Processo político como construção democrática : uma discussão acerca dos processos eleitorais formados por apenas uma candidatura (original) (raw)

Processo eleitoral como democracia em si: compreensão, críticas e desafios

Por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, o trabalho propõe-se a investigar a concepção de representação democrática a partir da teoria política das elites, objetivando analisar a teoria democrática de Joseph Alois Schumpeter, notadamente o seu contraponto ao discurso igualitário do ideal democrático tradicional, a ideia de dominação da massa, reconhecida e aceita pela teoria democrática de Schumpeter, bem como as críticas que lhe são direcionadas, com uma abordagem sobre a democracia deliberativa, nascida da lacuna entre Schumpeter e seus críticos.

Processos de Escolha Política, Mediação Anti-democrática e Ambientes Digitais

. Direito Público, 18(99)., 2021

This article seeks to analyze the crisis of democracies and political choice processes, which have been diagnosed for some time, in addition to the interaction between the right to information and political decision, which have come to be increasingly mediated by digital environments that brought deleterious effects to the democratic system: domination of the economic interest over the public interest in the choice of information that should be widely disseminated; the impoverishment of political debate; and the radicalization of narratives. The dissemination of messages aimed at disinformation of public opinion and hate speech, which are those that achieve the highest levels of engagement of digital platforms users and, thus, are considered relevant by the algorithms that end up promoting their dissemination in an exaggerated way, over-representing certain issues in the democratic public sphere and violating the fundamental right to information; central tool for a rational choice. On the platforms, using automated accounts operated by robots or mixed accounts, the so-called “cyborg accounts”, narratives are tested to influence the decisions of algorithmic content filtering systems. The need for regulation and social control is urgent for these environments to fulfill their function of providing rational information for choosing representatives. The present research used a survey of data issued by relevant trustworthy institutes and national and foreign bibliography to discuss the problems mentioned. The use of the deductive method facilitates the relationship between reality, data, information and conclusions. O presente artigo busca analisar a crise das democracias e dos processos de escolha política, que vem sendo diagnosticada há algum tempo, além da interação entre o direitos à informação e à decisão política, que passaram a ser, cada vez mais, intermediados por ambientes digitais que trouxeram efeitos deletérios ao sistema democrático: o domínio do interesse econômico sobre o interesse público na escolha das informações que devem ter ampla divulgação, o empobrecimento do debate político e a radicalização das narrativas. A veiculação de mensagens voltadas para a desinformação da opinião pública e de discursos de ódio, por conseguir os maiores índices de engajamento dos usuários das plataformas digitais, é considerada relevante pelos algoritmos que acabam por promover sua difusão de forma exagerada, representando determinados temas na esfera pública democrática e violando o direito fundamental à informação, ferramenta central para uma escolha racional. Nas plataformas, pelo recurso a contas automatizadas operadas por robôs ou contas mistas, as chamadas “contas ciborgue”, testam-se narrativas para influenciar as decisões dos sistemas algorítmicos de filtragem de conteúdo. A necessidade de regulação e o controle social são prementes para que esses ambientes cumpram sua função de fornecer informação racional para escolha dos representantes. A presente pesquisa se utilizou de levantamento de dados emitidos por institutos de relevante confiança e de bibliografias nacional e estrangeira para discutir os problemas aferidos. O uso do método dedutivo é o facilitador da relação entre realidade, dados, informações e conclusões.

Os processos que garantem a Democracia

2018

Desde tempos idos, vindo de Aristoteles, se não antes, a sociedade pensa em como organizar e distribuir o poder. Questiona quem governa, para quem governa.

Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político

O artigo analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende xar uma advertência a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A ideia de democracia implica superar a ideia de democracia como status, para apresentá-la como projeto político. A menção a uma tipologia de garantias busca respeitar a complexidade do tema e superar a apresentação geracional da teoria dos direitos fundamentais. A partir da contribuição de Maria Paula Dallari Bucci ao tema das políticas públicas, propõe-se um diálogo entre o problema da efetividade dos direitos sociais e a compreensão da democracia como projeto político.

