Entendendo os fatores de combate à corrupção: proposta de um constructo de dissuasão à corrupção (original) (raw)
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Prevenção - A chave para o combate da corrupção
2009
Na realização deste trabalho existiu o contributo de diversas pessoas, sem o qual não teria sido possível. Como tal, manifesto o meu agradecimento. Ao meu orientador, Capitão Mauro Ferreira, por todo apoio, dedicação, disponibilidade e motivação que me prestou durante toda a realização deste trabalho. A todos os Cabos e Sargentos Comandantes de Postos Territoriais, pelo tempo e pelos dados que forneceram na realização dos questionários. Aos camaradas de curso, por todo o apoio que deram em todo o tempo de realização do trabalho. A todos os que directa ou indirectamente colaboraram comigo na realização do trabalho.
Compreender os mecanismos de combate à corrupção
Scientia Iuris
A obra é de significativo valor para o Direito Público, Ciência Política, Gestão e Administração Pública, vez que apresenta estudo a respeito do fenômeno da corrupção no Brasil. O título do livro de Fabiana Coelho Simões é “Instrumentos de controle social da corrupção: análise da legislação e das propostas de medidas anticorrupção”, lançado em 2019, pela Lumen Juris, e estrutura-se em prefácio e cinco capítulos.
Do combate preventivo à corrupção
Revista do CNMP, 2021
O concurso público é tradicionalmente definido como procedimento administrativo instaurado pela Administração Pública para selecionar os candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. A realização do certame decorre dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e contratações baseadas em preferências pessoais ou privilégios. O presente realização de certames eticamente fundados, argumentativamente legítimos e racionalmente adequados com os princípios que regem a Administração Pública, compatibilizando, no contexto do Estado Democrático, a seleção de candidatos para ocupar cargos ou funções públicas com o preceito que veda a atuação arbitrária das bancas examinadoras, permitindo, assim, o combate preventivo à corrupção.
Combate à corrupção através de relacionamentos interorganizacionais transparentes
Anais do Workshop de Transparência em Sistemas (WTranS)
Cada vez mais, as organizações precisam estabelecer parcerias para enfrentarem mudanças no ambiente em que atuam e permanecerem competitivas. O compartilhamento de recursos permite que essas organizações lidem melhor com a oportunidade identificada para colaboração. Tais associações também estão presentes no âmbito governamental. Porém, a gestão de relacionamentos interorganizacionais apresenta muitos desafios. Este artigo tem como objetivo explorar esse assunto, especialmente no que diz respeito à transparência pública. É apresentada uma abordagem que visa tornar as organizações parceiras mais integradas, preparadas para interoperar processos e informações e com habilidades para alcançar objetivos compartilhados mesmo com as diferenças existentes. Uma parceria para combate à corrupção ilustra a aplicação da abordagem.
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research)
O presente trabalho pretende analisar a forma como se deve encarar a corrupção para a realização correta da atividade de interpretação e aplicação do Direito Administrativo brasileiro, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 veiculou ampla lista de valores a serem concretizados sob uma ideologia socializante, em um ambiente fático caracterizado pelo clientelismo e patrimonialismo. Dessa maneira, estuda-se a ideologia do constituinte tendo em vista o cenário político brasileiro e a constante ameaça de captura do Estado para fins de reestruturação do Capital. Procura-se perceber se a corrupção é apenas um fato social ou se há uma preocupação estrutural do sistema jurídico contra a sua ocorrência, nos termos tal como é encarada pelo Direito Administrativo. Observam-se as reformas provenientes da cartilha privatizante dos anos 1990, formulada sob os ideais do Estado Regulador, de forte influência estadunidense, para verificar-se se a perspectiva gerencial guarda compatibilidad...
