As mutações constitucionais inconstitucionais e o “efeito backlash” | Unconstitutional mutations and the backlash effect (original) (raw)

O Efeito Backlash na jurisdição constitucional brasileira e os limites da mutação constitucional

Libro Legis, 2021

O presente artigo visa desenvolver um debate acerca do Efeito Backlash na jurisdição constitucional brasileira e analisar quais são os limites da mutação constitucional. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de artigos científicos, teses, dissertações e livros especializados para enriquecer as informações e possibilitar um trabalho fidedigno. A Mutação Constitucional quando usada de forma ditatorial pelo Poder judiciário acaba por promover um odioso ativismo judicial, no entanto, quando as decisões são dialógicas, o Estado Democrático de Direito sai fortalecido, buscando uma efetividade das garantias constitucionais sem que isso signifique uma quebra na repartição dos poderes. Foi possível vislumbrar, no estudo dos casos concretos que sofreram efeito backlash, que a reação popular a decisões do STF foram fundamentais para a mudança de entendimento de determinadas matérias, seja pelo próprio tribunal ou pela pressão política exercida para que o legislativo regulamentasse ...

Efeito Backlash da Jurisdição Constitucinal

Com a ascensão do constitucionalismo, é cada vez mais comum presenciar decisões judiciais em questões polêmicas gerarem descontentamento popular, levando a uma reação política contrária ao que foi decidido. Embora nem sempre seja possível prever os desdobramentos desse fenômeno, o certo é que a jurisdição constitucional, mesmo quando assume uma postura ideológica progressista, pode provocar, indiretamente, um crescimento da força política conservadora, que poderá, no limite, levar a um retrocesso social em questões politicamente sensíveis. Analisar como esse fenômeno tem afetado a jurisdição constitucional no Brasil é o objetivo principal deste estudo.

Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2019

O artigo parte da relação entreconstitucionalismo e democracia nas teoriasconstitucionais progressistas do campo liberal;especificamente o direito como integridade, ominimalismo judicial e o constitucionalismodemocrático, apontando suas diferenças emrelação ao papel que atribuem às Cortes nasolução das controvérsias constitucionais,como também aos efeitos provocados por suasdecisões (backlash). Por fim, discute-se o casoda vaquejada (ADI n. 4.983) para mostrar comotais teorias constitucionais progressistas e suasrespostas aobacklashpodem servir para iluminaraspectos negligenciados da prática constitucionalbrasileira, sem, contudo, advogar pela importaçãode uma ou outra teoria para o Brasil.

“Emenda da vaquejada”: Efeito backlash e o controle de constitucionalidade da emenda constitucional nº 96/2017

Revista do Direito Público

A prática da vaquejada foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade no ano de 2016 no Supremo Tribunal Federal. Nesta ação o STF decidiu pela inconstitucionalidade de lei estadual que regulamentava a prática. A polêmica se reacendeu com a promulgação de uma emenda constitucional que contraria o entendimento do STF sobre a vaquejada. O objetivo do artigo é analisar a constitucionalidade da emenda em questão, utilizando o método da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial do STF sobre a vedação de submissão dos animais à crueldade. Constata-se que a emenda constitucional em questão, em típico efeito backlash, contraria o entendimento firmado no STF sobre a matéria, violando a regra constitucional de proteção dos animais contra todas as formas de crueldade, bem como extrapola os limites materiais explícitos impostos ao poder constituinte reformador, devendo ser declarada inconstitucional.

Reconstruindo o conceito de mutação constitucional

REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO, 2015

O objetivo do presente estudo é produzir uma revisão de literatura sobre a mutação constitucional. Por meio da identificação dos principais autores que escreveram sobre o tema no Brasil e da leitura atenta de seus textos, mapearam-se todas as citações dos autores clássicos feitas para fundamentar seus entendimentos. Acessando os autores clássicos, foi possível alcançar o contexto de surgimento da categoria em análise, o debate doutrinário a respeito do tema e como o tema se desenvolveu ao longo dos anos até a sua chegada ao direito brasileiro. Assim, são demonstradas tendências doutrinárias, diferentes usos e sentidos de uma expressão e, principalmente, a utilização de uma categoria empírica sem qualquer verifi cação de proximidade com a realidade social, além da ausência de método para a utilização de um conceito jurídico. The purpose of this study is to produce a literature review on constitutional mutation. By identifying the main authors that have wrote about this topic in Brazil, it mapped all citations of classical authors made to justify their understanding. By accessing the classical authors, it was possible to identify the context of the appearance of a category under analysis, the doctrinal debate on the topic and how the subject developed over the years until it got into Brazilian law. Thus, the article demonstrates doctrinal trends, different uses and meanings of an expression and especially the use of empirical categories without any empirical verification of proximity to social reality, besides the absence of method in the use of a legal term.

