Planos Municipais De Contingência De Proteção e Defesa Civil: As Concepções Dos Atores Municipais e O Modelo Adotado Em Santa Catarina (original) (raw)
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Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental
Dado o fato de Santa Catarina ser um estado cujas ocorrências de desastres são de elevada frequência, tanto de origem natural, como de origem antropogênica, e sendo as principais etapas de atuação da Proteção e Defesa Civil o planejamento/prevenção, o Plano Diretor de Proteção e Defesa Civil (PDPDC) deveria de certa forma ser tratado como ferramenta de importância fundamental. Porém o que se tem observado no estado leva a crer que os municípios catarinenses não têm dado a importância devida as PDPDC. Após pesquisa realizada junto a Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil sobre os municípios do estado, constatou-se resultados alarmantes devido à pouca importância com que esta ferramenta vem sendo tratada. Observou-se que apenas 27% dos municípios pesquisados possuem seus PDPDC’s, somente 16% que contemplam áreas de risco, 11% possuem PDPDC’s, porém não contemplam áreas de risco, e por fim, os outros 73% Não possuem PDPDC’s, sendo que destes, 56% possuem ao menos plano de cont...
Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2022
A falta de recursos humanos e materiais e conhecimento técnico impede cada vez mais a eficácia das ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil na redução de riscos. Este artigo apresenta o perfil dos coordenadores desse órgão no Estado do Paraná, para que possam ser balizadas ações de planejamento e de capacitação necessários para o aprimoramento da gestão de riscos e de desastres. O trabalho envolveu a aplicação de um questionário a coordenadores de Proteção e Defesa Civil, contendo critérios sobre características demográficas e a sua atuação na Coordenadoria. Há um predomínio de coordenadores do sexo masculino com formação de segundo grau. 46% dos profissionais são comissionados e 96% acumulam a posição de coordenador a uma ou mais funções. 68% já realizaram algum curso sobre Proteção e Defesa Civil, porém a maioria não tem conhecimento das responsabilidades que detém. A atual situação, de acúmulo de funções e falta de treinamento na temática, dificulta o exercício...
Geography Department University of Sao Paulo, 2015
Há vários desafios para a atuação dos órgãos de Proteção e Defesa Civil no Brasil. Procuramos traçar um panorama destes órgãos através de questionários direcionados aos seus agentes, e, também, identificar perspectivas de ações baseadas na legislação e nas diretrizes de gestão de risco de desastres no país. Verificamos que os agentes entendem ações relacionadas aos desastres socioambientais como sua principal atribuição, priorizando ações preventivas. Dificuldades comumente verificadas, como falta de equipamentos, instalações físicas precárias e baixa remuneração, não foram apontadas na pesquisa como os principais obstáculos para a realização dos trabalhos. Destaca-se, entretanto, a falta de apoio institucional, mencionada em 23,2% das respostas. O maior e mais importante desafio, entretanto, é a interação com a comunidade, crucial para o bom funcionamento da Defesa Civil.
Com a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municípios. Constatamos que poucos municípios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municípios com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes.
Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 2018
As compras públicas tem participação significativa do PIB e afetam setores importantes da economia, logo, desenvolver uma política de compras públicas sustentáveis é de grande importância, uma vez que esta é um instrumento indutor que pode influenciar o mercado e seus padrões de consumo. Assim sendo, este estudo tem por objetivo analisar os editais de licitação de uma Prefeitura Municipal de Santa Catarina publicados de janeiro de 2016 até 31 de junho de 2016. Nesse intuito, adotou-se uma pesquisa de estudo de caso. Os dados foram coletados do sítio eletrônico da Prefeitura analisada. Foram selecionados todos os editais publicados no primeiro semestre de 2016. Para mensurar o nível de sustentabilidade nos editais publicados foi utilizado como referência os critérios de sustentabilidade ambiental apresentado por Hegenberg e Muniz, em 2012. A partir dos dados coletados, percebeu-se que nenhum edital apresentou qualquer critério de natureza ambiental. Percebeu-se também que os editais ...
Modelo Estatal e Modelo Comunitário De Segurança Pública
2020
O artigo contrapoe o modelo de seguranca publica tradicional (com vies estatista e repressivo) a um modelo alternativo, inspirado em ideais comunitaristas. O tema e de alta relevância em face aos altos niveis de violencia e criminalidade existentes no pais e o incremento do discurso punitivista e repressivo. Busca-se resolver o seguinte problema: levando em conta os dilemas e problemas do modelo tradicional de seguranca publica (com vies estatista e repressivo) quais as justificativas para adotar um modelo baseado na cooperacao entre Estado e comunidade? Tal analise e realizada a partir da analise da legislacao brasileira, da literatura sobre seguranca publica e de pensadores comunitaristas. O metodo utilizado e o historico-critico e a tecnica de pesquisa e bibliografica.