DEMOCRACIA VIRTUAL E O NOVO CONCEITO DE CIDADÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p49 (original) (raw)
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The concept of citizenship studied in this research paper disentails itself from classical precepts, however, as all legal constructions demonstrate, no concept ceases to be applied without a theoretical analysis and an overhaul of its basis in order to support a new perspective. In this context, the seek to achieve the purest and most significant form of citizenship, the one that allows its interested to have access and direct opinion over political decisions in vogue. Through the study of classical movements, as the struggle for labor social rights, equality for women, as the most recent in national level-the insurgences in June 2013, as well as the ones in the international sphere-Arab Spring, which can be seen as the advancement of social insurgences unlinked from the tradicional political participation process. The concepts of citizenship and democracy follow the evolution of these desires and, along with the growth of new information and communication technology, form a new concept of one's direct participation in political decisions and thus the improvement of terms to lead the evolution of citizenship through cyberdemocracy.
EU-CIDADÃO: INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA
RESUMO A falta de infraestrutura física, de computador e o custo elevado das conexões apresentam-se como importantes fatores responsáveis pelo não acesso às Tecnologias Sociais (TI´s) e à Internet das populações em desvantagens econômicas. Este apartheid digital pode ser visto e analisado sob vários aspectos, porém, a dimensão do acesso aos computadores é a primeira barreira a transpor. Possibilitar aos cidadãos excluídos agregar conhecimento e desenvolver o capital intelectual, colaborando para sua evolução social, cultural e econômica é uma das propostas e objetivos do Projeto Social Eu-Cidadão, que acredita que as novas tecnologias podem ter um grande impacto na inclusão produtiva e no combate à pobreza. O Projeto se destina aos usuários da Assistência Social indicados pela Rede Socioassistencial do município de São Leopoldo, público das escolas públicas e alunos(as) bolsistas Prouni Unisinos e dos projetos sociais da Universidade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos. As oficinas são construídas em conjunto com o público atendido, levando em consideração as habilidades pessoais, cognitivas, intelectuais e sociais de cada grupo para lidar com os computadores. As oficinas são divididas em grupo de até 15 usuários com encontros semanais de 2h/aula em um período de 30 encontros. Palavras-chaves: Tecnologia. Cidadania. Inclusão.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL: E-CIDADANIA NO BRASIL
RESUMO O presente artigo analisa de que maneira a utilização da internet como canal de comunicação entre Estado e sociedade civil pode, no âmbito da sociedade da informação, contribuir para a democratização do processo de participação popular, garantindo-lhe maior efetividade quanto à tomada de decisões políticas. Para que isso ocorra, acredita-se que é fulcral a implementação de políticas públicas de inclusão digital pelos órgãos governamentais de modo a facilitar o tráfego de informações e tornar acessível a todos os brasileiros esta modalidade de exercício prático da cidadania. Sem uma preocupação séria em considerar, na atualidade, a função social do acesso a meios digitais, corre-se o risco de provocar uma nova área de exclusão social no Brasil. O artigo recorre a teóricos da cibercultura e sobre políticas públicas, analisando a questão também sob a perspectiva da dimensão organizacional que o Estado precisa prover adequadamente para atender à inclusão digital. Foram elencados exemplos concretos de páginas eletrônicas governamentais voltadas à propagação e facilitação do acesso a serviços públicos pela internet, tanto de modo geral, quanto aqueles voltados a atender à população mais carente, a qual poderia correr o sério risco de verse olvidada pelo Estado. Conclui-se que não há verdadeiro progresso tecnológico sem a concretização de políticas públicas que visem fortalecer e democratizar a chamada e-cidadania. PALAVRAS-CHAVE: Cultura. Políticas públicas. Sociedade da informação. Tecnologia.
GOVERNO DIGITAL E SUA INTERFACE COM A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Considerações iniciais O Estado realiza grande parte de suas nalidades por meio das políticas públicas, cujo alcance busca ser o de maior amplitude possível. Entre os instrumentos para esse propósito está o Governo Digital, cujo tratamento normativo veio por meio da Lei nº 14.129/2021, ferramenta concebida para a otimização e modernização das ações estatais, na perspectiva de dar acesso à Carta de Direitos que a pessoa ou o conjunto delas possa ter acesso, como resultado dos programas escolhidos pelo Estado. A Governança Digital é uma realidade presente em todo o mundo. Segundo os dados do Banco Mundial, dentre 198 econo
DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL: PERSPECTIVA SOBRE CAMPANHA ELEITORAL NA WEB 3.0
Direitos fundamentais e democracia V. (CONPEDI), 2014
A pesquisa tem como objetivo problematizar a relação entre a internet e o direito eleitoral, mais especificamente as redes sociais e sua utilização na democracia, estritamente quanto ao seu uso na campanha eleitoral e nas manifestações político-eleitorais. O trabalho se desenvolve utilizando como aporte teórico referencias no campo da comunicação, do direito, e da ciência política. Para compreender o objeto estudado é necessário um olhar multidisciplinar relacionando à internet, à democracia, e à liberdade de expressão e pensamento. A pesquisa tomou como premissa maior o atual modelo em relação à propaganda política-eleitoral na internet, com foco principal nas redes sociais. A par dessa premissa, apresentaram-se as críticas ao sistema posto, e, as alternativas constantes nas propostas e projetos de alteração da legislação vigente, tanto quanto aos seus êxitos, quanto aos seus fracassos.
IDEIAS DE DEMOCRACIA E DE PARTICIPAÇÃO NO CONTEXTO DIGITAL
Antes de discutirmos democracia digital e participação social por meio das tecnologias de informação, é preciso pensar sobre que democracia está se falando e também que tipo de participação está sendo esperada. Gomes separa, didaticamente, os modelos de democracia em duas grandes vertentes: os que partem da ênfase na sociedade e os que partem da ênfase no Estado.
Revista de Derecho, Comunicaciones y Nuevas Tecnologías, 2017
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POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO DIGITAL: A QUESTÃO DO ACESSO À PLATAFORMA “GOV.BR” PELO CIDADÃO IDOSO
Direito Administrativo, políticas públicas e regulação, 2024
O presente texto visa analisar a política pública de desenvolvimento da governança digital no Brasil, por meio da acessibilidade do cidadão idoso, representada no presente trabalho pelo acesso aos serviços públicos unificados da plataforma “gov.br”. A metodologia utilizada se caracteriza pela pesquisa bibliográfica a partir de uma análise de políticas contemporâneas de digitalização dos serviços cujo público-alvo seja majoritariamente a população acima de 60 anos. Algumas conclusões incluem a necessidade de simplificação da interface da plataforma, expansão de programas de alfabetização digital e fornecimento de suporte técnico especializado para garantir acesso equitativo aos serviços públicos digitais.
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