Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (original) (raw)

Algumas Considerações Sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2009

The dignity of the human being, as a guiding principle of law, has become a major reference to the lawyer today, because it represents the guiding role of the court, which aims to prevail justice. Upon the case analysis it is when effectively expresses the role of principles in a general way. Historically, the human dignity defense was gradually gaining evidence, many fights are set for the achievement to be effective. Make the citizen’s life possible is a state function and it is also assigned the task of providing them this worthy living way. The coexistence in society must be based on respect to the other, the limitations imposed converge towards the common good.

O Princípio da Dignidade Humana como Conceito Interpretativo

Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

As transformações sociais e as novas tecnologias acabam por modificar a compreensão sobre os direitos humanos. A dignidade humana trata-se de um conceito interpretativo a ser modificado em virtude dos desafios que se apresentam. Portanto, a pesquisa tem como objetivo analisar a evolução histórica da concepção do princípio da pessoa humana, com o enfoque jurídico-constitucional, bem como discutir de que forma os desafios contemporâneos influenciam na interpretação e aplicabilidade desse princípio. Assim, mostra-se importante a contribuição da hermenêutica jurídica para reinterpretar o conteúdo da dignidade humana atualizando-o.

Princípios Da Dignidade Da Pessoa Humana Ligada Às Pessoas Portadoras De Necessidades Especiais

2013

Este presente artigo tem como escopo aprofundar na questao da Dignidade das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, sob a visao constitucional mostrando o Estado Democratico responsavel pela funcao de resguardar os direitos humanos e fundamentais. Este artigo tem como finalidade analisar a problematica de que como a evolucao historica do pensamento sobre a dignidade humana faz com que haja uma transformacao em todo conteudo das leis, normas e principios que, atualmente, regem este Principio, podendo ser dado o minimo existencial para que uma pessoa possa ser inserida em seu meio, que e a educacao. Com essa ideia, tem-se o objetivo de discutir a evolucao socio/legal, dos principios constitucionais da Dignidade da Pessoa humana e tentar justificar a tentativa de se resgatar a identidade do Estado Contemporâneo, diante de uma sociedade globalizada, sem deixar o sentido real do homem digno, sendo ele normal ou portador de necessidades especiais, provocando mudancas no pensamento ...

Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana e Liberdade Religiosa

2007

Resumo: A dignidade da pessoa humana será tratada a partir de uma análise histórico-cultural que insira o sujeito dentro de seu contexto religioso, onde práticas que por vezes são contrárias a grande parte da população mundial, podem ser olhadas sob um novo enfoque dentro desse olhar da dignidade da pessoa humana. Serão analisados casos do Islamismo e da transfusão de sangue em adeptos da crença "Testemunha de Jeová", fazendo-se uma conexão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito á liberdade religiosa. Palavras-chave: princípio da dignidade humana, direito à liberdade religiosa contexto histórico cultural, transfusão sangue "testemunhas Jeová" islamismo Abstract: Human Dignity will be look from the analysis historical and cultural that insides man into a religious context, where many practicals, sometimes, against a most world population part, can be looked with new eyes, with Dignity eye of human people. It will be analysed Islamism and blood transfusion cases with believers of "Jehovah's witnesse's", doing a link between freedom religion and Human Dignity.

A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Basilar da Constituição Federal

Cadernos de Direito, 2014

new interpretations on the theme. We will clearly and objectively conceptualize human dignity, starting from the legal and philosophical debate on the prevailing fundamentals for the understanding of human dignity, taking into account the postulates and papers that address the theme within the body of the 1988 Brazilian Federal Constitution. Thus, we will seek, through this study, to question the content about human dignity, since its prominent, basic, and predominant feature is recognized by the constitutional provision, and especially consider the intangible minimum in our democratic rule-of-law state, under penalty of being once again in a tyrant, autocratic, and dictatorial government.

Um Conceito de Dignidade Humana

Revista de Direito Constitucional e Internacional, 2021

O artigo visa estabelecer um conceito para o princípio da dignidade humana. Como ponto de partida, será analisada a base do princípio, o humanismo, que tem como berço de retomada o Renascimento, sendo reforçado pelo Iluminismo e pela filosofia kantiana. Expostas as bases teóricas e culturais, a parte central lidará com a norma-princípio da dignidade humana, que se refere ao personalismo ético, cuja premissa vê o ser humano como uma finalidade em si, ideia essa que permeia a concepção de Direito como sistema.

Dignidade Da Pessoa Humana e Bioética

Revista Da Faculdade De Direito Da Ufg, 2010

Human Being Dignity And Bioethics RESUMO: O presente artigo é um estudo principiológico e etimológico da Bioética, enquanto ciência de grande relevo para o Direito e para o Estado Democrático de Direito. Buscou-se enfocar a Dignidade da Pessoa Humana, como princípio cardeal, norte e limite, à ação do Estado e dos demais indivíduos. Em decorrência, defende-se que é ele irrenunciável em toda e qualquer pesquisa na área das Ciências da Saúde e/ou mesmo das Ciências que estudam o Meio Ambiente, o que significa dizer-se que o seu conteúdo não poderá, sob pretexto algum, ser posto à margem do estudo. PALAVRAS-CHAVE: Bioética; Biodireito; princípio da dignidade da pessoa humana.

O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Ordenamento Jurídico Brasileiro

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2017

RESUMO: O presente trabalho teve como escopo demonstrar a importância e a magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Com raízes constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se em um dos patamares mais elevados de nosso Direito, sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e funcionando como um princípio onde todas as demais normas tiram validade, possuindo um papel de inconteste grandeza. Assim, ao prever a dignidade da pessoa humana no texto da Constituição Federal de 1988, o Estado colocou o ser humano no centro de todo o ordenamento jurídico, passando os indivíduos a serem considerados como sujeitos dotados de direitos fundamentais, os quais devem ser compatíveis com a dignidade da pessoa humana, sendo qualquer outra norma contrária a tais preceitos dotada de inconstitucionalidade. Outrossim, é que, antes de adentrar ao tema proposto desta linha de estudo, esclarece-se que foi utilizado o método científico da pesquisa qualitativa e bibliográfica.

Reflexões Sobre as Dimensões Da Dignidade Da Pessoa Humana

2016

O artigo propoe algumas reflexoes acerca da dignidade da pessoa humana a luz da ordem juridico-constitucional, em um debate em que filosofos e juristas divergem sobre o seu significado e conteudo. Para tanto, parte-se de uma visao critica sobre a necessidade da compreensao da existencia de tres dimensoes de dignidade humana em um ambiente em que se requer um dialogo entre as culturas. Em uma sociedade democratica, os debates demonstram uma evolucao do pensamento humano e contribuem para protecao e concretizacao da dignidade para cada ser humano. DOI: 10.12957/rfd.2016.22151