O Controle Policial-Médico-Securitário Brasileiro (original) (raw)

Polícia Médica e Política de Segurança Pública no Brasil

Anais do 1º CONGRESSO DE CRIMINOLOGIA(S): críticas(s), minimalismo(s) e abolicionismo(s), 2015

Interrogate the current securitarian technologies in Brazil through a deep understanding of the emergence and consolidation of a peculiar punishing way regard to law enforcement agencies and their social hygiene practices. The government of populations have always relied on the medical science as an ally and exercise of punitive power as its vector of operation. These are contours of police-medical-social securitarian control also put in place in Brazil the text seeks to address, so the remains of history about the Government of living has not only the obscene value of the tragedy placed as a rule.

A Polícia Militar Na Segurança Pública Do Estado Democrático De Direito Brasileiro

Revista de Criminologias e Politicas Criminais

O trabalho objetiva analisar aspectos da Polícia Militar brasileira sob a perspectiva da segurança pública no Estado Democrático de Direito, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988. Utiliza-se abordagem histórica do perfil da Polícia Militar, da ditadura militar à redemocratização do Brasil, além da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há dificuldades de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria da Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos fundamentais, sendo necessária uma formação no sentido de compreender seu novo papel.

A Importância de Controles de Segurança da Informação em Hospitais Públicos Brasileiros

A dependência da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) e a necessidade de proteger as informações, tanto por força de normas legais quanto por sua importância, exigem que organizações dos mais diversos tipos adotem controles de seegurança da informação apropriados para as atividades que desenvolvem. A norma NBR ISO/IEC 27002:2005 propõe 133 controles que visam proteger as informações em diferentes organizações, mas nem todos os controles são aplicáveis à realidade de instituições de saúde. Por esse motivo, há a necessidade de identificar quais controles de segurança da informação são realmente importantes para o tipo de atividade e para as informações utilizadas em hospitais públicos, tendo uma atenção especial para os requisitos legais desse tipo de instituição, que lida com informações sensíveis importantes tanto para seu funcionamento quanto para os pacientes. Este trabalho teve o objetivo de identificar a percepção de gestores e funcionários das áreas de TI e segurança...

A CONTROVÉRSIA SOCIOTÉCNICA SOBRE A REGULAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL

Resumo: " A Controvérsia Sociotécnica sobre a Regulação da Biossegurança no Brasil " aborda a regulação do tema da biossegurança no Brasil desde a edição da Constituição Feral de 1988 até os dias atuais. A controvérsia de desenrola perpassando por um forte embate político e de judicialização do processo, bem como por medidas sucessivas de legalização, por via administrativa, de atos de descumprimento da legislação e de decisões judiciais, constituindo-se um verdadeiro Estado de exceção o que acabou por impedir a constituição de um efetivo Regime de Justiça. Pretendeu-se demonstrar o papel central destinado a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), cuja composição e âmbito de competência geram inúmeros conflitos sociopolíticos em torno da matéria entre diversos atores sociais tanto no âmbito público, quanto privado e na sociedade civil. Palavras-chave: Controvérsia sociotécnica; regulação jurídica; biossegurança; ambiente, estado de exceção.

MESTIÇAGEM E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO BRASIL PÓS- ABOLIÇÃO

V Colóquio Nacional Michel Foucault: a arte neoliberal de governar e a educação, 2017

