Avanços e percalços do SUS: a regulação das relações entre o público e o privado (original) (raw)
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Ciência Cuidado e Saúde
RESUMO O artigo consiste em uma reflexão sobre a relação público-privada na saúde brasileira, objetivando identificar as tendências e os impasses vividos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e suas implicações éticas no cotidiano. Apesar das conquistas constitucionais, ainda existem alguns obstáculos à operacionalização da saúde vista como um direito, entre eles, as políticas internacionais de ajuste econômico. O papel constitucionalmente atribuído ao Estado, segundo a lógica neoliberal, passa para a responsabilidade dos indivíduos e da comunidade, e neste contexto, as políticas de bem-estar social seriam reduzidas a programas compensatórios e privatizantes, aumentando assim a massa de vulneráveis e excluídos da sociedade. Diante dessa conjuntura de crises teóricas e práticas, os pressupostos da Bioética da Proteção tornam-se importantes ferramentas de reflexão, uma vez que defendem o resgate de um Estado verdadeiramente ético, que garanta os direitos constitucionalmente conquistados pelos cidadãos.
Público e privado na reforma do Sistema de Saúde no Brasil
Sociedade Em Debate, 2012
Resumo: O objetivo deste estudo é refletir sobre as manifestações da reforma no setor saúde, particularmente, o Programa Saúde da Família e a transformação das instituições mais complexas da saúde em Organizações Sociais, procurando verificar até que ponto essas mudanças na conformação do SUS significam a privatização de instituições públicas da saúde e a perda do direito universal à saúde. Para isso, analisou-se a legislação contemporânea do SUS, utilizando os espaços público e privado como categorias de análise. Observou-se que o direito à saúde não está garantido na reforma do setor saúde, uma vez que a concepção de Estado que fundamenta o SUS e aquela da reforma são diferentes. A análise mostrou que a atual reforma tende a privatizar a saúde tanto na forma dos Programas Saúde da Família e Agente Comunitário da Saúde como através da transformação dos equipamentos de saúde de maior complexidade em organizações públicas não-estatais, submetendo a assistência às leis do mercado. Descritores: SUS; Estado; setor público; setor privado.
Inovações na intermediação entre os setores público e privado na assistência à saúde
Ciência & Saúde Coletiva, 2002
Este artigo busca uma aproximação de algumas das mudanças em curso no sistema de saúde, focalizando especificamente o setor privado prestador de serviços de saúde, que, ao longo das últimas décadas, vem mantendo peso decisivo na condução da política de saúde. Nesse sentido, importa mapear as diferentes modalidades sob as quais se insere a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, mostrando as mudanças mais significativas na relação entre o setor público e o privado, tendo como contraponto o contexto das décadas de 1970 e 1980. Algumas dessas modalidades se constituem, na verdade, de uma intensificação ou consolidação de padrões e tendências presentes desde os anos 70, como o setor que integra as seguradoras de saúde e as empresas de medicina de grupo. Outras, como a atuação das cooperativas médicas junto ao setor público, mostram-se como tendências em expansão numa conjuntura de crise fiscal do estado e regressividade dos investimentos no campo social.
Avanços e limites da descentralização no SUS e o "Pacto de Gestão
Revista Baiana de Saúde Pública
(SUS) do Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem na descentralização da gestão um de seus princípios mais importantes. O presente artigo recupera a construção do processo de descentralização no SUS desde as definições constitucionais, passando pelas diversas iniciativas de normatização efetivadas. Identifica seus avanços, inclusive aqueles realizados nos últimos anos, realiza um diagnóstico dos principais limites, contradições e obstáculos existentes e discute a proposta recentemente aprovada de "Pacto de Gestão"; identifica suas insuficiências e problemas e aponta a necessidade de superar lacunas existentes.
O SUS e o setor privado assistencial: interpretações e fatos
Saúde em Debate
RESUMO O ensaio abordou problemas para refletir, identificar contradições e formular estratégias políticas sobre a privatização do sistema de saúde no Brasil, especialmente as próprias acepções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o que é público e o que é privado. Constatou-se que as relações entre público e privado apreendidas somente por medidas (quantidade de unidades, atividades, recursos humanos e financeiros) estão subjacentes a interesses e negociações entre agentes e suas decisões políticas e a dificuldades para discernir os traços estruturais de um sistema de saúde desigual e segmentado das conjunturas políticas que os reproduzem. Trinta anos após a Constituição de 1988, houve avanços, impasses e retrocessos; assim como adaptações na compreensão do SUS e do setor privado.
Saúde e Sociedade, 2005
O trabalho sistematiza as matrizes interpretativas envolvidas no debate sobre o sistema de saúde brasileiro e avança hipóteses sobre as extensas e dinâmicas fronteiras de interseção público-privadas que o caracterizam. Considerando que o hiato entre as concepções sobre o sistema de saúde baseadas em modelos puros e a realidade brasileira, na qual predominam as formas híbridas de prestação e organização de redes de serviços, constitui, per se, um foco permanente de tensões, o estudo destaca e dimensiona: a utilização de fontes públicas de financiamento à demanda e a oferta dos planos de saúde; o afluxo de clientes de planos a uma capacidade instalada de recursos físicos e humanos constituída e reproduzida com recursos públicos; a inserção público-privada de profissionais de saúde e as franquias para dirigentes de empresas privadas assumirem cargos públicos e vice-versa. Os reflexos da estrutura e formas de articulação entre o público e o privado nas agendas dos mais importantes fórun...