Os Processos De Corrupção No Brasil e a Importância Da Ampliação Das Liberdades Individuais Para O Fortalecimento Da Democracia (original) (raw)
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Como a Corrupção Ameaça o Estado de Direito, Abala a Democracia e Viola os Direitos Humanos
Cadernos Adenauer - Konrad-Adenauer-Stiftung, 2018
O presente texto tem como objetivo abordar o fenômeno da corrupção no Brasil sob uma perspectiva voltada para os efeitos deste mal sobre o país, especialmente no tocante à corrosão da democracia e do Estado de Direito e em relação às violações de direitos humanos que provoca. Primeiramente são analisados alguns dados estatísticos acerca da corrupção no país e, na segunda parte do trabalho, procura-se demonstrar como a corrupção tem atuado de forma aniquiladora no Brasil, buscando-se chamar a atenção para a necessidade de uma intensificação das ações de prevenção e combate da prática, uma vez que se trata de uma doença que destrói as partes saudáveis e bem intencionadas da política, e que tem sido implacável e onipresente na história brasileira, especialmente quando se tentou ignorá-la. The present text aims to address the phenomenon of corruption in Brazil from a perspective focused on the effects of this evil on the country, especially in relation to the corrosion of democracy and the rule of law and in relation to the violations of human rights that it causes. Firstly, some statistical data on corruption in the country are analyzed and, in the second part of the paper, we try to demonstrate how corruption has been annihilating in Brazil, seeking to draw attention to the need for intensification of prevention actions and combat of practice, since it is a disease that destroys the healthy and well-intentioned parts of politics, and which has been implacable and omnipresent in brazilian history, especially when one tried to ignore it.
Reforma do Estado e Controle da Corrupção no Brasil
RAM. Revista de Administração Mackenzie
RESUMO Neste artigo buscamos evidenciar a estreita relação que existe entre reforma do Estado, transparência e nível de democratização. Argumentamos que a transparência nas ações governamentais — que se apresenta como uma política de fortalecimento das instituições e da democracia — torna mais democráticas as relações entre o Estado e a sociedade civil. Procuramos, no desenvolvimento do debate sobre as estratégicas mais adequadas para a implementação de um programa de combate à corrupção no Brasil, demonstrar que ela se apresenta como problema grave e estrutural de nossa sociedade e de nosso sistema político, o que exige o aprofundamento de uma reforma do Estado no Brasil que inclua medidas legislativas, de gestão política e administrativa. Concluímos que o esforço para combater a corrupção no Brasil deve ser feito por meio de uma política permanente do Estado, cujo principal objetivo deve estar centrado na adoção de novas formas de ação e novos atores que possam contribuir para a e...
RBCCRIM, 2017
O artigo em tela discorre sobre o crime de corrupção privada e a sua danosidade social, a experiência do direito estrangeiro e a questão em torno do bem jurídico tutelado, se à concorrência ou ao patrimônio. O fio condutor é a concepção de que o fenômeno da corrupção é um problema de direitos fundamentais, em detrimento das expectativas legítimas dos cidadãos no Estado Democrático de Direito. O referencial adotado na investigação é a Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller. The article on screen discusses the crime of private corruption and its social damage, the experience of foreign law and the question about the legal good protected, whether the competition or the patrimony. The guiding principle is that the phenomenon of corruption is a fundamental rights problem, to the detriment of the legitimate expectations of citizens in the Democratic State of Law. The frame of reference for the research is Friedrich Müller's Structural Theory of Law.
O ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NOS LIMITES DO ESTADO DE DIREITO
O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil, 2017
Este é um texto de intervenção. Neste momento trágico da história brasileira e latino-americana, em que o autoritarismo, a intolerância, o ódio, o egoísmo e a insensatez ressurgem com grande força, impõe-se ao jurista, inelutavelmente, o engajamento, aberto e declarado, na resistência democrática. Neste contexto, a salvaguarda dos direitos fundamentais do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não traduz um interesse individual , partidário ou mesmo ideológico, senão que representa uma das principais bandeiras em favor do Estado Democrático de Direito no Brasil. Aliás, a temerária e, por vezes, ridícula sanha persecutória de que é vítima Lula confirma, irretorquivelmente, a transcendência de sua defesa para a preservação da ordem democrática brasileira. Nunca é demais reforçar que os direitos fundamentais constituem um patrimônio comum da sociedade, não podendo estar jamais a serviço das ideologias dominantes.
Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a relação entre o processo de criminalização da corrupção e a democracia no Brasil. A partir da descrição do processo de criminalização de Eugenio Raúl Zaffaroni é possível efetuar uma análise concreta da relação que se estabelece entre a corrupção, o sistema penal e as consequências daí advindas, especialmente a chamada criminalização da política e a deslegitimação do Estado como instância apta à transformação social. A interligação entre corrupção e democracia, ainda controversa doutrinariamente, é analisada a partir da experiência histórica brasileira para ressaltar a necessária radicalização democrática como forma de enfrentamento do problema em detrimento das instâncias penais.
Democracia e Corrupção Na América Latina
Revista de Políticas Públicas
Este artigo analisa o impacto da desconfiança na democracia e o aumento da percepção da corrupção na América Latina. Nossa hipótese é que, a diminuição na confiança na democracia e em suas instituições, está associada a percepção dos cidadãos sobre a corrupção, em um contexto de sociedades materialistas. A metodologia é quantitativa tipo survey, com dados da 7° onda da WVS (2020). O artigo conclui que há uma forte relação entre desconfiança política e aumento na percepção da corrupção, que é deletéria para a democracia.
Corrupção e Regimes Democráticos
Polêmica (Uerj), 2009
This paper investigates corruption in democracies and authoritarian regimes. One would expect more corruption in authoritary regimes, given their lack of transparency. It is extremely hard, however, to assess the right level of corruption in both democratic and authoritary regimes, given the intrinsic lack of data of corruption activities. I argue that accountability and transparency, nonetheless, make corruption more visible. I conclude that corruption can be widespread in democracies and that another difficulty in characterizing corruption in democracies is the lack of homogeneity across different democratic regimes.
A Importância do Direito Internacional no Combate à Corrupção no Brasil
Livro: O Brasil e o Direito Internacional: Temas contemporâneos, 2016
O presente texto tem como objetivo analisar qual a contribuição e a influência que o Direito Internacional tem exercido no combate à corrupção, especialmente no Brasil. Para tanto, inicialmente são abordadas noções gerais acerca do fenômeno corrupção, tais como seu conceito, espécies e principais efeitos. Em seguida são analisados alguns dados estatísticos acerca da corrupção no país, elaborados por instituições internacionais de grande credibilidade e destaque no cenário internacional no tocante ao combate à corrupção, apontando-se, em seguida, alguns dos principais casos de corrupção vivenciados pelo Brasil nos últimos tempos, demonstrando-se, ainda que sucintamente, os maléficos efeitos dessa praga para o país. Por fim, são analisados os principais aspectos relacionados ao Direito Internacional e a sua importância para o combate à corrupção no estado brasileiro. The purpose of this text is to analyze the contribution and influence that International Law has played in the fight against corruption, especially in Brazil. To do so, we initially address general notions about the phenomenon of corruption, such as its concept, species and main effects. Some statistical data on corruption in the country, elaborated by international institutions of great credibility and prominence in the international scenario regarding the fight against corruption, are then analyzed, and some of the main corruption cases experienced by Brazil in recent years are analyzed. times, demonstrating, although succinctly, the evil effects of this pest to the country. Finally, the main aspects related to international law and its importance for the fight against corruption in the Brazilian state are analyzed.