Estado, Políticas Públicas e Segurança no Pronasci (original) (raw)

Segurança pública com cidadania no governo Lula uma análise crítico-revisitada do PRONASCI

Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP), 2023

This article intends to critically revisit the federal public security policies implemented in Brazil since the 2000s, focusing on the analysis of the National Program for Public Security with Citizenship (PRONASCI) adopted by the Lula government between 2007 and 2012. Based in documentary research and in the analysis of the legislation and of the 31 agreements celebrated in the State of Paraná between 2007 and 2009, the research shows how the Program represented a certain reconfiguration of power and responsibilities among diverse spheres of State power. At the same time, it signals a process of complexification, instrumentation and transformation of public policy references in Brazil in the field of public safety, which will not be exempt from ambivalence and ambiguities. Translating into managerial and contractual references, based on the postulate of polycentric democratic governance, modernization and innovation, we question whether the short-term imperatives, easy results and territorialized local action did not end up resulting in the “depoliticization” of issues of violence, public insecurity and police reforms.

O Proeja Como Política Pública Na Rede Estadual De Educação Do Paraná

Synergismus scyentifica UTFPR, 2009

Resumo-O presente artigo apresenta o processo de implantação da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos-PROEJA, na Rede Estadual de Educação do Estado do Paraná, como uma política pública e não como um programa. A proposta curricular dessa nova oferta pauta-se no trabalho como um instrumento do processo de humanização, discute a relação entre trabalho e educação e o trabalho como princípio educativo. O que significa que a educação não pode estar voltada para o trabalho de forma a responder às necessidades adaptativas, funcionais, de treinamento e domesticação do trabalhador, exigidas em diferentes graus, na sociedade moderna, mas sim, que a educação pode ter como preocupação fundamental o trabalho em sua forma mais ampla. Assim, busca nos filósofos clássicos do Materialismo Histórico Dialético, a fundamentação teórica para a reflexão sobre os elementos básicos à compreensão do trabalho como categoria no processo de produção e reprodução sociais, nas contradições entre trabalho e capital e do trabalho como princípio educativo. Propõe um currículo integrado e presencial, com bases sólidas nos conhecimentos historicamente produzidos, como forma de superar a fragmentação, atendimento às demandas do mercado e o processo de aligeiramento que se sempre caracterizou essa modalidade de oferta.

Segurança Pública: O Estado Na Prevenção Do Crime e Violência

Homens Do Mato Revista Cientifica De Pesquisa Em Seguranca Publica, 2015

RESUMO O trabalho teve como problema, saber qual é a responsabilidade do Estado na prevenção da criminalidade, uma vez, que é notório que o assunto da criminalidade e violência estão na vida cotidiana de toda a sociedade e é um assunto, por vezes, tratado sem nenhum fundamento racional por todos os meios, quer sejam por políticos, por meios de comunicação e pela própria sociedade que exige das instituições estatais que resolvam o problema de forma efetiva. Procuramos verificar quais as verdadeiras possibilidades dos organismos do Estado em proporcionar a sociedade o que se exige, uma sociedade sem os crimes nas ruas, nos lares, no comércio, nas administrações públicas e privadas. Buscamos o fundamento e legitimidade do Estado para atuar no campo da segurança pública, o poder do Estado moderno com sua legitimidade em intervir nos efeitos e nas causas do crime e violência e a sua capacidade administrativa. As causas da criminalidade com teorias que fundamentam os estudos e concepções da criminologia que apresenta a pessoa do delinquente, o meio em que ele se formou e os motivos que levaram a cometer atos ilícitos. Tais verificações foram levadas em consideração para verificar qual a capacidade do Estado na prevenção da criminalidade e violência.

Políticas Públicas e Regiões de Fronteira

Obra organizada pelo PPG em Politicas Públicas (PPGPP-UNIPAMPA) que traz uma coletânea de textos sobre várias políticas setoriais suas ações territoriais nos espaços de fronteira.

Políticas de Segurança Pública

O presente livro é o resultado do 10º encontro do Projeto Desigualdade Regional e as Políticas Públicas, ocorrido em 01 de abril de 2015, e que tratou do tema POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. As políticas públicas são uma área emergente nas discussões locais, regionais e nacionais. Cada vez mais um número maior de pessoas se interessa por essa temática, quer seja pelo aumento da representação da sociedade civil na articulação de políticas, quer seja pelas demandas de grupos específicos na sociedade. Sentaram à mesa um especialista sobre o setor agrário de cada região do país, para que pudéssemos ter a diversidade e a representatividade de grande parte da realidade brasileira. Todos os participantes têm doutorado e são pesquisadores ativos em instituições com as quais mantêm vínculos. O Brasil está num momento em que precisamos refletir nossa situação para, com isso, projetar novos horizontes e termos claro o que queremos para nosso futuro como sociedade brasileira, tanto a nível local, como regional e nacional, em áreas vitais como a discutida na mesa, a segurança pública, que pode nos comprometer ou nos contemplar com um futuro promissor. A redução das desigualdades pode propiciar mais segurança a todos os cidadãos. O Brasil, desde seus primórdios, foi pautado pela divisão muito desigual de recursos. Autores da área de ciências sociais chamavam o país de “Brasis”, exaltando sua múltipla face em relação ao poder aquisitivo, social, político, econômico e cultural das diferentes camadas. A classe média sempre foi menor em proporção aos países desenvolvidos. A proposta deste livro e dos outros da série Desigualdade Regional e as Políticas Públicas clama pela necessidade de refletir o país para dar condições e oportunidades às diferentes camadas, reduzindo o abismo entre os que têm e os que não possuem absolutamente nada. A Universidade Federal do ABC (UFABC) foi criada principalmente para colaborar com a inclusão social e educacional na região do Grande ABC, reduzindo, assim, as desigualdades e proporcionando aos jovens uma educação superior gratuita e de qualidade. Não é à toa que fomos a universidade com a política de cotas mais agressiva do país, ou seja, metade das vagas destinadas a alunos menos privilegiados econômica e socialmente. Esta política está surtindo efeito e, agora, temos aprovada em âmbito nacional a nova “lei de cotas”, em que todas as universidades federais do país deverão se adequar a esta nova realidade com reserva da metade das vagas para alunos menos privilegiados. Isso prova que estamos no caminho certo, e que a única possibilidade de melhorarmos nossa sociedade é através da educação para todos. A segurança é consequência de oportunidades aos cidadãos e colocação no mercado de trabalho, após estudo gratuito e de qualidade. Esta atividade realizada e transformada agora em livro aborda exatamente questões maiores de temas selecionados para discutir e rediscutir nosso país, os rumos que estamos tomando e como satisfazer diferentes camadas da população. O projeto pedagógico da UFABC tem como diretriz a interdisciplinaridade, tanto é que os dois cursos de ingresso na graduação são bacharelados interdisciplinares, um de tecnologia e outro de humanidades. Esse livro, portanto, traz autores de diferentes formações acadêmicas, respeitando a interdisciplinaridade na temática das políticas de segurança pública, como administração pública, ciência jurídica e social, ciência política, direito, história, letras, políticas públicas, e sociologia.