AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO NO DESEMPREGO EM PORTUGAL (original) (raw)
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Introdução O Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Vive em paz com seus vizinhos. Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos e democracia. Essa vocação para a convivência harmônica, tanto interna como externa, é parte da identidade nacional e um valor a ser conservado pelo povo brasileiro. O Brasil ascenderá ao primeiro plano no cenário internacional sem buscar hegemonia. O povo brasileiro não deseja exercer domínio sobre outros povos. Quer que o Brasil se engrandeça sem imperar. O crescente desenvolvimento do Brasil deve ser acompanhado pelo aumento do preparo de sua defesa contra ameaças e agressões. A sociedade brasileira vem tomando consciência da responsabilidade com a preservação da independência do País. O planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional, a cargo do Estado, tem seu documento condicionante de mais alto nível na Política Nacional de Defesa, que estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. O primeiro deles é a garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial. Outros objetivos incluem a estruturação de Forças Armadas com adequadas capacidades organizacionais e operacionais e a criação de condições sociais e econômicas de apoio à Defesa Nacional no Brasil, assim como a contribuição para a paz e a segurança internacionais e a proteção dos interesses brasileiros nos diferentes níveis de projeção externa do País. A presente Estratégia Nacional de Defesa trata da reorganização e reorientação das Forças Armadas, da organização da Base Industrial de Defesa e da política de composição dos efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ao propiciar a execução da Política Nacional de Defesa com uma orientação sistemática e com medidas de implementação, a Estratégia Nacional de Defesa contribuirá para fortalecer o papel cada vez mais importante do Brasil no mundo. Estratégia Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Desenvolvimento 1. Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento. 2. Não é evidente para um País que pouco trato teve com guerras, convencer-se da necessidade de defender-se para poder construir-se. Não bastam, ainda que sejam proveitosos e até mesmo indispensáveis, os argumentos que invocam as utilidades das tecnologias e dos conhecimentos da defesa para o desenvolvimento do País. Os recursos demandados pela defesa exigem uma transformação de consciências, para que se constitua uma estratégia de defesa para o Brasil. 3. Apesar da dificuldade, é indispensável para as Forças Armadas de um País com as características do nosso, manter, em meio à paz, o impulso de se preparar para o combate e de cultivar, em prol desse preparo, o hábito da transformação.
CIBERSEGURANÇA -POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA NO GERAL E EM PORTUGAL NO PARTICULAR
dos Santos Sargento-chefe DPERI/GNR Lisboa, 31 de maio de 2017 INTRODUÇÃO O crescimento vertiginoso da utilização do ciberespaço, por parte dos Estados, das empresas e do cidadão, fez com que grande parte das atividades se efetuasse pela internet, num espaço não físico. A criminalidade acompanhou esta alteração nos hábitos da humanidade e também migrou para o ciberespaço, denominando-se como cibercriminalidade, passando assim a existir tipos de criminalidade paralelos, mas em espaços diferentes. Todos os dias ouvimos notícias sobre a cibercriminalidade: durante o mês de maio de 2017 o Observador noticiava 1 que "A PT foi vítima do ataque informático que está a atingir a Europa. A EDP, NOS e CGD desligaram a rede por precaução. Espanhola Telefónica é outra das afetadas. Hackers pedem resgate em bitcoins 2 ."Durante o mesmo mês foi também noticiado pelo Observador o seguinte: "Relatório tornado público esta sexta-feira, confirma o envolvimento
A INDÚSTRIA DE DEFESA NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO
Este capítulo tem o objetivo de demonstrar como foi o tema inovação para o Brasil no setor de defesa nos últimos doze anos, quais foram as políticas adotadas e se houve melhorias com o processo de revitalização da indústria de defesa brasileira. O texto está divido em cinco seções, além desta introdução. A seção 2 discorre sobre o que seria a inovação e a sua relação com o desenvolvimento tecnológico militar, com base na concepção de conhecimento e sua gestão, na inovação em si e no sistema de inovação. A seção 3 traz uma explicação histórica acerca da base industrial de defesa (BID) brasileira, desde as instituições até as leis e as empresas formadas, como forma de se entender sua condição atual. A seção 4 aborda as políticas de apoio à inovação no setor de defesa, ou seja, mostra como o Brasil tem entendido a inovação para as empresas do setor. A seção 5 discorre sobre temas inovativos no país, de forma a esmiuçar as perguntas-alvo deste capítulo.
INTRODUÇÃO AO ANALISE E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DEFESA
O processo democrático demanda que a elaboração de políticas públicas contemple a participação efetiva da sociedade, ou, ao menos, do setor organizado desta. Nos casos em que a democracia está consolidada, participam do processo decisório no âmbito governamental membros do poder Executivo, parlamentares, acadêmicos, sindicatos, organizações não-governamentais, etc. Na perspectiva das democracias liberais ocidentais, O modelo da institucionalização do controle civil sobre os militares passa pela idéia de um Estado suficientemente forte para empreender este controle, e suficientemente legítimo para contrapor-se à força das armas, já que intenta representar interesses mais amplos, baseados na doutrina liberal que o Estado está condicionado a extrapolar para a esfera pública os interesses da sociedade civil. (SOARES, 2003, p. 215. In: SOARES; MATHIAS, 2003).