Planejamento em Saúde: a armadilha da dicotomia público-privado (original) (raw)
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Poliética - revista de Ética e Filosofia Política (vol. 3, nº. 1, 2015), e Working Paper (nº. 45, 2014), 2015
"A dicotomia público-privado é o fundamento das ideias liberais, da conceção filosófica histórica de tolerância, e das ideologias políticas partidárias. O objetivo deste artigo é a análise dessa dicotomia sob o ponto de vista concetual, e mostrar que existe uma falta de consistência em si própria enquanto dicotomia, devido ao significado ambíguo dos conceitos nela presentes. Começa-se por falar das ambiguidades das dicotomias em geral, com o objetivo de contextualizar a dicotomia aqui examinada. Depois, são analisadas as ambiguidades dos conceitos de público e privado, cada um deles analisado de forma individual, na multiplicidade das suas aplicações. Finalmente, são analisadas as ambiguidades de cada um desses conceitos na relação com o seu par (entre público e privado), mostrando-se que existe uma dificuldade de distinção entre eles. Em consequência, não se consegue definir o que é público e privado em si mesmos, enquanto não se conseguir fazer a relação em que se distinga espaço público de privado, mas por outro lado não se consegue fazer a relação de distinção entre eles, enquanto não se conseguir definir o que é público e privado. PALAVRAS-CHAVE : posicionamento dicotómico, público, privado, ambiguidade, relatividade ABSTRACT : The public-private dichotomy is the foundation of the liberal ideas, of the historical philosophical conception of tolerance, and of the partisan political ideologies. The goal of this paper is the analysis of this dichotomy from the point of view of this concept, and to show that there is a lack of consistency on her own while dichotomy, due to ambiguous meaning of its concepts. We start by talking about the ambiguities of dichotomies in general, in order to contextualize the dichotomy here studied. Then we analyze the ambiguities of the concepts of public and private, each one of them individually. Finally, we analyze the ambiguities of each of these concepts not in themselves, but in relation to its pair (public and private), showing that there is a difficulty of distinction between them. the partisan political ideologies As a result, we can’t define what is private and public, due to the fact that we can’t define the boundaries between public and private life, and on the other hand we can't define the boundaries between public and private life, due to the fact that we can’t define what is public and private. KEYWORDS : dichotomies, public, private, ambiguity, relativity "
Público e privado na reforma do Sistema de Saúde no Brasil
Sociedade Em Debate, 2012
Resumo: O objetivo deste estudo é refletir sobre as manifestações da reforma no setor saúde, particularmente, o Programa Saúde da Família e a transformação das instituições mais complexas da saúde em Organizações Sociais, procurando verificar até que ponto essas mudanças na conformação do SUS significam a privatização de instituições públicas da saúde e a perda do direito universal à saúde. Para isso, analisou-se a legislação contemporânea do SUS, utilizando os espaços público e privado como categorias de análise. Observou-se que o direito à saúde não está garantido na reforma do setor saúde, uma vez que a concepção de Estado que fundamenta o SUS e aquela da reforma são diferentes. A análise mostrou que a atual reforma tende a privatizar a saúde tanto na forma dos Programas Saúde da Família e Agente Comunitário da Saúde como através da transformação dos equipamentos de saúde de maior complexidade em organizações públicas não-estatais, submetendo a assistência às leis do mercado. Descritores: SUS; Estado; setor público; setor privado.
Entre o público e o privado: a saúde hoje no Brasil
Tempo Social, 1999
O artigo analisa a politica governamental de saude, no periodo 1995-1998, focalizando as principais decisoes relativas a organizacao e financiamento do Sistema Unico de Saude (SUS). Sao apontadas e discutidas, entre outras decisoes do governo federal no setor saude: a regulamentacao dos criterios de transferencia de recursos federais para estados e municipios, com a consequente definicao de modalidades de gestao local do sistema de saude; a estrategia de reorganizacao da atencao basica a saude, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude (PACS) e ao Programa de Saude da Familia (PSF); a instituicao da Contribuicao Provisoria sobre Movimentacao Financeira (CPMF) como fonte especifica de recursos para acoes de saude; e a regulamentacao dos seguros e planos privados de assistencia a saude.
2006
Este artigo analisa como a Constituição de 1988 -que garante direitos universais aos bens de saúde -pode ter causado, paradoxalmente, um impacto negativo sobre o acesso dos brasileiros de baixa renda aos bens públicos de saúde de alta complexidade em decorrência da estrutura produtiva dos bens de assistência médica estabelecida no país. Para dar suporte aos argumentos apresentados, são calculadas estatísticas utilizando os microdados do Suplemento Saúde da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 1998, avaliados por modelos com variáveis dependentes qualitativas na forma de respostas binárias. Os resultados, embora obtidos de maneira indireta, sugerem evidências favoráveis aos argumentos apresentados.
Mix público-privado no sistema de saúde brasileiro: realidade e futuro do SUS
A saúde no Brasil em 2030: estrutura do financiamento e do gasto setorial - Vol. 4, 2013
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O mix público-privado e os arranjos de financiamento hospitalar no Brasil
Saúde em Debate, 2015
RESUMO Com o objetivo de caracterizar a rede hospitalar brasileira quanto ao grau de compartilhamento SUS e planos de saúde, o artigo aborda a diversificação de fontes de financiamento, discutindo o tema no contexto do sistema de saúde caracterizado pelo mix público-privado desde a prestação de serviços até o pagamento e a gestão. Observou-se que a maioria dos hospitais era privado e atendia SUS e planos, com menor disponibilidade de leitos de alta complexidade no SUS. Não se identificou proporcionalidade entre oferta de leitos e cobertura da população por planos nem complementariedade SUS e planos. Os achados ajudam a delinear a oferta e os riscos à equidade no acesso, uso e qualidade do cuidado. PALAVRAS-CHAVE Cobertura de serviços de saúde; Sistemas de saúde; Administração hospitalar; Equidade em saúde; Internação hospitalar. ABSTRACT This paper seeks to characterize the Brazilian hospital network and its degree of sharing between the National Health System (SUS) and private health insurance. It explores the funding sources diversification and the overlapping of services, payments and management related to the public-private mix. Most hospitals were private and took both SUS and private insurance. The availability of SUS beds was lower than that of private beds. The supply of private beds was not proportional to the population covered by private insurance, and it was not complementary to the SUS beds. The findings highlight the risk to equity of access, completeness and quality of the care provided.