original ) (raw )MORETTI, D. A. A. ; COSTA, Y. F. . A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 132-156, jan./dez. 2015.
Revista Opinião Jurídica
2015
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Políticas Públicas e o Direito Tributário: Análises Judiciais para efetivar os Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão Contribuinte / Public Policies and Tax Law: Judicial Analysis to Effect the Fundamental Rights and Guarantees of the Contributing Citizen
Fabiana correia bezerra
2020
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TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS POR MEIO DO PROCESSO COLETIVO
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Manual de Direitos Difusos - Sumário
Edilson Vitorelli
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A Incidência Tributária Sobre O Único Imóvel Urbano Do Indivíduo e O Direito Social À Moradia À Luz Dos Direitos Humanos | Doi: 10.12818/P.0304-2340.2018V72P539
Mariana Barbosa de Souza
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2018
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Função Social do Tributo: Reflexões sobre a Teoria Geral do Direito Tributário
Gabriel C A P R I S T O Stecca
BDTD, 2018
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Breves Considerações Entre O Processo Coletivo e O Processo Individual No Que Tange as Provas Ilícitas
JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA
2014
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ELALI, André; MOREIRA, Thiago Oliveira; BEZERRA, Erick da Silva. Limites Interamericanos ao Poder de Tributar e a Possibilidade da Proteção Reflexa dos Direitos Humanos dos Contribuintes. Revista Direito Tributário Atual, n. 55, ano 41, 2023, p. 367-399. ISSN 1415-8124.
Thiago Oliveira Moreira
2023
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Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo
André Folloni
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2015
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A TUTELA COLETIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A BUSCA POR UMA MAIOR EFETIVIDADE À QUESTÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. THE COLLECTIVE PROTECTION IN THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: THE SEARCH FOR GREATER EFFECTIVENESS TO THE SOCIAL RIGHTS' MATTER
Jessica Cavalcante
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O DIÁLOGO ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N. 13.105/15) E O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
fm advogados
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A Aplicação Direta De Recursos Tributá- Rios Por Parte Do Contribuinte: Um Ensaio De Imaginação Institucional Fiscal e De Direito Comparado
Miquerlam Cavalcante
2012
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Caderno Sistematizado de Direitos Difusos e Coletivos -Processo Coletivo
Aline Lima
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Processos Coletivos O PROCESSO CIVIL COLETIVO LEGITIMIDADE E COISA JULGADA
Mayara Santos
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THAMAY, R. F. K.. O processo civil coletivo: aspectos de um novo Direito Processual. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 11, n. 15, p. 261-293, jan./dez. 2011.
Revista Opinião Jurídica
2013
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AS AÇÕES INDIVIDUAIS COM ALCANCE COLETIVO E AS AÇÕES PSEUDOINDIVIDUAIS: MARCO TEÓRICO E ENFRENTAMENTO PELOS PROJETOS DE LEI SOBRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Susana C A D O R E Nunes
Revista Direito e Contexto, 2022
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES – IGUALDADE DE DIREITOS? PREVENTIVE TAX IMMUNITY OF CIVIL AND MILITARY PUBLIC SERVANTS -EQUAL RIGHTS
Ana Degrava
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A Ação Civil Pública e o Processo Coletivo sob o Contexto Constitucional - Breves Diagnósticos e Alguns Desafios
Gustavo Osna
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Os Reflexos Da Jurisdição Coletiva Nas Ações Individuais Decorrentes De Direitos Individuais Homogeneos
José Sebastião de Oliveira
2019
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Princípios do processo civil tradicional aplicados ao processo coletivo
Bianca Richter
2000
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DAS CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL * THE PRINCIPLE OF THE LAW TAX WITHIN THE SPHERE OF CORPORATIVE CONTRIBUTIONS TO PROFESSIONAL ADVICE Erico Hack
Érico Hack
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Complexidade, Simplificação e Divulgação do Direito Tributário (Komplexität, Vereinfachung und Verbreitung des Steuerrechts)
Pedro Augustin Adamy
KUNZ, Lena; MESE, Vivianne Ferreira (Orgs.). Rechtssprache und Schwächerenschutz. Baden-Baden: Nomos, 2018
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Ações Coletivas e Controle Difuso De Constitucionalidade: Ponderações À Luz Da Nova Sistemática De Coisa Julgada Introduzida Pelo Código De Processo Civil De 2015
Tereza Cristina Sorice Baracho B Thibau
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
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Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium FUNDAMENTAL RIGHTS OF TAXPAYERS AND TAX INTERPRETATION: CONCEPT AND APPLICATION OF THE PRINCIPLE IN IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM
Paulo Caliendo , Paulo Caliendo II
Scientia Iuris (UEL), 2014
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O Direito Tributário através dos olhos dos despossuídos: por uma crítica dos fundamentos morais da ideia de contribuinte na teoria do Direito Tributário
Thiago Álvares Feital
2017
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA INCOERÊNCIA CONSTITUCIONAL TAX IMMUNITY FOR THE TEMPLES OF ANY CULT: A CONSTITUTIONAL INCOHERENCE
Igor L Mascarenhas
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AÇÕES COLETIVAS PARA A TUTELA DE DIREITOS OU INTERES-SES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
William Santos Ferreira
Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, 2002
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ACUSAÇÃO COLETIVA: UM DIÁLOGO ENTRE O PROCESSO PENAL E O PROCESSO COLETIVO (ESTUDO SISTEMÁTICO DO ART. 80 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Revista Fórum de Ciências Criminais - RFCC, ano 5, n. 10, p. 221-243, 2018
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A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
christiano valente
Journal of Law and Regulation, 2021
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O Processo Coletivo Na Teoria Geral Do Processo Civil: Legitimidade e Coisa Julgada
Rennan Faria Kruger Thamay
Revista Juridica Direito Sociedade E Justica, 2013
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CAVALCANTI, Rodrigo de C.; AFONSO, Tulio Augusto Tayano. Breve Delineamento Comparativo da Doutrina e da Jurisprudência sobre Colusão Tácita nos Estados Unidos e no Brasil. Revista de Direito Público da Economia, ano 14, n. 53 - Revista da AMDE, v. 11, 2014.
Rodrigo Cavalcanti
Revista de Direito Público da Economia
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A PROTEÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA TRIBUTÁRIA PELOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS THE PROTECTION OF THE CONTRIBUTIVE CAPACITY OF TAXES BY THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS
Érico Hack
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O Fundo de Defesa de Direitos Difusos e a execução de decisões coletivas
Gustavo Osna
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Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal
Laura Fachini
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019
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Direito Processual e Pluralismo. Grupos Desfavorecidos De Pessoas e Uma Abordagem Ao Processo Judicial Derivado Do Esbulho Possessório e Do Deslocamento Forçado. Como Resolver Disputas Privadas (Que Não Envolvem O Estado) Sobre a Terra Que Envolvem Membro
Alan Uzelac
Revista Eletrônica de Direito Processual
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