Pv (2021), Constituição e Religião na fundação do Estado Liberal português... (original) (raw)
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A Sé De Lisboa Na Fundação Do Reino Português
Revista Cadernos de Clio, 2015
Resumo: O texto que segue está integrado ao conjunto de resultados do primeiro momento da pesquisa sobre a Sé de Lisboa. O objetivo inicial era compreender qual a posição, o lugar, da Catedral no contexto de expansão portuguesa sobre territórios islâmicos na Península Ibérica e consolidação de Portugal enquanto unidade política autônoma. Este objetivo desdobrava-se em compreender os usos da Sé e as relações que se estabeleciam a partir dela, sejam da própria Sé com outras instituições ou de Portugal como um todo com outros organismos. Além destes, era importante também a análise da Sé enquanto construção, em seus aspectos materiais. No presente artigo apresento alguns pressupostos da pesquisa, faço uma breve descrição da Séincluindo-a no contexto de sua construçãoe, por fim, exponho as relações lidas a partir da Catedral de Lisboa, encerrando o texto com conclusões que servem de indicativos para a sequência dos trabalhos.
Os Sentidos do Público: religião e ensino na Constituição
Mosaico de Olhares: pesquisa e futuro no cinquentenário do Cebrap, 2021
Este artigo tem por objetivo apresentar uma agenda de pesquisa interdisciplinar do Núcleo de Etnografias Urbanas e do Núcleo Direito e Democracia do Cebrap sobre liberdade religiosa. Trata-se de um diálogo dos campos da antropologia da religião e do direito a partir de uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do ensino religioso confessional no Brasil. Para isso, vamos nos deter sobre o acórdão da decisão, a fim de extrair dali os argumentos a favor e contra o ensino religioso confessional. Importa também ver como os ministros mobilizaram conceitos como os de laicidade, tolerância, neutralidade, dentre outros, em seus votos.
Revista de Ciências do Estado (REVICE), 2018
A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural e da cidadania. The relationship between State and religion is a fact of discussion since the beginning of times. If western democracies are inserted in a secular society, to know the boundaries of religion influence is essential for a harmony between the institutions, respecting the plurality of beliefs and non beliefs. This article has the intention to talk about how brazilian’s Supreme Court decision at public religious education constitutionality represents a polarization at how brazilian society deals with this major issue, analyzing the current legislation and doing a contextualizationof the public religious education current situation. Lastly, this work proposes a new interpretation of brazilian’s national educational law, always aiming the best way to achieve coexistence, through respect, religious/ cultural plurality and citizenship.
O problema da religião na edificação do constitucionalismo liberal-democrático
Suprema: Revista de Estudos Constitucionais, 2021
O presente artigo tem como objetivo analisar o antagonismo imposto pela religião ao constitucionalismo democrático. Assim, partindo do marco teórico liberal, toda a argumentação se centra precipuamente na investigação bibliográfica do papel ocupado pela autoridade e pelo discurso religioso no campo político e na esfera institucional do Estado. A autocracia é o primeiro elemento direta-mente enfrentado, como porta de entrada à questão da religião na construção de uma retórica hegemônica de dominação. Em seguida, busca-se na teologia por ferramentas para a análise da religião enquanto plataforma moral para aedificação de verdades absolutas, que repercutirão no exercício do poder político. Evidencia-se, assim, o antagonismo existente entre religião e constitucionalismo liberal no seio democrático, enquanto projetos legítimos e opostos que competem diuturnamente pela regência e pelo controle da vida em sociedade. Destarte, permite-se a elaboração de uma crítica ao liberalismo político, ...