RESUMO: A miscigenação é historicamente considerada um traço constitutivo da sociedade brasileira, elemento síntese da chamada " fábula das três raças ". Para além dos aspectos relacionados à história da formação social brasileira, a miscigenação suscita uma leitura amparada pela racionalidade (bio)política, o que possibilita o entendimento das práticas discursivas implicadas na construção do corpo-espécie da população como esteio para as narrativas identitárias nacionais na primeira metade do século XX. É na construção da ideia de população, sobretudo no contexto pós-abolição, que a miscigenação é tomada como um dispositivo de segurança, um dispositivo que age na gestão dos riscos dos conflitos raciais bem como nos processos de subjetivação calcados no " projeto de branqueamento " nacional. Frente a estas questões, o que proponho problematizar neste texto é como a miscigenação enquanto biopolítica de Estado na primeira metade do século XX, sobretudo a partir da Era Vargas, foi implicada nos processos de subjetivação que agiram na " pardificação " social brasileira, como mostram os censos de 1940 em diante. Ao problematizar as relações entre biopolítica e miscigenação pretendo tensionar certa matriz idílica que centra no fenômeno da miscigenação apenas a originalidade cultural estruturante da sociedade brasileira sem, no entanto, apontar para os desdobramentos políticos que ela encerra, nomeadamente na construção da chamada " ideologia " da democracia racial. Como " considerações finais " aponto para a miscigenação como um dispositivo estratégico na construção de narrativas identitárias que atuam como " amortecedores " dos conflitos étnico-raciais, operando, inclusive, nos processos de subjetivação que são materializados nas categorias censitárias a partir dos anos 1940. Nesse sentido, a miscigenação se institui como um dispositivo de segurança ao fazer do corpo-espécie da população a materialidade a partir da qual a categoria " pardo " pode atuar destituindo polaridades e contornando conflitos raciais. PALAVRAS-CHAVE: Mestiçagem, Dispositivo de Segurança, História do Brasil 1. Introdução: a população como problema biopolítico São muito conhecidas as manifestações sociais em que se nega o racismo no Brasil, lançando-se mão do fenômeno na miscigenação como " prova " da impossibilidade de se ver no país relações raciais conflituadas. Essa negação do racismo e apologia de uma sociedade que se instituiu desde sempre sem linhas de cor ou raça, que se construiu sob a égide da harmonia das " três " raças, ficou conhecida como ideologia ou mito da " democracia racial ". O que proponho neste artigo é justamente problematizar como a miscigenação se constituiu como " dispositivo de segurança " na primeira metade do século XX, implicando na construção de processos de subjetivação desdobrados no que ficou conhecido como projeto de branqueamento da população. Neste sentido, entendo

O Aparato De Segurança Pública: Entre a Constituição e a “Ordem”

Publicatio UEPG: Ciencias Sociais Aplicadas, 2014

Este artigo tem como objetivo discutir criticamente o sistema de segurança pública brasileira, e abrange especialmente a necessidade de fortalecimento de sistemas de comunicação que aprimorem e democratizem a polícia militar como instituição. Reservas e forças auxiliares do Exército, as polícias militares são apresentadas como verdadeiras quimeras (são forças militares, mas trabalham com uma atividade civil) e, portanto, têm dificuldade em adaptar-se ao mundo democrático. As reflexões apresentadas são conduzidas pela teoria neoinstitucionalista, e visam à compreensão das dificuldades que devem ser enfrentadas na tentativa de modernização dessas instituições e na resposta às aspirações sociais. A investigação se pauta pelo método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfica e documental, e analisa a contraposição entre o discurso constitucional da matéria atinente à segurança pública e a prática, esta ainda fundada em elementos típicos do sistema ditatorial.

Segurança Pública Brasileira – Considerações Acerca Da Atual Estrutura Policial e a Pec 51

Revista Juridica Direito Sociedade E Justica, 2015

Resumo: O presente artigo demonstra a realidade do modelo policial vigente, traçando um comparativo com o novo modelo proposto na PEC 51/2013. Tem como objetivo analisar a reestruturação da segurança pública a partir da desmilitarização e unificação das carreiras policiais, bem como evidencia a importância de reforma policial a fim de construir um novo cenário de combate ao crime, ajustado às demandas sociais. Palavras-chave: Segurança Pública; polícia; desmilitarização. Introdução Devido à constante transformação da sociedade e a crise na qual se encontra a segurança pública Brasileira, que apontam para uma estrutura obsoleta e ineficaz, faz-se necessário um novo modelo policial adequado à sociedade. O Estado Brasileiro tem como norma máxima, a Constituição Federal de 1988, promulgada pouco tempo após a queda da ditadura militar, é considerada por muitos doutrinadores e estudiosos do Direito uma das mais completas Constituições do mundo. Sabe-se que nela estão contidos Direitos e Garantias, e que a mesma protege uma extensa gama de Direitos Humanos, dentro desta imensa seara de direitos e deveres, está regulada a segurança pública. Porém, decorridos mais de 25 anos de sua promulgação, muitos Brasileiros não são conhecedores de seus direitos e muito menos do funcionamento de uma área imprescindível para sua dignidade, a Segurança. Democracia e Segurança pública estão intimamente relacionadas, se entrelaçam na função de proteger os cidadãos e ambas pressupõem a participação popular, visto que a Segurança, segundo a CF é dever de todos. É necessária uma reconstrução deste modelo, tendo como base modelos internacionais de sucesso, visando obter melhores resultados para servir à sociedade.