Governos locais e gestão de políticas sociais universais (original) (raw)
A política de segurança pública no Brasil: uma análise dos gastos estaduais (1999-2010)
Opinião Pública, 2015
Resumo: Este artigo analisa os gastos estaduais em segurança pública no período de 1999 a 2010, observando principalmente suas relações com as perspectivas ideológicas dos partidos eleitos para o Poder Executivo (governador). Testou-se, sobretudo, a hipótese de que o gasto com a política de segurança pública seria maior em estados governados por partidos de direita, uma vez que parte da literatura nacional aponta para a existência de maior preocupação desse espectro político-ideológico com a função de controle social. Foram utilizados modelos de regressão multivariada que indicaram os seguintes achados: a) variação positiva dos gastos quando os partidos são de esquerda e centro, comparados aos partidos de direita; e b) relativa aproximação dos percentuais de arrecadação investidos em segurança nos estados, independentemente dos partidos nos governos.
Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba
Revista de Sociologia e Política, 2019
RESUMO Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais. Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental. Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local. O Programa foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV. Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas.
Regionalização e coordenação intergovernamental
A gestão do SUS no âmbito estadual: o caso do Rio de Janeiro, 2010
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Cadernos Ebape.br, 2020
O artigo analisa o grau, a variacao e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da politica de assistencia social pelos entes estaduais, verificando a contribuicao dos mecanismos de coordenacao e inducao federativa, apontados por varios autores como fatores de sucesso. Com a revisao da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralizacao de politicas sociais no Brasil, realizou-se uma analise documental e de dados quantitativos sobre a configuracao e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistencia Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de inducao e coordenacao representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.
Processos sociais de exclusão e políticas públicas de enfrentamento da pobreza
Caderno CRH, 2008
O texto revisa contribuições teóricas de autores que abordam os processos de "exclusão social" como um conjunto de referências configuradas historicamente na dinâmica de internacionalização da economia. Dessa revisão, indica a necessidade de se distinguir entre as políticas públicas de "combate à exclusão" e aquelas que se auto-atribuem um caráter de inclusão, para justificar a complementaridade de ambas. Destacam-se categorias e elementos de análise (como o debate atual entre redistribuição e reconhecimento, no campo das reivindicações de direitos e das políticas públicas) que permitem identificar novos condicionamentos sociais que afetam os sentidos produzidos pelos sujeitos em condições de vulnerabilidade ou privações geradas na pobreza urbana, importantes para orientar uma revisão das diretrizes das políticas em questão.
Through Rainy Days: Advancing Education and Health amidst an Unfavorable Local Economy
Revista de Sociologia e Política, 2018
Introduction While life standards have substantially ameliorated in Brazil, the last few years witnessed a slow-growing economy, raising concerns on whether educational and public health improvements will endure. Questions are posed regarding how governments countrywide may shelter against economic turbulence and keep improving social conditions through rainy days. In particular, what public policy can do to sustain or even increase human development (HD) in the absence of economic growth (EG)? Materials and Methods This study explores the sociodemographic and budgetary traits of Brazilian municipalities that experienced less-than-expected growth in the Municipal Human Development Index (MHDI)’s income dimension, nonetheless advanced more than expected on schooling and longevity. Municipalities whose mean per capita income advanced less than foreseen were grouped according to growth in MHDI’s social dimensions. Chances of falling into a given group were estimated through a multinomi...
Participação Social, Planejamento Urbano e Promoção Da Saúde Em Campo Grande (MS)
Trabalho, Educação e Saúde, 2017
Resumo A pesquisa apresentada neste artigo buscou conhecer a participação social em uma iniciativa da promoção da saúde desenvolvida em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Tratou-se de pesquisa desenvolvida em 2009 com abordagem qualitativa, em que foram realizados análise documental, entrevistas (com gestores e técnicos), grupos focais (com conselheiros regionais) e análise de conteúdo com triangulação dos dados. A percepção quanto à participação social não se restringiu à experiência, pois destacaram-se a institucionalização de canais de participação no município e os conselhos regionais urbanos, considerados como avanço nos processos democráticos, propulsores de maior envolvimento dos conselheiros nas decisões do planejamento urbano. Porém, barreiras ao exercício democrático foram ressaltadas: necessidade de formação política de conselheiros, fragilidade de presença da população nas instâncias participativas, dificuldade de articulação com o legislativo, falta de conhecimento e ace...
Revista de Administração Pública, 2020
Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabele...
Revista de Administração Pública, 2020
Resumo Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabele...
O processo de descentralização intramunicipal em São Paulo
Revista de Sociologia e Política, 2020
RESUMO Introdução: As gestões de grandes centros urbanos têm se tornado um crescente desafio contemporâneo. Em São Paulo, problemas estruturais desde longa data deixaram marcas profundas e indeléveis no seu tecido socioespacial. Visando um modelo político-administrativo para um território de alta complexidade, foi consubstanciada na Lei Orgânica do Município, de 1990, a decisão de descentralizar a gestão municipal. Este artigo tem por objetivo examinar o processo de implementação da descentralização intramunicipal na capital paulista em suas dimensões política, administrativa e orçamentária. Para tanto, analisa os mecanismos criados para a gestão territorial, estendendo a análise até a última gestão finalizada na cidade, a de Haddad (2013-16). Materiais e métodos: A pesquisa é qualitativa e adota como perspectiva teórico-metodológica a “análise processual”, segundo a qual a descentralização é um conjunto de medidas e reformas adotadas em camadas ao longo tempo. Recorre principalment...
