O Poder Judiciário e a Arbitragem - Uma Abordagem Jurídica e Econômica (original) (raw)
Compara a estrutura organizacional e atuação do Poder Judiciário com a arbitragem sob uma análise econômica e jurídica, as quais estão baseadas em dados estatísticos coletados nos últimos anos por órgãos oficiais e nos postulados da Escola Austríaca de Economia. A arbitragem é um instituto cuja origem precede a Justiça estatal, fato este bastante ignorando por muitos juristas, os quais tendem a ver o sistema jurídico como tendo sido umbilicalmente ligado ao Estado durante a história. A utilização da arbitragem como meio comum de resolução de conflitos sempre foi visto como algo comum no exterior, em especial na Europa e nos EUA. O Brasil finalmente só adequou de forma coerente o instituto, do ponto de vista normativo, com as legislações vigentes internacionalmente com a promulgação da Lei nº. 9.307/96. Desde então, o uso da arbitragem tem crescido bastante nos últimos anos. Por sua vez, a Justiça estatal continua sendo marcada por privilégios, desconfiança da população e geradora de injustiças com seus altos custos e demasiada demora para julgar suas causas. A grande procura por esse meio alternativo ao Judiciário deve-se em muito aos problemas recorrentes e históricos deste Poder, como a morosidade e as custas processuais, mas também as vantagens inerentes ao modelo arbitral, o qual vem se mostrando cada vez mais capaz de atender aos anseios daqueles que a ele recorrem, tanto judicialmente como economicamente, do que o atual sistema jurisdicional estatal. Uma reflexão profunda quanto ao fomento e ampliação das áreas de atuação do modelo arbitral e quanto a sustentabilidade do sistema judicial em sua forma atual são consequências lógicas dos resultados obtidos e apresentados neste trabalho.
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