O Sacrifício Equitativo na Tributação Brasileira (original) (raw)

O Sacrif�cio Equitativo na Tributa��o Brasileira

2009

Funções de tributação não-lineares pressupondo obediência ao princípio de sacrifício eqüitativo são estimadas pelo método de mínimos quadrados ponderados, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002-2003. Os resultados sugerem que o coeficiente de aversão à desigualdade está aumentando no Brasil e isto pode ser interpretado como o desejo da sociedade por uma tributação mais justa.

O Princ´õpio do Sacrif´õcio Equitativo no Sistema Tributario Brasileiro

This article investigates, by means of the model developed for , if the direct, indirect and total tributes in Brazil respect the principle of the equal sacrifice. In all the scenes originated in the present analysis, as much the observed indirect tributes how much the total tributes present aliquot higher of the one than the estimates on the low income families, to the step that the aliquot ones observed of such categories of tributes are below of that they would have for the families richest when taken in consideration the principle of the equal sacrifice. This confirmation is valid in such a way for the tax structure current how much for the effective one in middle of the decade of 1970. The results show that the Brazilian tax system does not respect the capacity of payment of the families, fact that contributes for the maintenance of the indices of concentration of income in landings elevated.

Progressividade e Sacrifício Eqüitativo na Tributação: o caso do Brasil

RePEc: Research Papers in Economics, 2006

Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de est udos direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Ipea, os quais, por sua relevância, levam informações para profissionais especializados e estabelecem um espaço para suge stões. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou o do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. A produção editorial desta publicação contou com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), via Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas-Rede-Ipea, o qual é operacionalizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do Projeto BRA/04/052.

O princípio do sacrifício eqüitativo no sistema tributário brasileiro

… DE ECONOMIA (Anpec), João Pessoa, PB, 2004

Este artigo investiga, por meio do modelo desenvolvido por , se os tributos diretos, indiretos e totais no Brasil respeitam o princípio do sacrifício eqüitativo. Em todos os cenários originados na presente análise, tanto os tributos indiretos quanto os tributos totais observados apresentam alíquotas mais elevadas do que as estimadas sobre as famílias de baixa renda, ao passo que as alíquotas observadas de tais categorias de tributos estão abaixo do que deveriam para as famílias mais ricas quando levado em consideração o princípio do sacrifício eqüitativo. Essa confirmação é válida tanto para a estrutura tributária atual quanto para a vigente em meados da década de 1970. Os resultados mostram que o sistema tributário brasileiro não respeita a capacidade de pagamento das famílias, fato que contribui para a manutenção dos índices de concentração de renda em patamares elevados.

Tributação Sobre o Capital no Brasil: Eficiência x Equidade

RESUMO Esse trabalho tem por objetivo analisar a participação na arrecadação dos principais tributos sobre o capital na esfera federal na última década, buscando averiguar se existiu uma tendência a incentivar investimentos (eficiência) ou uma tendência a uma maior redistribuição (equidade). Visando alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo exploratório e documental. Para o desenvolvimento do tema, abordou-se o tradicional trade-off entre eficiência e equidade e a teoria da tributação sobre o capital. Observou-se que, para os anos de 2004 a 2009, existiu uma tendência a redistribuição, já para os anos de 2010 a 2013, essa tendência de elevação deixou de ocorrer. Apesar disso, a participação dos impostos sobre o capital nos últimos quatro anos apresentou elevação quando comparada aos primeiros anos da análise. Contudo, quando o percentual de participação é analisado levando em consideração os aspectos históricos (2004-2013), são encontradas algumas particularidades, justificadas principalmente pelo fato do governo federal, mesmo que opte por eficiência ou por equidade, poderá se deparar com cenários aos quais será preciso adaptar-se ou adotar determinada ação, o fim da CPMF e a crise internacional são exemplos no período estudado. Palavras-chave: Economia do Setor Público. Teoria da Tributação do Capital. Eficiência. Equidade. 1 INTRODUÇÃO A tributação influencia a alocação dos recursos na economia, modificando a maneira que esses recursos seriam alocados caso essa inexistisse, transferindo recursos das empresas para os órgãos públicos. O Estado utiliza esses recursos alocando-os na sociedade, porém, esse processo gera uma perda de parte desses recursos que seriam alocados, denominada peso morto, acarretando em ineficiência, uma razão são os custos de administração desses recursos. No tradicional trade-off entre eficiência e equidade, a busca da equidade e redistribuição na alocação dos recursos por parte do Estado, traria menor eficiência econômica e mudanças no comportamento por parte dos investidores, devido a um capital mais tributável. O capital tem sido apontado como um dos principais determinantes do crescimento econômico, demonstrando relação entre o nível de investimento e formação da poupança com o processo de desenvolvimento das nações. De acordo com a teoria da tributação sobre o capital, uma menor incidência sobre o fator capital, acarretaria em uma maior formação de poupança e investimentos, o que levaria a um maior desenvolvimento econômico. A presente pesquisa tem como objetivo geral, analisar a participação na arrecadação dos principais tributos sobre o capital na esfera federal na última década, buscando averiguar se existiu uma tendência a incentivar investimentos (eficiência) ou uma tendência a uma maior redistribuição (equidade). No sentido mais específico, objetiva analisar qual a participação na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o Rendimento do Capital com relação à arrecadação total dos tributos obtidos pela Receita Federal do Brasil no período de 2004 a 2013, buscando averiguar se existiu uma tendência a incentivar investimentos (eficiência) ou uma tendência a uma maior redistribuição (equidade), segundo a Teoria da Tributação sobre o Capital.

