Teoria Complexa do Direito (edição 3 - extrato) (original) (raw)
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Esboço de um «modelo naturalista» para o Direito (Parte 3)
Boa parte da filosofia moral e jurídica contemporânea, por muito venerada que seja no âmbito acadêmico, continua desinteressada em adquirir uma compreensão mais profunda do por que os seres humanos são seres sociais e morais e do que nos predispõe a estabelecer (e afrontar os problemas associados com) nossos vínculos relacionais, quer dizer, insiste em rejeitar qualquer aproximação científica com o naturalismo/darwinismo para entender a base da conduta (moral e social) humana. A maioria dos filósofos permanece crítica e hostil em relação às evidências que procedem do estudo da natureza humana pese a que, de maneira óbvia, os resultados obtidos supõem uma nova fonte de conhecimento relacionada de uma forma muito direta com as questões que sempre interessaram ao mundo da filosofia desde Platão e Aristóteles a John Rawls e Noam Chomsky.
MULTA COERCITIVA NO DIREITO BRASILEIRO (PARTE 1 DE 3): CARACTERÍSTICAS GERAIS
MULTA COERCITIVA NO DIREITO BRASILEIRO (PARTE 1 DE 3): CARACTERÍSTICAS GERAIS, 2023
A multa judicial coercitiva é instituto que ainda suscita diversos questionamentos. Visando a contribuir com a solução de alguns dos problemas existentes, o presente trabalho é a parte inicial de um estudo que será repartido em três. Neste primeiro momento, apresentamos as principais características das astreintes, sua importância para a entrega da tutela específica das obrigações, sua natureza jurídica, hipóteses de cabimento, destinatário do valor dela originado e parâmetros para a sua fixação. Ao fixarmos as características do instituto neste primeiro artigo, pretendemos estabelecer a base teórico-dogmática a partir da qual deve ser compreendida a multa. Palavras-chave: Execução-Astreintes-Multa cominatória-Medidas executivas Riassunto: Le astreintes sono un istituto che solleva ancora diverse domande. Al fine di contribuire alla soluzione di alcuni dei problemi esistenti, il presente testo è la parte iniziale di uno studio che sarà diviso in tre. In questo primo momento, presentiamo le principali caratteristiche degli astreintes, la loro importanza per la tutela specifica degli obblighi, la loro natura giuridica, le ipotesi applicative, il destinatario del valore originato da esso e i parametri per la sua fissazione. Nel fissare le caratteristiche dell'istituto in questo primo articolo, intendiamo stabilire le basi teorico-dogmatiche da cui deve essere compresa l'ammenda periodica.
Neste capítulo será apresentada a Teoria Pura do Direito e, em seguida será mostrado como essa teoria não é apenas relativa ao direito, e sim às ordens normativas em geral, ao menos em grande parte.
Titulo X - Teoria Tridimensional do Direito
A Intuição Axiológica do Direito 191. No domínio das ciências físicas as palavras possuem quase sempre sentido claro e unívoco, que não admite confusões. Para um físico ou um químico, os termos são, em geral, previamente estabelecidos, por ser de antemão possível realizar um acordo terminológico, máxime quando as formulações científicas se alçam ao plano da linguagem matemática ou dos símbolos convencionais.
Este texto se dedica a analisar a fase de execução das astreintes. Aqui o objeto de estudo se afasta um pouco das características gerais, do momento de fixação e da possibilidade de revisão da multa pecuniária, voltando-se ao momento em que o titular da multa cominatória busca obtê-la. Para isso, será analisado o enunciado 410 da Súmula do STJ, sua validade e aplicação como condição de exigibilidade para cobrança do crédito. Além disso, será discutido o cabimento da instauração de fase de liquidação prévia como mecanismo para evitar condenações futuras em face do credor, notadamente diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chave: Multa coercitiva-Astreintes-Liquidação-Execução Riassunto: Questo testo è dedicato alla fase di esecuzione dell'astreintes. Qui l'oggetto di studio si discosta un po' delle caratteristiche generali, dal momento della fissazione e dalla possibilità di rivedere la sanzione pecuniaria, tornando al momento in cui il titolare dell'astreintes cerca di ottenerla. Per questo, si analizzerà la "Súmula 410 del STJ", la sua validità e applicazione come condizione di esecutività per la carica del credito. Verrà inoltre discussa l'opportunità di introdurre una fase preventiva di liquidazione come meccanismo per evitare future condanne nei confronti del creditore, in particolare alla luce della giurisprudenza del Superior Tribunal de Justiça.
