Suruí Aikewára versus Divino Eterno: Sensibilidade jurídica em jogo (original) (raw)
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Espaço Ameríndio, 2008
Após 30 anos de incômoda convivência com a estrada estadual, antes conhecida como OP–2, posteriormente PA–253 e hoje BR–153, aberta pelo exército brasileiro à época da Guerrilha do Araguaia, os Suruí Aikewára conseguiram com auxílio da Procuradoria da República estabelecer, mediante laudo antropológico e estudos de impacto ambiental, “acordo” com o Governo do Estado do Pará para mitigar o impacto da rodovia. Entretanto, as cláusulas da negociação não vêm sendo cumpridas, fato que gera descontentamento entre os índios. Os Suruí, premidos pelos problemas causados pela rodovia, não possuem outro recurso que “entupedinir” (obstruir) a rodovia, vez por outra, para chamar atenção das autoridades. À última manifestação de descontentamento em março de 2003, provocada pela descoberta de mais um cadáver “despejado” em suas terras, o caminhoneiro de nome Divino Eterno ultrapassou os obstáculos e atirou o veículo sobre os jovens Suruí que guarneciam a obstrução da rodovia. Na defesa de seu terr...
The speeches of Isaeus are valuable sources for the analysis of the process of property division in Classical Athens, especially when heirs were involved. The adoption of an heir was the mechanism used to prevent the extinction of the oikos. The adopted had the same duties and rights of a legitimate son. Thus, when someone questioned an adoption process, a new model of partition was being proposed. To affirm or delegitimize the adoption in his speeches, Isaeus uses mainly the argument of religious duty and care with the cult of the dead, observing if the adopter would take good care of these two fundamental aspects of social life or not. From the family quarrels presented by Isaeus it is possible to denote the importance of the familiar religion for the formation of the polis, and also the collective efforts to preserve it
FUNÇÃO JUDICIAL, RETITUDE MORAL E SOLVÊNCIA INTELECTUAL: O “AGIR CORRETO” E O “LUCRO CESSANTE”
Quien no posee de modo innato el sentido jurídico y el sentimiento moral, quien no siente aquella profunda alegría al producir el derecho justo, está tan imposibilitado para el juicio jurídico como lo está para el juicio estético aquel al que le falte el profundo disfrute de lo bello." ERNST FUCHS Quais são os traços de caráter que deve possuir um bom juiz? Quais são as virtudes que necessita um juiz para desempenhar seu trabalho de um modo excelente e com conhecimento? É possível separar a ética e a competência intelectual da atuação da função judicial no processo de interpretar, justificar e aplicar o Direito? Ou melhor, é razoável conceber a atividade interpretativa, que pretenda ser digna de crédito na atualidade, desvinculada da virtude moral e da formação pessoal do sujeito-intérprete em um Estado republicano? Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor (Ph.D.) Filosofía Jurídica,
O Divino e o Racional no Direito: notas para um diálogo entre sistemas jurídicos
Revista de Direito Internacional, 2020
O problema da fundamentacao do Direito e um dos pontos centrais para o estudo comparado de sistemas juridicos. A clivagem entre sistemas baseados na Razao e sistemas baseados do divino marca a maior parte dos estudos contemporâneos nesse campo que, de maneira geral listam os ordenamentos ocidentais no primeiro grupo, e os orientais, no segundo. Esse artigo examina criticamente os fundamentos dessa distincao, por meio da analise da construcao historica das relacoes entre transcendente e imanente nos discursos sobre o juridico na Europa Ocidental e no Isla. Propoe-se que os pontos de contato entre esses sistemas sao mais numerosos, e mais complexos, do que propoem discursos tradicionais sobre regimes laicos e regimes teocraticos. O argumento se desenvolve tomando como principais matrizes teoricas BERMAN (2009), CHAUMON (2004), GILLEPSIE (2008), KUNG (2010), SACK (1998) e TAYLOR (1989, 2007).
Revista Latinomericana de Derecho y Religión
Spiritual damage in the Inter-american Court of Human Rights: The logic of legal reasoning of Judge Cançado Trindade in the case of Moiwana versus Suriname] HERALDO ELIAS MONTARROYOS 1 Resumo: O objetivo dessa pesquisa é descobrir a lógica de argumentação jurídica do conceito de dano espiritual, desenvolvido pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2005 pelo juiz Cançado Trindade durante a sessão de julgamento da denúncia da comunidade afrodescendente Moiwana contra o Estado do Suriname. Para realizar o objetivo dessa pesquisa, serão aplicadas seis categorias inventariais do conhecimento que deverão projetar sequencialmente a lógica de argumentação do juiz Cançado Trindade e, por conseguinte, a estrutura epistemológica do conceito de dano espiritual. Palavras-chave: dano espiritual, lógica de argumentação jurídica, direitos humanos
Concepções de Justiça Compartilhadas a Negociação pelos Danos Espirituais ao Povo Mẽbêngôkre Kayapó
52, 2021
Esta pesquisa busca compreender a maneira como o constitucionalismo brasileiro cria possibilidades no sistema de justiça para se administrar um conflito no qual se entrecruzam diversas concepções de justiça, tomando por base um estudo de caso sobre o processo extrajudicial decorrente da queda do Voo 1907 da empresa aérea Gol na Terra Indígena Capoto-Jarina, do qual decorreu uma indenização diferenciada para o povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó. As partes afetadas estabeleceram um acordo por danos culturais, uma categoria conceitual discutida ao longo do processo com outras denominações, tais como danos socioculturais ou danos espirituais. As estratégias de pesquisa adotadas são inspiradas em metodologias características da micro-história e da antropologia jurídica, o que nos permitiu refletir sobre suas convergências, distinções e incompletudes com o fim de compreender um problema do direito. Trata-se de uma pesquisa empírica que analisa um acordo organizado fora das cortes judiciárias, verificando fontes documentais e narrativas dos atores sociais envolvidos. A partir do trabalho de campo em uma investigação interdisciplinar, descrevemosalgumas das contingências de se administrar tempos e direitos culturalmente diversos.