Tributação e injustiça social no Brasil

Abstract: The Brazilian Constitution imposes on the State many duties related to social justice and mitigating social inequalities, in general, and the setting of a progressive tax system, in particular. However, available data on how the tax burden is distributed among the people reveals that the State acts in the exact opposite way. Even though research on the pervasive effects of Brazilian regressive taxation in the standards of living of the people is yet to be made, it is possible to assure that such effects are drastic towards the poor, for UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Food has recently concluded, in a report of his mission to Brazil, that taxation is responsible for harming all the good deeds from social programs aimed at the nutrition of the poor In such context, in order to reclaim its social justice and progressive taxation duties,the State must consider reforming tax legislation in the light of three main guidelines: reducing indirect taxation; increase progressivity in direct taxation; reducing tax rates of indirect taxes on basic needs related products and increasing such rates on superfluous goods. Key words: Social justice; regressive taxation; Brazil.

Justiça Tributária: eficiência ou equidade?

Da importância de discutir a tributação em termos de um problema de justiça Será que poderíamos considerar justificável um sistema tributário no qual a maior parte do ônus fiscal recai sobre as parcelas de renda mais baixas da população? O clássico princípio de justiça tributária, muito comum na literatura de direito tributário e finanças públicas, versa sobre a capacidade contributiva e trata os contribuintes de acordo com os critérios de equidade "vertical" e "horizontal", segundo os quais [...] as pessoas que se encontram na mesma situação [econômica] devem arcar com o mesmo ônus, e que as pessoas em situações [econômicas] diferentes devem arcar com ônus diferentes" 2 . Sendo assim, baseando-se neste princípio de equidade fundamentado na capacidade contributiva, certamente, reprovaríamos moralmente um sistema tributário que onera mais os piores situados economicamente, isto é, em termos agregados, os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos. A justificação de normas tributárias baseadas sobre o princípio da capacidade contributiva é, hoje, a mais corrente na legislação tributária internacional. No caso brasileiro, por exemplo, quando olhamos especificamente para a incidência tributária sobre a renda e o patrimônio, encontramos um escalonamento progressivo das alíquotas por faixa de renda, e, portanto, poderíamos dizer que o princípio da capacidade contributiva é respeitado. No entanto, quando decompomos a distribuição da carga tributária nacional, do conjunto de impostos direitos e indiretos, de acordo com a capacidade contributiva dos indivíduos de diferentes níveis de renda, têm-se um cenário no qual, em termos comparativos, maior parte da renda dos mais pobres, e não a dos mais ricos, é despendida com impostos, ou seja, o princípio da capacidade contributiva não é respeitado 3 .

Moralidade Tributária: Um Projeto De Estudos Para a Fundamentação Da Tributação No Brasil

Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 2015

A visão do pensamento começa a enxergar com agudeza quando a dos olhos tende a perder sua força". (Platão, O Banquete) RESUMO O presente trabalho foi baseado em meu projeto de tese para ingresso no Programa de Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Neste artigo esboço quatro motivos pelos quais os estudos sobre a moralidade no direito tributário deveriam ser aprofundados.

Teoria da Tributação Ótima: Contribuições para a Realidade Brasileira

Revista de Administração Contemporânea

Objectives: this theoretical essay aims to present classic and contemporary fundamentals of the optimal tax theory (OTT) and to problematize its presence and possibilities in the scenario of tax policy in Brazil. Context: such objectives are located in the contemporary context that discusses tax reforms aimed at efficient and socially responsible public management. Methods: after surveying the state of knowledge of optimal taxation in Brazil, and from the perspective of economics and political law, we sought to identify secondary data on tax distribution in Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) countries in relational analysis with data from Brazil. Results: the text draws attention to the fact that OTT is able to bring social issues to the discussion of public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of different treatment of economic agents, physical and legal, based on...