Regime Jurídico do Uso e Ocupação do Solo na Cidade de São Paulo à Luz das Mudanças Climáticas (original) (raw)

A presente dissertação tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico, o uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo, que, em 2009, promulgou a Lei nº 14.933, estabelecendo a Política Municipal de Mudança do Clima. Desta maneira, a discussão assenta-se em três pilares: (i) a teoria que vem sendo aplicada internacionalmente para o desenvolvimento de planos climáticos em nível municipal; (ii) o sistema jurídico nacional acerca de desenvolvimento urbano, buscando o relacionamento existente entre meio ambiente natural e meio ambiente urbano, e possíveis respostas que os instrumentos já previstos ; e (iii) o caso da cidade de São Paulo, partindo da revisão do seu processo histórico de ocupação urbana e respectivas normas de uso e ocupação do solo, que em grande parte ajudaram a criar os cenários de risco hoje enfrentados. Por fim, analisa-se as propostas da Lei nº 14.933/2009, e questiona-se: que novas funcionalidades a emergência das interações necessárias entre as escalas, da global à local sugerem ao espaço urbano? Como essas funcionalidades poderão se rebater no planejamento urbano e no seu enquadramento jurídico? Palavras Chaves: Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Adaptação; Lei nº 14.933/2009; Política de Mudança do Clima. ABSTRACT: Legal Ordination of Land Use and Occupation in the City of Sao Paulo Considering Climate Changes This thesis aims to analyze, under the legal scope, the land use and occupation in the City of Sao Paulo, which in 2009 enacted the Law No. 14.933 that establishes the Municipal Policy for Climate Change. In this sense, the present discussion has three pillars: (i) the international theory for the development of local climate change plans; (ii) the Brazilian system for urban development, looking for synergies among environmental protection and city development, and considering how the existing tools can include climate change concerns; and (iii) the case of the City of Sao Paulo, starting with the review of its historical processes of occupation, as well as its legal regulation, to see to which point these processes have contributed to create the risk scenarios now faced. At the end, it is analyzed the proposes of the Law No. 14.933/2009, wondering: what are the new functionalities the emergence of multilevel demands, from global to local, suggests to the urban space? How these functionalities can be included in urban planning and its legal system? Keywords: Urban Law; Statute of Cities; Adaptation; Law No. 14,933/2009; Climate Change Policy.