Beneficiários ou reféns? o patrimonialismo na perspectiva dos cidadãos de Poço Fundo, Minas Gerais
Cadernos EBAPE.BR, 2011
Há uma diversidade de elementos na cultura política dos pequenos municípios brasileiros agindo em anteposição ao processo democrático, à solidariedade social e para a desconstrução do espírito de comunidade cívica. Nesse cenário, merece destaque a ação do clientelismo, do patrimonialismo e do personalismo. Com objetivo de discutir a dominação e a vigência desses elementos em rotinas públicas e relações sociais, este artigo apresenta o caso de Poço Fundo, município de pequeno porte localizado no Sul de Minas Gerais. Três situações foram destacadas para demonstrar como tais práticas, além de toleradas, são convertidas em estratégia individual diante da ineficiência e da insensibilidade pública, esclarecendo como os políticos capitalizam para si e para seus partidos os favores prestados e como a natureza cíclica dos privilégios constrange ações coletivas, capazes de oferecer resistência ao "loteamento" político da cidade. A precariedade dos serviços públicos identificada nos ...
As reformas legais e o processo de descentralização: aspectos jurídicos e políticos
Revista de Sociologia e Política, 2011
O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando as diferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento. A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso, as possibilidades de promover uma democratização da tomada de decisões ou um acirramento do controle político do "coronelismo" nas relações políticas. Objetiva demonstrar a relação existente entre o federalismo e a descentralização, partindo do pressuposto de que existem vários tipos de descentralização, os quais podem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Além disso, discute a implementação das reformas que visaram instaurar a descentralização e seus resultados efetivos. Para efeito de conclusão, busca demonstrar que o processo de descentralização não é automático e as previsões legais não são naturalmente transformadas em práticas sociais.
Revista de Administração Pública, 2012
Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.
Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais
Revista de Administração Pública, 2016
Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um importante instrumento de política pública destinado a garantir alimentação escolar, saudável e adequada. Em 2009, passou a disciplinar compras institucionais específicas para a merenda escolar derivadas da agricultura familiar. Este trabalho tem o objetivo de analisar o PNAE no estado do Pará a partir de instrumentos de gestão e controle de políticas públicas governamentais por meio de abordagem qualitativa com a utilização de método descritivo a partir de informações obtidas dos relatórios do Programa de Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União (CGU), relativos ao período 2010 a 2021. Os resultados mostram problemas na execução do Programa, no estado, relativo as irregularidades nas aquisições, compras da agricultura familiar abaixo dos 30%, condições precárias na elaboração e oferta irregular de merenda e, fraca atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
Ciência & Saúde Coletiva, 2009
O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição das relações federativas oriundos do campo da gestão macroeconômica, da gestão das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administração pública, visando à reflexão sobre a situação dos governos federal, estaduais e municipais na implementação dos processos descentralizadores. Conclui que a descentralização no país foi operada em meio ao fortalecimento da federação e às convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalizaçã...
Vale a pena ser um bom prefeito? Comportamento eleitoral e reeleição no Brasil
Opinião Pública, 2015
Vale a pena ser um bom prefeito? Os eleitores premiam ou punem os atuais ocupantes da prefeitura com base na gestão fiscal? De um lado, pesquisadores da escola de Michigan argumentam que eleitores são desinformados e com pouco conhecimento político. Assim, os cidadãos tomam decisões eleitorais míopes. Por outro lado, a literatura de accountability eleitoral, sobretudo do voto retrospectivo, defende que, embora eleitores possuam informações incompletas, suas decisões eleitorais são competentes, logo, premiam ou punem políticos/partidos de acordo com o seu desempenho. No sentido de testar essas hipóteses no caso brasileiro, o artigo mensura os efeitos do desempenho fiscal das prefeituras, caracterizado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal, na probabilidade de reeleição em 2008. Os resultados dos modelos multivariados confirmam o voto retrospectivo, na medida em que se observam efeitos expressivos da administração orçamentária e financeira sobre as chances de reeleição dos prefeitos.
Elections and local government performance in Brazil
Organizações & Sociedade, 2017
The 1988 federal Constitution introduced a complex and innovative institutional arrangement that not only reestablished political rights and democratic procedures, but also reinforced decentralization as a fundamental guideline for policy implementation in Brazil. As a result, municipalities have become pivotal actors in the policymaking process. Scholars of Latin American politics have given much emphasis to the causes and determinants of decentralization, but not much has been done toward a more general understanding of how this increased decentralization has affected policymaker behavior and policy outcomes. This paper aims to do exactly that. Specifically, it investigates how institutional arrangements and electoral competition affect local government performance. The theoretical basis is the electoral democratic theory that broadly highlights elections as instruments of citizen control in retrospective and prospective voting approaches. The research employs a large-N cross sub-...