O caso Pedro Henrique: políticas públicas para adolescentes em conflito com a lei (Santa Catarina, década de 1990) 1 The Pedro Henrique case: public policies for adolescents in conflict with the law (Santa Catarina, 1990s (original) (raw)
Related papers
Fronteiras: Revista Catarinense de História, 2021
Resumo Este artigo focaliza alguns indícios de violações de direitos humanos que ocorreram no interior do Centro Educacional São Lucas entre 1984 e 2010, procurando compreender as relações entre as normas jurídicas e os discursos que circulavam entre os agentes responsáveis pela gestão dos adolescentes em conflito com a lei no Estado de Santa Catarina/Brasil no período. A partir de fontes produzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Poder Judiciário estadual, analisadas sob a ótica da História da Infância e Juventude, procurou-se identificar a trajetória histórica de discursos autoritários que continuaram em voga mesmo depois da redemocratização do Brasil. Palavras-chaves: Adolescentes em conflito com a lei; Estatuto da Criança e do Adolescente;
2007
Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, a pesquisa buscou compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Assim, este trabalho é uma adaptação do terceiro capítulo da dissertação de mestrado em História defendida em março de 2008, na PUC/RS. Nele, foram analisadas as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores, principalmente os mais cometidos-lesões corporais, furto e roubo e defloramento-, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a essas práticas.
Este artigo apresenta os resultados de uma investigação sobre a representação social e a identidade dos adolescentes em conflito com a lei nos conteúdos da mídia paranaense, especificamente, nos jornais Gazeta do Povo e Folha de Londrina. Pretende-se descrever a representação social desses sujeitos a partir das narrativas dos jornais e compreender como são estabelecidas suas identidades no meio impresso. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a análise de conteúdo (Bardin, 1977; Krippendorf, 1990; Fonseca Júnior, 2012) de 39 textos jornalísticos (notícia, reportagem, artigo/opinião e entrevista) publicados no período de maio de 2013 a novembro de 2014. As conclusões apontam para uma representação social negativa e incriminadora dos adolescentes, indicando uma identidade construída por marcações sociais e simbólicas concentradas nas transgressões e na “punição”. . . . This article presents the results of an investigation into the social representation and the identity of adolescents in conflict with the law in the contents of Paraná/Brazil media, specifically in the newspapers Gazeta do Povo and Folha de Londrina. It aims to describe the social representation of these subjects from the narratives of the newspapers and understand how their identities are established in the print medium. The methodological procedures adopted involve content analysis (BARDIN, 1977; KRIPPENDORF, 1990; FONSECA JR, 2012) of 39 newspaper articles (news, report, article, editorial opinion and interview) published from May 2013 to November 2014. The conclusions point to a negative and incriminating social representation of the adolescents, indicating an identity constructed by social and symbolic marks concentrated in transgressions and “punishment”.
Este trabalho analisa os rótulos mobilizados por funcionários que atuam em medida socioeducativa de internação para atribuir sentido ao comportamento do adolescente em conflito com a lei. Para tanto, será desenvolvida uma análise documental de relatórios institucionais, a fim de compreender tais classificações e o contexto nas quais emergem. Tais rótulos revelam ressignificações de normativas por parte dos referidos profissionais, que não consideram todos os adolescentes igualmente, levando em conta sua fase de desenvolvimento, mas apenas aqueles que atendem às expectativas construídas. Assim, é possível perceber uma vinculação de novos valores às identidades dos jovens internados, rotulando-os e construindo uma gramática moral compartilhada. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei; Relatórios institucionais; Classificações; Funcionários; Medida socioeducativa de internação.
