Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas (original) (raw)
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Construção de insituições democráticas no Brasil contemporâneo
O&S. Organizações & Sociedade, 2008
RESUMO trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.
Horizontes Antropológicos, 2018
This article discusses the routine processes of the construction of transparency policies to combat corruption in Brazil, based on field experiences in two organs of control. Its focus is not on the effectiveness of these policies but on the understanding of its specific moral dimension: how these values are incorporated in the daily practices of auditors. Pursuing a moral anthropology perspective for the understanding of the state, the aim is to understand, in the process of its constitution, the power logics realized in the ideal Transparent State. The difficulties encountered in the attempt to approach state bureaucracies and even to present academically the “results” of a world, characterized by a dilemma between secrecy on the one hand and “fictions” of transparency on the other, are employed as a way to understand the ambiguities in the constitution of a project which proposes “openness” or visibility of power
Revista Ambiente Contabil Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte Issn 2176 9036, 2015
Este estudo tem como propósito identificar os fatores determinantes dos níveis de transparência ativa com a utilização de e-gov (TGA) nos estados brasileiros. Para tal, foi conduzido um estudo empírico com uso da análise fatorial e da regressão multivariada, para investigar os efeitos potenciais de fatores sociodemográficos, econômicos e políticos sobre o nível de TGA dos 26 estados brasileiros mensurado pelo Índice de Transparência (IT) do Contas Abertas nos anos de 2010 e 2012. Os resultados indicam como fatores determinantes dos níves de TGA para o exercício de 2010 os níveis de educação e renda. Já para o ano de 2012, após a implantação do IT, os fatores sociodemográficos, econômicos e políticos perderam seu poder determinante sobre o nível de TGA, o que pode sugerir uma possível influência da métrica nas ações dos gestores públicos, uma atuação assimética dos órgãos de controle interno ou a evolução da regulação local. Palavras-chave: Transparência no setor público. E-gov. Contas públicas.
Conflito político e instituições orçamentárias: aprofundando a democracia no Brasil
Revista de Sociologia e Política, 2005
A maioria das democracias combina práticas democráticas e autoritárias, criando um subtipo híbrido. O presente projeto examina variações no grau de democracia e busca suas causas na federação brasileira. Em particular, o projeto examina variações no grau em que atores fora do poder Executivo, especialmente legisladores e a sociedade civil, conseguem desempenhar um papel afirmativo no processo orçamentário. Os orçamentos são com freqüência atribuídos por lei a legisladores, pelo menos em termos de autorização e supervisão; contudo, a maioria dos titulares do poder Executivo monopoliza a capacidade institucional, política e técnica para desempenhar um papel poderoso no complexo processo de administração dos recursos públicos. No Brasil, contudo, há evidências de uma crescente afirmação do poder Legislativo e de práticas democráticas em algumas regiões; essa tendência reflete processos mais amplos de aprofundamento democrático. O presente projeto examina algumas das condições para o ap...
A gestão fiscal com foco na ética e transparências das contas públicas
2015
O estudo aborda a questao da Gestao Publica e da etica na transparencia das contas publicas para conhecimento do cidadao.Traz uma reflexao acerca do papel do contador nesse processo, bem como dos limites da atuacao tecnica ante a complexidade do fenomeno e dos atores envolvidos na questao. Apresenta artigos que fundamentam as bases legais da Gestao Publica e da Etica.A metodologia baseou-se na revisao de literatura para construcao teorica do objeto de pesquisa. Conclui que, independente da etica profissional as Instituicoes precisam passar por um processo de incorporar nova cultura pautada na etica e no respeito a cidadania.
Uma análise sobre a evidenciação das contas públicas das capitais brasileiras
2010
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Doutor em Contabilidade e Controladoria pela FEA/USP dionisio@ufrnet.br RESUMO A transparência exigida para os atos de gestão da administração pública é uma ferramenta importante de controle, que deve ser utilizada pelos cidadãos, para fiscalizar as ações dos governantes das três esferas do governo: federal, estadual e municipal. A evidenciação das contas públicas está prevista na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (LRF). Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar se todas as capitais brasileiras estão evidenciando suas contas públicas, na Internet, em conformidade com o estabelecido na Lei n° 9.755/98 e no Art. 48 da LRF. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica e qualitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio denominado de Contas Públicas mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e nos sítios das capitais brasileiras, incluindo a capital federal. Os resultados revelaram que das 27 capitais brasileiras, 13 não fizeram nenhum registro de contas públicas no sítio de mesmo nome de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que as demais (14) fizeram registros, mas faltam dados exigidos pela Lei 9755/98 e que nenhuma capital atende as exigências do Art. 48 da LRF. Palavras-chave: Transparência. Evidenciação. Capitais brasileiras. Contas públicas.