O PROCESSO ESTRUTURAL E O PROJETO DE LEI "ADA PELLEGRINI GRINOVER": O PROCESSO COMO MICROCOSMO DEMOCRÁTICO

Revista de Processo , 2022

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O objetivo da pesquisa é estudar o Projeto de Lei "Ada Pellegrini Grinover" e suas técnicas dialógicas. Justifica-se a pesquisa na medida em que as técnicas dialógicas contidas no Projeto de Lei "Ada Pellegrini Grinover" ensejam o fortalecimento da legitimidade da atuação judicial. Por meio do método dedutivo, é realizada uma pesquisa dogmática e crítica. Por fim, conclui-se que o Projeto de Lei "Ada Pellegrini Grinover" permite a criação das bases do processo estrutural como um microcosmo democrático no Brasil, na medida em que transforma o paradigma processual vigente e introduz o paradigma da intersubjetividade inerente às técnicas dialógicas.

O Processo De Negociação e O Alcance Da Completude Monológica Em Debate Eleitoral

Trabalhos em Linguística Aplicada

RESUMO Neste trabalho, estudam-se as restrições impostas por uma propriedade contextual do gênero debate eleitoral (a saber, a reciprocidade parcial e controlada entre os interlocutores) sobre a tarefa dos candidatos de produzirem intervenções que possam ser avaliadas como completas. Adotando como arcabouço teórico a abordagem genebrina de análise do discurso (ou Escola de Genebra) e analisando o último debate eleitoral da campanha presidencial de 2014, debate cujos adversários foram Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), obtivemos os seguintes resultados: i) ao elaborarem perguntas, os candidatos as antecipam por uma intervenção preparatória funcional e estruturalmente complexa; ii) os candidatos elaboram as intervenções reativas (respostas, réplicas e tréplicas) por etapas que se ligam a informações oriundas da intervenção previamente produzida pelo adversário e/ou por integrante da plateia (eleitor) convidado a perguntar; iii) na construção de cada intervenção reativa, os cand...

Cartilha Eleitoral e o processo democrático no Brasil

Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem a autorização expressa desta Editora Capa: Diagramação: Impressão: Cartilha projeto NIS -Núcleo de Inclusão Social. Processo eleitoral Apresentação É fácil entender como funciona nosso processo eleitoral, ou seja, qual é o papel de cada representante político de nosso país. Para auxiliar a sua compreensão, descreveremos brevemente os papéis do Poder Legislativo e do Poder Executivo nas três esferas federativas: União, Estados Membros e Municípios. Ao término desta cartilha, esperamos que possa obter mais informações sobre a organização do Brasil e do processo eleitoral. O Estado brasileiro é formado por entidades federativas, cada qual com obrigações próprias. Isso quer dizer que nosso território está dividido em estados-membros com o intuito de facilitar como ele deve ser administrado.

O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa

Revista Scientia Iuris, 2009

A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. SCALABRIN, Felipe; RIBEIRO, Darci Guimarães. O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa. Revista Scientia Iuris, Londrina, v. 13, p. 155-168, nov. 2009.

PROCESSO CONSTITUCIONAL: o processo como locus devido para o exercício da democracia

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015

Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas tem sido as pesquisas jurídicas a partir da teoria do processo constitucional não apenas nos tradicionais campos do Direito Processual, como também em ramos do direito público como o direito constitucional, direito administrativo e direito eleitoral. Não obstante isso, ainda se percebe certos equívocos e incompreensões tanto em relação aos elementos estruturais do processo constitucional como em relação a sua importância para o Direito. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo a retomada dos elementos estruturais do processo constitucional de modo a tentar afastar quaisquer equívocos ainda existentes quanto à abrangência e a profundidade dessa importante teoria processual. PALAVRAS-CHAVE: Processo constitucional; democracia; modelo constitucional de processo; teoria geral do processo.

Os partidos e o regime: a lógica do processo eleitoral brasileiro

2009

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