Políticas públicas e adolescentes em conflito com a lei: revisão sistemática da literatura nacional
Políticas públicas voltadas ao adolescente em conflito com a lei têm sido amplamente destacadas ao longo da história brasileira, principalmente após o processo de redemocratização do país, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988 e o posterior Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A presente revisão bibliográfica objetiva descrever estudos brasileiros de 2005 a 2015 acerca das políticas públicas dos adolescentes em conflito com a lei, analisando se tais estudos abordam a temática no contexto das pequenas e médias cidades. As bases de dados consultadas foram: Lilacs; Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos e HISA - História da Saúde. Os artigos analisados evidenciam que a temática tem sido pouco abordada dentro do recorte temporal estabelecido. Todavia, alguns temas centrais aparecem, como: a necessidade de articulação das políticas públicas de cada cidade no atendimento ao adolescente em conflito com a lei; carência na integração das políticas para o efetivo funcionamento em rede; e a importância do trabalho interdisciplinar nas políticas públicas de cidades tanto pequenas e médias como em cidades grandes.
A situação do adolescente em conflito com a lei no Brasil e na Bahia
2014
A violência é talvez hoje uma das principais preocupações da sociedade brasileira. Os jovens são a parcela mais afetada por este fenômeno, seja na condição de vítima, como de agressor. Cresce o número de adolescentes que vêm sendo assassinados no Brasil. Por outro lado, cotidianamente presenciamos, na imprensa, notícias de jovens, alguns ainda crianças, envolvidos em agressões, roubos, com o consumo e tráfico de drogas e até mesmo em homicídios. Mais de duas décadas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ainda em se tratando do atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, persiste uma herança trágica do modelo assistencialista e correcional-repressivo do Código de Menores. O objetivo desse artigo é refletir acerca de como vem sendo executada as políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil, e mais especificamente na Bahia
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2017
A criminalização da questão social está intrinsecamente vinculada às estruturas sociais do capital. Responde, portanto, a interesses hegemônicos de desvinculação das estruturas capitalistas do processo de sua produção e reprodução. Este artigo analisa o processo social subjacente ao surgimento da questão social. Explica a naturalização da mesma como instrumento deste processo, que conduz à crescente criminalização da questão social dentro de um contexto de afastamento do Estado das demandas sociais. Trata, especificamente, da penalização da miséria no Brasil, com foco no adolescente “em conflito com a lei”. Esta análise permite evidenciar as estruturas sociais reprodutoras da ordem social hegemônica e aponta a radicalidade da sociabilidade capitalista, que na atualidade se mostra ainda mais perversa.
A representação identitária do adolescente em conflito com a lei na mídia paranaense
Artigo Científico, 2015
Este artigo apresenta os resultados de uma investigação sobre a representação social e a identidade dos adolescentes em conflito com a lei nos conteúdos da mídia paranaense, especificamente, nos jornais Gazeta do Povo e Folha de Londrina. Pretende-se descrever a representação social desses sujeitos a partir das narrativas dos jornais e compreender como são estabelecidas suas identidades no meio impresso. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a análise de conteúdo (Bardin, 1977; Krippendorf, 1990; Fonseca Júnior, 2012) de 39 textos jornalísticos (notícia, reportagem, artigo/opinião e entrevista) publicados no período de maio de 2013 a novembro de 2014. As conclusões apontam para uma representação social negativa e incriminadora dos adolescentes, indicando uma identidade construída por marcações sociais e simbólicas concentradas nas transgressões e na “punição”.
Em defesa dos casos perdidos: o adolescente e o conflito com a lei em cena
2013
É de manhã Vem o Sol, Mas os pingos da chuva Que ontem caiu Ainda estão a brilhar Ainda estão a dançar Ao vento alegre Que me traz esta canção Quero que você Me dê a mão Vamos sair por aí Sem pensar No que foi que sonhei Que chorei, que sofri Já me fez esquecer Me dê a mão Vamos sair pra ver o Sol Me dê a mão Vamos sair para ver o Sol Tom Jobim e Dolores Duran Estrada do Sol O que não entendo hoje, naquele tempo eu não sabia. João Guimarães Rosa