Uma interpretação institucionalista evolucionária sobre a corrupção
Revista Pesquisa e Debate, 2023
Resumo O objetivo deste artigo é elaborar uma interpretação do fenômeno da corrupção através de uma abordagem institucionalista evolucionária a partir dos princípios teóricos elaborados por Thorstein Veblen e Geoffrey Hodgson. Considera-se a corrupção como um comportamento (ou método de vida) que emerge como uma estrutura social complexa da interação entre agentes, representada por conjuntos de regras, normas e significados característicos. A interpretação proposta fornece uma perspectiva ontológica institucionalista enfatizando que a evolução social e econômica é um processo contínuo, cumulativo e não-linear, impulsionado por mudanças nas instituições. A principal conclusão a que se chegou foi que a impunidade representa um mecanismo facilitador, encorajador e/ou canalizador da assimilação e reprodução dos hábitos corruptos por agir como mitigadora das graves consequências destes atos de violação de regras morais.
O futuro do combate à corrupção
jornal Valor Econômico - São Paulo - edição digital - 14 edz. 2017.
Decisão do STF sobre delações premiadas poderá impactar política e economia no curto prazo. Por Hugo O. T. Vilela CRÉDITO No dia 14 de novembro, o ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal, negou-se a homologar uma delação premiada obtida na Operação Lava-Jato, além de criticar a maneira com que o Ministério Público Federal obtém as delações. A decisão foi comemorada por aqueles que se opõem a operações de combate à corrupção. Para eles, a decisão foi o início da derrocada da Lava-Jato; derrocada que se tornará completa quando o STF voltar ao tema no dia 19 deste mês. Essa euforia, no entanto, baseia-se mais nos anseios dos que se opõem às operações do que na realidade. O anseio dos opositores baseia-se num irrealismo semelhante ao dos que apoiam as operações a ponto de verem em cada avanço das investigações o prenúncio da iminente quebra da espinha dorsal da corrupção no Brasil. Existem duas categorias principais de opositores. Há os que integram grupos hegemônicos instalados em pontos estratégicos do Estado brasileiro, beneficiados diretamente pela corrupção. Há também os que alegam que as grandes operações prejudicam a economia. Essas categorias têm imenso poder, mas nem sua ação combinada supera a força imperativa de fatores internos e externos que obrigam o país a dar continuidade ao combate ferrenho à corrupção.
This Master of Laws thesis aims to propose possible structural-organizational solutions to neutralize the imbalances in the internal relations of power between the corporate bodies. By this mechanism, it is sought to create an environment less permissive to the commission of acts against the public administration by the Brazilian companies. Through a review of the literature on the legal interest protected by typifying the crime of corruption and the evolution of the economic theory of corruption that culminated in the proliferation of anti-corruption legislation around the world, we sought subsidies to identify the premises to be observed in the formulation of proposals presented herein. Above all, we sought to move away from international standards not adhering to the reality of Brazilian companies, as well as proposals that are not adequate, necessary or proportional in the narrow sense. As a result of the literature and legislation analysis, it is proposed to strengthen the fiscal council, as the central body for control and oversight of the legality of the acts performed on behalf and through the companies. In order to confer the fiscal council an effective supervision role, we present some mechanisms that shall guarantee its independence and the full exercise of its competencies.
Projectos de Construção Pública - Angola. Necessidade de fortificar as barreiras contra a corrupção
2011
Necessidade de fortificar as barreiras contra a corrupção Entre o início de 2002 e 2009, o governo Angolano investiu cerca de 30,4 mil milhões de dólares americanos em novas infra-estruturas, hospitais, escolas e outros projectos de construção pública. Estes investimentos têm sido extraordinariamente grandes tendo em conta o cenário da destruição substancial das infra-estruturas do país, sofrida durante os 27 anos de guerra civil. Em média anual, as actividades de reconstrução constituem cerca de 10 por cento do PIB. As novas infra-estruturas e edifícios públicos são extremamente importantes para o desenvolvimento económico. O que questionamos neste artigo é até que ponto as pessoas e o governo recebem o retorno destes investimentos ("value for money"): Qual o risco de alguns destes investimentos em reconstrução desaparecerem devido à corrupção?