no uso da medicação. MÉTODOS: Pesquisa de estudo transversal, realizado em 2001 e 2002, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, em uma amostra de 215 idosos. Os dados sobre o uso de medicamentos foram coletados por meio de um questionário preenchido durante visita domiciliar. Os medicamentos foram classificados de acordo com Anatomical-Therapeutical-Chemical Classification System. RESULTADOS: Dos entrevistados, 141 (66%) eram mulheres; 117 (54%) na faixa etária entre 60 e 70 anos, 157 (73%) brancos, 115 (53%) tinham companheiros(as) e 145 (67%) cursaram até o ensino fundamental. A prevalência de uso de medicação foi de 91% (n=195). Na semana anterior à entrevista foram utilizados 697 medicamentos, com média de 3,2 (DP=2,5) medicamentos por pessoa. Do total da amostra, 187 (87%) haviam realizado no mínimo uma consul...
O aprazamento de medicamentos pautado na segurança do paciente: um alerta para prática de enfermagem
Revista de Enfermagem UFPE on line
RESUMO Objetivo: descrever as práticas de aprazamento de medicações realizadas pela enfermagem em uma clínica cirúrgica; relacionar as possíveis interações medicamentosas oriundas do aprazamento das medicações e discutir os fatores que possam implicar na segurança do paciente oriundos da prescrição medicamentosa. Método: estudo exploratório e descritivo, de natureza qualitativa, realizado com fonte de dados secundários, em um recorte temporal de 30 dias, com os prontuários da Clínica Cirúrgica de um hospital Municipal do Município de Rio das Ostras/RJ/Brasil, sendo analisada apenas uma prescrição medicamentosa por paciente, com base em formulário estruturado. Para a análise dos dados será empregada a técnica de análise de categoria. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, CAAE 18111813.5.0000.5243. Resultados esperados: espera-se encontrar prescrições medicamentosas devidamente aprazadas pelo enfermeiro, obedecendo aos horários estabelecidos, com a segurança de ...
Fatores determinantes para a escolha da especialidade médica no Brasil
Revista De Medicina, 2010
Endereço para correspondência: Rua Corinto, 431 -Apt. 103 -Bloco A -São Paulo -SP, CEP 05586-060 Cruz JAS, Sandy NS, Vannucchi TR, Gouveia EM, Passerotti CC, Bruschini H, Srougi M. Fatores determinantes para a escolha da especialidade médica no Brasil. Rev Med (São Paulo). 2010 jan.-mar.;89(1):32-42.
Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 2020
Resumo Objetivo Identificar preditores do conhecimento inadequado sobre medicamentos prescritos a pacientes ambulatoriais muito idosos e seus cuidadores. Método O conhecimento sobre os medicamentos prescritos para 80 pacientes com 80 anos ou mais de idade foi avaliado por meio de um questionário validado, em uma entrevista realizada com os pacientes ou seus cuidadores (quando os pacientes apresentavam dificuldades de comunicação, demência ou qualquer necessidade de assistência para ajudá-los a usar medicamentos). Dois modelos de regressão logística hierárquica avaliaram a associação entre conhecimento inadequado sobre medicamentos e variáveis sociodemográficas e medicamentosas. Resultados Trinta e nove (48,8%) entrevistados eram cuidadores. Conhecimento inadequado foi encontrado em 81,5% (404/496) dos medicamentos prescritos. Forma de administração, Dose, Frequência e Duração do Tratamento foram os aspectos de maior conhecimento, enquanto Reações Adversas, Precauções, Interações e C...
VITTALLE - Revista de Ciências da Saúde, 2021
Queimaduras são lesões traumáticas com perda da proteção da pele, causadas por agentes externos, tornando indivíduos suscetíveis a infecções, que podem progredir para sepse e óbito. O objetivo deste estudo foi caracterizar o perfil clínico e epidemiológico de pacientes com queimaduras internados em um Centro de Referência no sul do Brasil. Este é um estudo transversal retrospectivo e de natureza quantitativa com dados coletados do sistema do Centro de Referência em Assistência a Queimados da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, Rio Grande do Sul, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017. A amostra foi composta por 225 pacientes, sendo a maioria adulta (52,7%), seguida de crianças (30,5%), em maior parte do sexo masculino (64,4%) e procedentes da cidade de Rio Grande (46,5%). A residência foi o local de ocorrência mais frequente (74,1%). O agente causal mais comum foi de procedência térmica (85,3%), sendo 41,3% dos casos por escaldamento. Observou-se 74,7% dos pacie...
Percepção de usuários sobre o Programa Mais Médicos no município de Mossoró, Brasil
Ciência & Saúde Coletiva, 2016
Resumo O Projeto Mais Médicos (PMM), lançado em 2013, buscou prover profissionais médicos para atuar na Atenção Primária à Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde. Neste artigo, analisa-se a percepção de usuários sobre o PMM, como resultado de investigação qualitativa que entrevistou pessoas atendidas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em que atuam médicos do projeto. Os entrevistados veem positivamente o PMM, por ele ter ampliado o acesso aos cuidados médicos, embora persistam barreiras organizacionais e técnicas que limitam o uso dos serviços. A atuação de médicos intercambistas foi bem avaliada, com ênfase na relação médico-usuário humanizada, caracterizada pela escuta, atenção e diálogo. Sobre a comunicação com esses profissionais, os usuários referem o idioma como uma barreira, que foi amenizada pelo uso de estratégias comunicacionais nas ESF. O PMM ofereceu resolução rápida e satisfatória para o problema histórico da dificuldade de acesso ao médico. C...