7 Teoria Pura do Direito - 2ª Edição (1960) 1
Depois de se estabelecer definitivamente na Universidade da Califórnia, Kelsen foi finalmente nomeado full professor no ano de 1946, aos 65 anos de idade. Nos anos seguintes, Kelsen iria se dedicar à análise do processo de criação das Nações Unidas (ONU), a algumas viagens pelos Estados Unidos, Europa e América do Sul, que incluíram as cidades do Rio de Janeiro e de Buenos Aires como destino, e a uma massiva produção acadêmica, sobre os mais diversos temas. 2
Direito e Ciência – Vol. 3. Anais do Evento de Iniciação Científica da UniBrasil. IX EVINCI 2014. Coletânea de Artigos Científicos. Resumos Expandidos. Projetos de pesquisa. Resumo simples. Resenhas., 2014
DOTTA, Alexandre Godoy; GOMES, Eduardo Biacchi. (Orgs.). Direito e Ciência – Vol. 3. Anais do Evento de Iniciação Científica da UniBrasil. IX EVINCI 2014. Coletânea de Artigos Científicos. Resumos Expandidos. Projetos de pesquisa. Resumo simples. Resenhas. Curitiba: Instituto Memória, 2014. 149p. PRINCÍPIO DA INDISSOCIABILIDADE ENTRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Valter Fernandes da Cunha Filho Marco Antônio Lima Berberi, Carlos Eduardo Dipp Schoembakla e Alessandra Back DIREITO EMPRESARIAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: O FENÔMENO DE DEGENERAÇÃO DE MARCA Edison Luis da Silva Junior OS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNACIONAL DOS TRATADOS, SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 Thais Regina Barros Santos ESTADO DE EXCEÇÃO: A APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL NO CONTEXTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE JUNHO DE 2013 ................. 14 David Roverso Musso LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE REALIZADA COM BASE NOS LIMITES AO DIREITO FUNDAMENTAL E O DISCURSO DO ÓDIO.... Maria Teresa Valim Coelho eMateus Bonfim de Andrade UM BREVE RELATO HISTÓRICO E O PAPEL DO BRASIL NA RELAÇÃO SÓCIOJURÍDICA DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO Carla Regina Bortolaz de Figueiredo A RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO SER HUMANO ....... Paula Ceolin Viana e Eduardo Biacchi Gomes A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA FOMENTADA PELAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – A ATIVIDADE EMPRESARIAL SOCIALMENTE RESPONSÁVEL....... Eduardo Ramos Caron Tesserolli e Tatiana Denczuk MINIMIZANDO A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO BRASIL PELO ACESSO ESTIMULADO AO TRABALHO DAS MULHERES POR MEIO DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.......... Fernanda Akemi Okazaki Guerios RELAÇÕES DE GÊNERO: AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS – O ESTUDO DE CASO DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA............ Naathany Eulalya Maier Cechetto DIREITOS FUNDAMENTAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO ... Aline Muginoski e Alexandre Godoy Dotta RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO Adriana Verus Milla 5 OS EMPRÉSTIMOS SECRETOS DO GOVERNO FEDERAL E BNDES E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO... Rafael Sgoda Tomazeti OS MALEFÍCIOS DO AMIANTO PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR E A NECESSIDADE DE SEU BANIMENTO DO BRASIL DE ACORDO COM A CONVENÇÃO 162 DA OIT E7º, INCISO XXIIE 225 DA CF.... Andréa Arruda Vaz e Sandra Mara de Oliveira Dias ATIVISMO E PROTAGONISMO JUDICIAL........... Mirela Maganini Ferreira e Rubens Hess Marins de Souza AS CONTRIBUIÇÕES DO NEOCONSTITUCIONALISMO PARA A SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO ............................................................................................ 61 William Rodrigo Prunzel O PAPEL DE JUIZ NA EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS.................. 65 Camila Chuchene, Ediala Prado Sousa e Simone Fátima de Fero PARTE II: PROJETOS DE PESQUISA O DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE PROCESSUAL E A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...................................................................................... 70 Paulo Roberto Jensen PENA DE MORTE....................................................................................................... 74 Alessandra Adriane Rezler CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS MEDIANTE AÇÕES COLETIVAS81 Amanda Cristina Paulin A BUSCA PELA JUSTIÇA E A INSEGURANÇA JURÍDICA ........................................ 87 Christian Douglas da Silva Costa UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................................................................. 92 Ana Paula Tonchichi de Lima e Soraya Santos Rosa PARTE III: RESUMOS SIMPLES AS RESTRIÇÕES À PROPAGANDA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM FACE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...................................................... 