Impactos De La Globalización: El Principio De Consulta Previa y Los Pueblos Indígenas Amazónicos (original) (raw)

2013

Abstract

A Convencao No. 169 da OIT sobre Povos Indigenas e Tribais outorga o direito de consulta e aceitacao previa por eles sobre os projetos a ser construidos em seus territorios. Os governos, ao assinar essa Convencao, se comprometem a que essa consulta seja feita pelos proprios indigenas. O Governo peruano de Ollanta Humala em agosto 2011 a transformou em lei obtendo apoio dos movimentos indigenas amazonicos. No Brasil o Governo de Dilma Rousseff esta sendo julgado pela CIDH da OEA porque, segundo os movimentos indigenas, no caso da hidroeletrica de Belo Monte seu compromisso com a Consulta Previa teria sido superficial. E o Governo de Evo Morales por nao realizar essa consulta, confrontou em 2011 movimentacoes indigenas na sua Amazonia tendo que recuar em seu projeto de cruzar com uma estrada o TIPNIS. O trabalho mostrara a importância da Consulta Previa para o futuro dos povos indigenas amazonicos e se as movimentacoes desses povos sao consequencia do impacto da globalizacao na Amazon...

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