Apresentação: Direito Colonial no mundo moderno (original) (raw)
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Revista Culturas Jurídicas
Os direitos humanos fundamentais foram resultantes do ambiente político e jurídico da modernidade, que não tomava em consideração a existência de outros sujeitos que não o indivíduo ideal e abstrato, outros saberes e outras formas de estruturação do poder. É nesta perspectiva que se pretende, com o auxílio do método histórico-dialético e com recurso à pesquisa bibliográfica, aprofundar o conhecimento sobre a visão crítica dos direitos humanos e do próprio constitucionalismo, a fim de lançar luzes sobre a dimensão obscura da colonialidade, encoberta pela pensamento moderno hegemônico. A perspectiva decolonial, ao apontar o desvelamento do domínio do "outro" não europeu e da universalidade do eurocentrismo como modo de ser, de saber e de poder, pode mostrar as inconsistências da compreensão dominante do direito e, especialmente, dos direitos humanos e sua baixa efetividade.
Apontamentos históricos acerca do direito e da justiça no Brasil colonial
2012
Resumo: O estudo da história do Direito e do processo de formação das Instituições Jurídicas no Brasil Colonial e de seus atores sociais exige voltarmos nosso olhar para a situação cultural em Portugal no período correspondente, além, do papel que nela desempenharam as instituições e o direito, e do modo como esta cultura se transplantou para o Brasil, como forma e tipo de colonização. Uma vez que a herança colonial, patrimonialismo e mentalidade conservadora, marcou profundamente o desenvolvimento posterior da sociedade brasileira. Palavras-Chave: História do Direito, Justiça, Brasil Colonial. Resumen: El estudio de la historia de la ley y el proceso de formación de las instituciones jurídicas en el Brasil colonial y demandas sociales de sus actores dirigir la mirada a la situación cultural en Portugal en el período correspondiente, y el papel que desempeñó las instituciones y el derecho y cómo esta cultura fue transplantada a Brasil, como la forma y el tipo de colonización. Dado que la mentalidad de la herencia colonial, patrimonialismo y conservador, profundamente marcado el desarrollo de la sociedad brasileña. Palabras clave: Historia del Derecho, la Justicia, el Brasil colonial.
Histórias do Direito Internacional: Pensamento Pós-Colonial e a Questão do Outro
O objetivo deste artigo é introduzir um conjunto de interrogações pós-coloniais às práticas historiográficas convencionais do Direito Internacional. Em desafio aos estatutos teóricos identificados com as ideias de progresso e desenvolvimento tanto da disciplina quanto da sociedade internacional, a crítica pós-colonial assinala para rupturas, descontinuidades e processos de encobrimento da diversidade ou naturalização da violência em nível global. Tais ponderações são justificadas em vista da indispensabilidade de aparatos teóricos aptos a sustentar concepções de direito e da sociedade internacional contextualizadas em saberes e linhas discursivas até então historicamente alocadas à marginalidade da teoria jurídica e da História oficial.
A jurisprudência no Direito colonial brasileiro: estilos, casos e assentos interpretativos
Processo civil nas tradições brasileira e iberoamericana, 2014
O presente estudo explora a função desempenhada pela jurisprudência no Direito vigente no Brasil durante o período histórico da colonização; descreve a sua análise pelos tratados dos casuístas e praxistas; e considera os estilos das cortes e dos assentos tomados pelos tribunais como manifestações jurisprudenciais do Direito colonial. A análise conclui que a jurisprudência no Direito colonial desempenhava um papel relevante na prática jurídica, o que contraria a ideia comumente difundida segundo a qual somente a lei exercia um papel significante naquele momento histórico.
Colonialismo e Teoria Geral Do Direito: Diálogos Com a História Do Brasil a Partir Da Vida Negada
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2005
A violência da colonização e as premissas eurocêntricas da Modernidadecompuseram na realidade brasileira um sistema jurídico que teve desde sua gênesea finalidade precípua de manutenção das relações de exploração estabelecidasentre centro e periferia, por meio da transposição autoritária dos dogmas da TeoriaGeral do Direito ocidental, especialmente no que tange ao monopólio do Estado naprodução e validação das normas jurídicas e à individualização dos conflitos.Reconhece-se a permanente crise de legitimidade do Direito latino-americano,principalmente em relação a suas fontes formais, sendo necessária a identificaçãodo caráter negativo do mito da Modernidade e seu papel na rejeição da pluralidadede ordens jurídicas em prol do monismo estatal. Opta-se, em seguida, pela adoçãodos critérios de validade descritos por Enrique Dussel na Ética da Libertação,pautados pela necessidade material de produção e reprodução da vida humana, afim de se vislumbrarem horizontes que permitam a reinvençã...
A Colonialidade Epistêmica: o Direito Colonizado
In: MENEZES, Magali Mendes de; SILVA, Neusa Vaz e; SANTA MARIA, Cristiane Nunes. (Org.). Filosofia da Libertação: Historicidade e os Sentidos da Libertação Hoje. 1 ed. Nova Petrópolis, RS: Nova Harmonia, 2014, v. 1, p. 142-146, 2014
O processo de colonização da América Latina permitiu que inúmeras violações de direitos fossem cometidas contra os povos indígenas. O colonizador legitimou seus atos a partir da desconsideração do outro como ser humano, possuidor de dignidade e alteridade, justificando assim, a subalternização desses povos. Neste sentido, produziram-se teorias jurídicas hegemônicas, desconsiderando a diversidade étnico-cultural dos povos latino-americanos. Renunciou-se a possibilidade de produzir conhecimento local, uma vez que, existiria um conhecimento universal. Nestes termos, indaga-se: como uma só epistemologia jurídica conseguiu consolidar-se como legítima, diante de um contexto essencialmente plural latino-americano?
A hermenêutica jurídica brasileira na contemporaneidade
A hermenêutica jurídica brasileira na contemporaneidade: temas clássicos e emergentes, 2022
Esta obra contém uma reunião de trabalhos acadêmicos que buscam apresentar diferentes abordagens da hermenêutica jurídica brasileira na contemporaneidade e por isso faz-se imprescindível para todos aqueles que não se conformam com análises superficiais da ciência jurídica, mas sim que reconhecem o relevo da pesquisa científica para a busca de adequadas soluções às demandas sociais.