Teorias Constitucionais Progressistas, Backlash e Vaquejada Progressive Constitutional Theories, Backlash and Vaquejada

Teorias Constitucionais Progressistas, Backlash e Vaquejada Progressive Constitutional Theories, Backlash and Vaquejada, 2018

O artigo parte da relação entre constitucionalismo e democracia nas teorias constitucionais progressistas do campo liberal; especificamente o direito como integridade, o minimalismo judicial e o constitucionalismo democrático, apontando suas diferenças em relação ao papel que atribuem às Cortes na solução das controvérsias constitucionais, como também aos efeitos provocados por suas decisões (backlash). Por fim, discute-se o caso da vaquejada (ADI n. 4.983) para mostrar como tais teorias constitucionais progressistas e suas respostas ao backlash podem servir para iluminar aspectos negligenciados da prática constitucional brasileira, sem, contudo, advogar pela importação de uma ou outra teoria para o Brasil.

Hermenêutica e mutação (in)constitucionais

Hermenêutica e mutação (in)constitucionais: os influxos do populismo jurídico, penal e midiático no Judicialismo Constitucional Brasileiro Hermeneutic and mutation (un)constitutional: influences of the legal, penal and media populism in Brazilian Constitutional Judicialism Resumo: O processo de interpretação e de concretização de Direitos e Garantias Fundamentais, no tocante à hermenêutica e à mutação constitucional no Judicialismo Constitucional brasileiro – especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal – é temática que suscita grandes controvérsias, aliás, não só no âmbito jurídico. Discute-se, academicamente, acerca dos possíveis efeitos desses fenômenos, dentre os quais o de uma marcada relativização de direitos e garantias fundamentais, como o fruto de decisões não raras vezes mais eminentemente políticas e ideológicas que puramente jurídicas, principalmente quando temperadas – ou destemperadas? – pelo clamor popular e por discursos populistas e midiáticos, diante dos crescentes casos de corrupção desenfreada e generalizada nos diversos setores e em todos os níveis do Poder Público. A relevância do debate se deve muito pela contemporaneidade que o permeia, considerando o papel de destaque do Supremo Tribunal Federal nos atuais contextos jurídico e político que eclodem no cenário brasileiro. Assim, diante de um periclitante processo de relativização de direitos e garantias fundamentais, torna-se premente revisitar a teorética da hermenêutica e da mutação constitucional, notadamente quanto aos princípios e aos limites consentâneos com os postulados clássicos dos direitos e garantias constitucionais, até se chegar à concretização e à atualização de tais direitos, em um processo gradativo-evolutivo e em contraponto ao retrocesso não raras vezes evidenciado no Judicialismo Constitucional brasileiro. Palavras-chave: Hermenêutica e Mutações constitucionais. Populismo jurídico. Populismo penal midiático. Relativização de direitos e garantias fundamentais. Abstract: The process of interpretation and realization of the Fundamental Rights and Guarantees, regarding hermeneutics and constitutional change in Brazilian Constitutional Judicialism-especially in the scope of the Federal Supreme Court-is controversial, not only in the legal context. It is argued, academically, about the possible effects of these phenomena, among them the one of a marked relativization of fundamental rights and guarantees, such as the results of decisions that are often more eminently political and ideological than purely juridical, especially when tempered-or intemperate?-by popular outcry and by populist and media discourses, in the face of increasing cases of rampant and widespread corruption in various sectors and at all levels of the public power. The relevance of the debate is due to the contemporaneousness that permeates it, considering the prominent role of the Federal Supreme Court in the current legal and political contexts that hatch in the Brazilian scenario. Thus, in the face of a pernicious process of relativization of fundamental rights and guarantees, it is imperative to revisit the hermeneutics and constitutional mutation theory, notably

Efeitos da Inconstitucionalidade da Lei

Direito Público, 2005

3 "The actual existence of the law prior to the determination of unconstitutionality 'is an operative fact and may have consequences which cannot justly be ignored. The past cannot always be erased by a new judicial declaration'."

Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações

O texto aborda a noção e as características do vício de inconstitucionalidade sob a ótica do problema da inconstitucionalidade superveniente. Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse problema, para em uma segunda passagem ser apresentada uma visão crítica acerca de tais posicionamentos. Posteriormente, são tematizados os problemas técnicos desse tema para, enfim, serem apresentadas novas perspectivas e usos da noção analisada. O método de análise empregado no texto é o analítico-dedutivo, no qual busco apresentar as características dogmáticas e as possíveis aplicações dos conceitos analisados. Por fim, o objetivo do texto é contribuir para dirimir dúvidas e solucionar problemas antigos do tema em questão, assim como contribuir para a construção de uma nova perspectiva a esse respeito.