97 Jéssica Nunes da Cruz A BANCADA EVANGÉLICA NO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO: OS LIMITES AO DISCURSO NA DEMOCRACIA... Nicolly Carvalho Nogues POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA: AS MEDIDAS ADOTADAS PELO BRASIL PARA REDUZIR AS SUAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA..................... Rullyan Levi Maganhati Mendes e Heline Sivini Ferreira DEFENSORIA PÚBLICA: UM INSTRUMENTO DE ACESSO A JUSTIÇA ... Samia Yasmim Yousseif Duque Regniel 6 MAJORITÁRIO OU CONSENSUAL? UM ESTUDO SOBRE OS MODELOS DE DEMOCRACIA E OS DIREITOS POLÍTICOS ........ Silvana Medeiros de Oliveira, Willyan Pacheco e Francis Augusto Goes Ricken DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO CONTRA O NEGRO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL ........................................... 102 Amanda Cristina Paulin, Silmara aparecida de Lima e Thaís de Souza Lima Brodbeck O ATAQUE AOS NORDESTINOS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS103 Stéphanie Michels Ramos A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................................. 104 Dario Rodrigues Lima Filho A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA .......................................................... 105 Zoraide Gomes de Oliveira LEI DOS GENÉRICOS 9787/99 – IMPLANTAÇÃO E EFEITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO E ECONOMIA ................................. 106 Cleópatra De Marchi Pagnussat e Giselle Alessandra Pereira AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SEUS LIMITES EM FACE DA CONSTITUIÇÃO. 107 Angelita Ribeiro Taborda ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ..... Francinne Maria D. Berkenbrock, Jéssica Priscila Cardoso e Michelle Oestreich A PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA FUNÇÃO LEGISLATIVA NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO BRASILEIRO....... Luciana Vaz do Vale O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: O CONCEITO DE DIREITO À EDUCAÇÃO .............. Nathália Panza Hollanda Rozina e Alexandre Godoy Dotta O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO ...... Larissa Tomazoni POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: REFLEXOS DOS E NOS CURSOS JURÍDICOS DO PAÍS.................. Pablo Murillo Passos da Silva, Larissa Milkiewicz e Danielle Anne Pamplona AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO: APONTAMENTOS SOBRE SUA NATUREZA JURÍDICA, CLASSIFICAÇÃO E TRIBUTAÇÃO........ Luciana Vaz do Vale A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL: POSITIVAÇÃO E EFICÁCIA...................................................................... Hérick Ricardo e Alexandre Godoy Dotta O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A FUNÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO....................................................... Igor Felipe Bergamaschi e Alexandre Godoy Dotta 7 ACESSO AO JUDICIÁRIO PELA MULHER ENCARCERADA.. Margarethe do Rocio Moletta Nascimento Molinari RELAÇÕES DE GÊNERO: O DIREITO DAS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................ Marcela Martello Ranzan HANS KELSEN: TEORIA PURA DO DIREITO..................... Allan Henrique Rodrigues NEPOTISMO........................................................... Paula Luiele dos Santos Brandão PROJUDI: DO PROCESSO VIRTUAL AO ACESSO À JUSTIÇA........... Eduardo ChuéMazza Borges PROVA DIGITAL: A UTILIZAÇÃO DE DADOS ELETRÔNICOS EM MATÉRIA CRIMINAL............................................................................. Alessandra Adriane Rezler REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: INFLUÊNCIA DA MÍDIA ...................... Naathany Eulalya Maier Cechetto AFETIVIDADE PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...................... Francinne M. D. Berkenbrock, Jéssica Priscila Cardoso e Michelle Oestreich A IMPORTÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE COMO FORMA DE GARANTIA DA ESTABILIDADE ECONÔMICA NO CONTRATO........................... Christian Douglas da Silva Costa SISTEMA MERITOCRÁTICO NAS SOCIEDADES CAPITALISTAS E A CONSEQUENTE CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES VIOLENTAS..... Lana Matienzo Gomes Pedrosa O ATIVISMO JUDICIAL E A CRISE DO PODER LEGISLATIVO Rafhael Cesar Casali PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO Beatriz da Silva Giublin Juciane Cleto Pacheco PARTE IV: RESENHAS REIS, Marlon. O Nobre Deputado: Relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira. Rio de Janeiro: LeYa, 2014. 131 Jéssica Priscila Cardoso, Michelle Oestreich e Paulo Glênio Siqueira Filho RAMINA, Larissa. Direito Internacional Convencional: Tratados em Geral Tratados em Matéria Tributária e Tratados de Direitos Humanos. Ijuí: Unijuí, 2006. ...................... 135 Larissa Tomazoni MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. 3. ed. São Paulo: RT, 2013. 139 Amanda Cristina Paulin e Verônica Vianna Marchiori