Direitos de Liberdade Religiosa no período de pandemia (original) (raw)

Religiões em tempo de pandemia

Cientistas Sociais e o Coronavirus, 2020

http://www.anpocs.com/index.php/ciencias-sociais/destaques/2347-boletim-n-33-cientistas-sociais-e-o-coronavirus Para quem pesquisa a presença pública das religiões, a epidemia do coronavírus vem trazendo um instigante conjunto de situações a acompanhar. As aglomerações provocadas por atividades religiosas tornaram-se no Brasil alvo de controvérsias bem conhecidas, desenhando campos em confronto. De um lado, a anuência à interrupção dos serviços ou ao fechamento dos templos como forma de colaboração com as medidas de isolamento, colaboração que pode ir até a conversão de espaços de culto em ambulatórios. De outro, a utilização do princípio da liberdade religiosa como fundamento para a manutenção das portas abertas e da realização de cultos, com a chance disso se estender ao anúncio de curas ou a promessas de imunização contra o vírus. Na perspectiva das autoridades civis, podemos encontrar oposição análoga, ora considerando-se a religião como um “serviço essencial”, ora tratando-a como um gerador de ocasiões de contaminação. Na opinião pública, por sua vez, pode-se reconhecer o papel da religião como assistência às pessoas em tempos difíceis, mas também a epidemia reforça a ideia de que a religião tem pouco a ajudar nessa crise. Embora seja importante entendermos essas oposições (e tudo que cabe entre os opostos), não devemos nos prender a elas se quisermos acompanhar as variadas situações em que se configura a relação entre religiões e epidemia.

A Restrição Da Liberdade De Culto Na Pandemia De COVID-19

Revista Brasileira de Teoria Constitucional

O artigo analisa a possibilidade e a intensidade de eventuais restrições à realização de cultos durante a pandemia de covid-19, cuja principal forma de propagação se dá pela aglomeração humana. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para verificar a consistência dos posicionamentos jurisprudenciais brasileiros sobre o assunto, comparando com experiências vividas por outros países.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OFENSA RELIGIOSA

Resumo Neste artigo, argumento contra a censura de trabalhos artísticos considerados ofensivas por crentes religiosos. Inicialmente, discuto o princípio do dano de Mill e o princípio da ofensa de Feinberg. Mostro que eles não formam uma base para a censura. Em seguida, mostro que o conservadorismo moral também falha como base para a censura. Apresento uma parte do argumento de Mill a favor da liberdade de expressão e debate e concordo com a sua conclusão, mas proponho que a liberdade de expressão e debate não é incompatível com a crença religiosa.

Liberdade religiosa não é licença para burlar regras na pandemia

Folha de S. Paulo, 2021

Liberação de cultos e missas no país pelo ministro do STF Kassio Nunes Marques vai contra precedentes que garantem aos Executivos locais autonomia para tomar medidas de combate à pandemia. Liberdade religiosa, diz professor, significa obrigação de tratamento igualitário dos cidadãos pelo Estado, não direito de exceção às regras que valem para todos.