Concertando Conveniências. Notas sobre o governo na América espanhola no início do século XVII (original) (raw)
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Contratos na América portuguesa (1707-1750)
O objetivo central deste artigo é demonstrar como a arrematação dos contratos de direitos e tributos régios, definidora da condição de grupo dominante no corpo mercantil durante o período pombalino, conheceu no reinado de d. João V, um processo de centralização em matéria tributária. Tal centralização proporcionou a negociantes portugueses, residentes na metrópole, ampliarem sua participação nas arrematações dos contratos. Tal afirmação não exclui a possibilidade de negociantes residentes na colônia terem conseguido a arrematação de contratos régios. Contudo, mesmo para estes negociantes, boas relações com seus pares metropolitanos eram importantes. Neste sentido, podemos identificar ações no reinado barroco de d. João V que foram o ponto de partida para uma das características fundamentais do reinado ilustrado de d. José I: o fortalecimento do corpo mercantil lusitano, formando redes através das quais controlavam a arrematação e arrecadação de diversos tributos e direitos régios. Através do estudo de casos, procuraremos mostrar a existência de um processo de continuidade entre os dois reinados.
ABSTRACT This paper aims to analyze a set of documents related to the New Spain’s government: the royal instructions sent to the viceroys; the notices, memories and reports written by the viceroys at the end of their mandate. Thus, this article intend to examine the connections between the two types of documents in order to scrutinize the most frequent topics in each one as well as how those themes remain or are changed in the instructions and memories during the last four decades of the sixteenth century. To this end, this article proposes an approach simultaneously diachronic and synchronic in order to make possible, on the one hand, the sequential analysis of the same type of sources and, on the other hand, the relationship between the royal instructions and the notices from the viceroy. This paper assumes that the viceregal circumstances constitute active elements to the comprehension of the permanence and change in the structures of those documents, particularly in the royal instructions. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar um conjunto documental referente ao governo da Nova Espanha: as instruções escritas em nome do rei e remetidas a seu alter ego na América; e as advertências, memórias e relações compostas pelos vice-reis ao final de seu mandato. Com isso, pretende-se examinar as conexões entre os dois tipos de documentos a fim de observar os temas privilegiados por ambos, bem como suas permanências e modificações durante as últimas quatro décadas do século XVI. Para tanto, tal conjunto será abordado sincrônica e diacronicamente de modo a tornar possível a análise sequencial, de um lado, de um mesmo tipo de fonte e, de outro, da relação entre o que a coroa orientava e o que vice-rei relatava ter feito. Parte-se da hipótese segundo a qual as circunstâncias vice-reais constituem elementos ativos na compreensão das permanências e mudanças nas estruturas daqueles documentos, particularmente das instruções reais.
ENTRE COLONIZAÇÃO E HETEROGENIA NO ESPAÇO IMPERIAL ORIENTAL PORTUGUÊS ENTRE SÉCULOS XVI E XVII
Revista Africa(s), 2023
Os primeiros dois séculos da colonização portuguesa tiveram um caráter que se tivesse prevalecido teria engendrado, segundo as evidências, um encontro inter-civilizacional menos conflituoso. Tal processo adviria da contínua mobilização de arcabouços societais dos grupos em contato em função de múltiplas referências, contrariamente ao que veio a acontecer durante a montagem dos sistemas coloniais na Segunda Modernidade Europeia em que, imperando um isomorfismo e um contexto discursivo ambivalente veio a propiciar a emergência de um conflito que perdura até a fase hodierna. Nesse prisma, a ideia central do artigo é de apresentar que, quando o móbil fosse tratar a natureza dos dois grupos em contato, o discurso dominante nesses primeiros dois séculos, quer no quadro das representações de populações nativas, quer no da integração / exclusão das envolturas societárias nativas dentro da sociedade colonial, dava um décalage pouco notável que, quando analisado no quadro temporal, propiciou a presença de realidades “conciliadoras”, concorrentes e recorrentes, expressando a universalidade e a transversalidade de práticas da espécie homo. PALAVRAS-CHAVE: Colonização; Exclusão; Heterogenia; Transversalidade
Escritos para ordenar o clero no reino de Castela (séculos XIV e XV)
2022
A sociedade do reino de Castela, nos séculos XIV e XV, exigia que os membros do clero mantivessem condutas exemplares e fossem guias de almas para os fiéis, pois, como apontado por Isidoro de Sevilha, o sacerdote deveria “consolidar com as obras sua pregação”, de modo que informasse “com o exemplo o que ensinava com palavra”. Tendo isso em vista, prelados e outros letrados daquele reino prescreveram a todos os clérigos ordenamentos que ensinavam a correta forma de suas funções e as virtudes necessárias para seu ofício sagrado. É sobre este universo de prescrições que se debruça o livro que o leitor tem em mãos, buscando mapear os padrões de conduta tidos como exemplares e as tentativas de correção de desvirtudes e imposturas observadas no cotidiano dos clérigos medievais.