Proposta de introdução ao Liberalismo e à Monarquia Constitucional em Portugal
A Pátria - Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa. ISSN 2184-2957, 2020
O pronunciamento militar de 24 de agosto de 1820, na cidade do Porto (Meirelles, 2015), impulsionado por uma burguesia descontente, alguma da qual, agremiada em "sociedades secretas" e corporações, legitimadas pelas novas teorias políticas, emancipadas dos salões filosóficos do último quartel do século XVIII, procuraram afirmar a justificação da luta pelo poder, no facto deste dever residir no povo (ou na Nação) fonte única da soberania (Bonifácio, 2010). Ironicamente, foram os despotismos políticos do século XVIII a potenciar e patrocinar as Luzes filosóficas, que estariam na génese da queda desses próprios regimes absolutistas. A Época Pombalina, constitui, por definição, o momento de manifestação das Luzes em Portugal (Abreu, 2020, citando Mendes et al. 1998) traduzindo o espírito iluminista do Marquês, materializado na modernização das instituições do Estado, na reforma das universidades-génese da secularização e laicização do ensino e das instituições-e da sociedade, nomeadamente pela expulsão da Companhia de Jesus, findando o monopólio e hegemonia da Igreja na doutrinação das elites. Além de reconhecer a importância da reorganização do ensino, contribuindo decisivamente para a formação de novas elites (não apenas de nobres) o novo paradigma veio confirmar o potencial de uma nova burguesia emancipada.
Da Constituiçao do Estado novo português (1933)
Historia Constitucional, 2009
After the military putsch of 1926, that put an end to the Portuguese democratic and parliamentary republic, the new regime waited until 1933 to submit a constitutional project to referendum. This was wisely prepared by a frenetic legislative and institutional activity during the previous year, and the result would be naturally a victory of the "yes", although the precise results still remain controversial. The abstentions counted as favourable votes… The Constitution of 1933, in its final text, approved by the referendum, is less anti-liberal, anti-parliamentary, and anti-democratic than the regime's ideological premises would impose. But the ulterior constitutional practice of Salazar's "Estado Novo" would "correct" in practice those "semantic" aspects…
Pólis: revista de estudos jurídico-políticos, 2021
A presente reflexão resulta da confrontação entre a necessidade de existência de critérios claros aplicáveis em sede de reconhecimento como «religiosas» práticas e doutrinas relativas a determinado grupo de culto, no processo de acreditação jurídica como Pessoa Coletiva Religiosa por parte do Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Portugal, e um olhar teórico multi-verso inerente à disciplina da Antropologia religiosa. Tendo presente que a Lei da Liberdade Religiosa (lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) não estabelece os critérios objetivos e for-mais para o efeito, considera-se existir uma vaguidade doutrinária que não garante segurança jurídica para as comunidades religiosas não-abraâmicas, nem respeita o princípio da igualdade para as religiões mi-noritárias, uma vez que tenderá a vigorar um paradigma judaico-cristão como critério de analogia. O presente texto pretende resolver essa questão.
Horizontes Antropológicos, 2007
Este texto analisa os conflitos ocorridos em Timor-Leste, em 2005, entre a Igreja católica e o poder executivo, a respeito do caráter a ser atribuído à disciplina de ensino religioso no currículo de ensino primário. Indica-se que os embates que se constituíram ao redor desse tema são expressivos de diferentes projetos para construção do Estado-Nação no país, bem como das disputas entre distintos grupos com relação ao papel desempenhado no processo de conquista da independência. Propõe-se que os eventos sejam compreendidos como produto da trajetória experimentada por certos setores da população no período da ocupação indonésia. Indica-se, assim, a singularidade da posição dos retornados, ex-componentes da frente diplomática da resistência, aos quais se opõe a Igreja católica, que se autodenomina como representante dos de dentro. As manifestações evocaram ainda um incipiente debate sobre a construção de uma memória nacional, pelo que a Igreja católica demandava um correto reconhecimen...
Revista AntHropológicas, 2022
Problematizando a razão de legislar sobre crimes de intolerância religiosa, objetivamos analisar as relações entre religião e política no Brasil contemporâneo a partir dos usos da ideia de liberdade de crença por parlamentares religiosos. A tramitação do Projeto de Lei 578/2019, na Assembleia Legislativa do Ceará, de autoria de deputados do PT e que versava sobre a punição de crimes de intolerância religiosa, foi obstada por deputados evangélicos por enxergarem ‘ameaças à Igreja de Jesus’, sob o argumento da ‘liberdade de crença’. Embasados em metodologias qualitativas – revisão bibliográfica parcial, análise discursiva e dos conceitos ‘cidadania religiosa’ e ‘democracia agonística’, investigaremos esta hipótese: os deputados opõem uma ‘muralha’ contra projetos vistos como ‘ameaça à fé’, legitimando, nos limites da democracia representativa, o código moral-religioso. Pretende-se compreender, assim, os limites postos à laicidade do Estado pela atuação de parlamentares que fazem da de...