Mulheres Privadas de Liberdade em Minas Gerais: uma análise da gestão das unidades prisionais a partir das Regras de Bangkok (original) (raw)
Related papers
As Mulheres Encarceradas e as Regras De Bangkok
Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
The present scientific investigation of an analysis of the reality of imprisoned women and of the Brazilian legislation of the Bangkok Rules is taken care of. The text describes a conjuncture of the historical context of women in prison in the country and the lack of public power in guaranteeing the basic rights of this population. The main objective is to analyze the main obstacles to the reduction of incarcerated women and to propose strategies for guaranteeing the rights inherent in the dignity of women in prison. Regarding the methodology question, the research has been based on a review of the literature since papers published in the last ten years and the current legislation on the policy of service to women deprived of liberty as a theoretical-bibliographic concept. Therefore, the discourse on the subject presented represents a point of reflection in the sense that, the politics of the criminal justice of the woman, is still a challenge to be surpassed by this group desguarnecido by the society, in which people are worth by what they represent and by the which it has in the eyes of society.
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
A pesquisa avalia se o Presídio Feminino de Tubarão - SC atende aos parâmetros internacionais de tratamento de presas definidos nas Regras de Bangkok (ONU), aos padrões da Lei de Execução Penal (LEP) e aos pontos negativos do Relatório de 2015 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Trata-se de estudo de caso, cuja pesquisa, de nível exploratório, teve abordagem pelo método quantitativo e método de procedimento comparativo. O estudo foi realizado no Presídio mencionado, com 50 presas (condenadas e provisórias) e 19 funcionários. Os resultados indicam que a maioria das regras é atendida pelo Presídio. Houve evolução no atendimento dessas regras desde o Relatório do MNPCT, especialmente nas questões referentes à estrutura física e ao tratamento das presas. Esse atendimento aos padrões não é completo, pois das Regras de Bangkok não são cumpridas aquelas que se referem à exposição à mídia, à consulta ...
Extensão Universitária e Educação: Cultura Acadêmica , 2018
O presente artigo reúne experiências e reflexões em torno do grupo de extensão Cárcere, Expressão e Liberdade (CEL), que atua junto às mulheres presas na Cadeia Pública Feminina de Franca/SP, sob a coordenação da autora deste artigo. Trata-se de uma continuidade do trabalho apresentado no VIII Congresso de Extensão Universitária da Unesp realizado no ano de 2015 e premiado na categoria 3, “Trabalhos de extensão com resultados que transformaram a realidade da comunidade externa”. Neste texto, começaremos problematizando a prisão de mulheres como contexto de atuação do projeto de extensão; em seguida, serão apresentados características, métodos e objetivos do grupo. E, ao final, discutiremos os desafios, resultados obtidos e reflexões sobre nossas ações na cadeia pública feminina.
Mulheres privadas de liberdade no sistema prisional
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2020
The article analyses, from the perspective of a Equipe de Atencao Basica prisional (EABp), how the prison environment affects the health of women deprived of their liberty and what are the main health needs identified from the daily work of this team. Through a qualitative survey, focal group meetings were held with the participation of 10 professionals from an EABp implemented in a women’s prison in southern Brazil. The thematic analysis showed that the prison environment can either produce or trigger or aggravate the health problems of this population. The scarce supply of social services aimed at education, sports, leisure and the occupational area affect the living conditions in this place. These activities are essential to reduce the damage caused by confinement, since they act as protectors and promoters of health in prison. This condition denounces the organizational fragility and the little involvement of management bodies in defending and guaranteeing the citizenship rights...
Revista Transgressões, 2020
Pretende-se nesta discussão identificar e refletir acerca do processo de despersonalização de mulheres privadas de liberdade infligido pelas instituições prisionais e compreender a institucionalização através da adequação às normas e condutas obrigatórias. Para refletir tal processo utilizam-se as noções de Erving Goffman de “instituições totais” e “estigma”, bem como a análise sobre a mortificação do eu em instituições fechadas. Este artigo objetiva também avaliar o sistema carcerário a partir de análise interseccional entre gênero, raça e classe, considerando aspectos fundamentais da criminologia crítica em Flauzina como ponto de referência e da discussão das alternativas penais levantadas por Angela Davis. Por fim, levantam-se possíveis formas de subversão à imposição de condutas no sistema carcerário, observando como esses comportamentos no interior das prisões femininas voltam-se à sustentação das individualidades e identidades das mulheres encarceradas, através do trabalho de ...
Saúde e Sociedade, 2014
Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário: pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Es...
2016
O presente trabalho e um recorde de uma dissertacao de mestrado pelo programa de pos-graduacao em Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade da Universidade Federal de Itajuba. Aborda-se a gestao de politicas publicas prisionais pela otica do trabalho realizado pela Associacao de Protecao e Assistencia aos Condenados (APAC). Impulsionados pelos novos arranjos sociais e buscando solucionar os problemas que o desenvolvimento economico nao solucionou, sugere-se a necessidade de se pensar num novo conceito de desenvolvimento, que permita a participacao popular por meio da Gestao Social. Expoe-se, com dados obtidos em pesquisa documental, o panorama geral do sistema carcerario brasileiro e faz-se um enfoque na APAC. Aborda-se, com dados institucionais resultados de coleta de dados na unidade, o trabalho realizado na APAC de Pouso Alegre, MG. Conclui-se com a reflxao da necessidade de se pensar em politicas publicas para alem das prisionais, buscando atender as demandas sociais que ...