Disparidade Na Aplicação Das Penas (original) (raw)

RESUMO O ditador de penas e punições no Brasil é, principalmente, o Código Penal Brasileiro, dado pelo decreto-lei nº 2.848, de 1940. Logo, o atual código foi feito há 76 anos, em uma época onde os direitos humanos não eram tão valorizados, mas sim, o patrimônio. Desta forma, muitas incongruências foram deixadas na lei, com penas extremamente rígidas aos crimes cuja proteção é patrimonial, e pena menor aos crimes que defendem a vida e a integridade física dos seres humanos, surgindo, então, disparidade na aplicação das penas. Portanto, precisamos de uma análise em nosso código, elevando e sobrepondo a vida sobre quaisquer outros direitos.

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