Anais da IX Jornada de Estudos Históricos Manoel Salgado do corpo discente do PPGHIS/UFRJ Suplemento da Revista Ars Historica, nº 10, Jan/Jul 2015, 2015
Os regimentos dos governadores gerais do Estado do Brasil são uma fonte privilegiada para o estudo das dinâmicas políticas durante o Antigo Regime. Podemos caracterizar o regimento como um instrumento régio por excelência, uma vez que era utilizado para delegar poderes e delimitar jurisdições, definindo assim as funções políticas de vários ofícios e concelhos da Monarquia Portuguesa. A importância dos regimentos reside entre outras coisas na delegação de poderes régios aos governadores gerais, pois através da transferência de um atributo próprio do monarca, a ―regalia, os governadores gerais podiam exercer sua autoridade em nome do coroa. Por tudo isso, propomos uma análise comparativa entre os regimentos que foram passados aos governadores gerais entre 1621 e 1677, a fim de perceber e entender como os poderes e as instruções de governo foram delegadas neste período. Buscamos conjugar em nossa análise questões quantitativas e qualitativas. Para tanto, observaremos de modo comparativo o número de ―capítulos em cada regimento. Por outro lado, também buscaremos contemplar as especificidades destas instruções, atentando para o detalhamento dispensado na elaboração do texto da instrução. Buscamos estabelecer diálogos com a historiografia que abordou os regimentos, de modo a levantar novas questões para o debate sobre a organização do poder político-administrativo na América Lusa durante o século XVII. A escolha desses regimentos como objeto de análise foi feita tendo em vista o contexto dinâmico do Estado do Brasil no século XVII. Sendo assim é preciso ressaltar que o regimento de Diogo de Mendonça Furtado foi elaborado durante a União Ibérica (1621), e como a historiografia recente apontou, este documento serviu de modelo para a dinastia dos Bragança, que incorporou a experiência castelhana ao seu modo de governo, enviando regimentos semelhantes aos governadores Antônio Teles da Silva (1642), Conde de Atouguia (1654) e Afonso Furtado de Mendonça (1671). A mudança no ―modelo‖ de regimento só se verificou a partir do documento passado a Roque da Costa Barreto, elaborado em 1677. Este foi o ―modelo de regimento que permaneceu como o principal norte de poderes e jurisdições dos governadores gerais até o início do século XIX. The statutes (regimentos) of general governors of State of Brazil are a privileged source for the study of political dynamics during the Ancien Regime. We can characterize the statute as a royal instrument par excellence, since it was used to delegate powers and to delitimitate jurisdictions, thus defining the political functions of various crafts and councils of the Portuguese Monarchy. The importance of the statutes lies amongst other things in the delegation of royal powers to the general governors, because through the transfer of a proper attribute of the monarch, the ―regalia, the general governors were able to exercise their authority on behalf of the crown. For all this, we propose a comparative analysis of the statutes that were passed to the general governors between 1621 and 1677, in order to perceive and understand how the powers and the instructions of government were delegated in this period. We seek to combine in our analysis quantitative and qualitative questions. For this purpose, we will observe in a comparative way the number of ―chapters (capítulos) in each statute. On the other hand, we also seek to adress the specificities of these instructions, focusing attention to the detailing dedicated in the elaboration of the instruction text. We seek to establish dialogues with the historiography which adresses the statutes, to raise new questions for the debate on the organization of the political-administrative power in the portuguese America during the seventeenth century. The choice of these statutes as the object of analysis was done considering the dynamic context of the State of Brazil in the seventeenth century. Therefore, is necessary to emphasize that the statute of Diogo de Mendonça Furtado was elaborated during the Iberian Union (1621), and as the recent historiography pointed, this document served as model for the dynasty of Braganza, which incorporated the Castilian experience to their mode of government, sending similar statutes to the governors Antonio Teles da Silva (1642), to the Count of Atouguia (1654) and to Afonso Furtado de Mendonça (1671). The change in the ―model of statute will only happen from the document that was passed to Roque da Costa Barreto, elaborated in 1677. This was the ―model of statute that remained as the main reference of powers and jurisdictions of the general governors until the early nineteenth century.