Uma Análise Da Interpretação Do Supremo Tribunal Federal Sobre a Liberdade Religiosa Na Atualidade (original) (raw)

2019

Abstract

Em razao de a interpretacao da Constituicao ser atividade intelectual imprescindivel, asseguradora de principios e direitos fundamentais do Ordenamento Juridico Brasileiro, a hermeneutica constitucional utilizada pelos tribunais nacionais, especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser objeto de especial analise, devido ao fato de que, entre os direitos fundamentais centrais em qualquer sociedade humana se encontra o direito a manifestacao religiosa, o qual e muito importante para sociedades livres e democraticas, e deve ser resguardado sobremaneira. Logo, diante desta necessidade de protecao do direito a manifestacao religiosa, foi desenvolvida uma analise da hermeneutica nas decisoes do Supremo Tribunal Federal, que envolveram liberdade religiosa. Para isto, as decisoes selecionadas foram a ADI 4439, e a STA AgR 389. Com efeito, foram utilizados para esta analise, a partir de uma revisao bibliografica, principalmente, os escritos de Robert Alexy, e Ives Gandra. Desta form...

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