“Liberados”, porém, não livres: um olhar para o cumprimento de pena em regime aberto na cidade de São Paulo (original) (raw)

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021

Abstract

Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de provimentos e documentos judiciais relacionados à execução da pena em meio aberto no estado de São Paulo, tem como propósito elaborar descrições e reflexões sobre o regime aberto e da prática do comparecimento periódico em juízo. Partindo da contextualização acerca dos regimes de invisibilização do cumprimento de pena em regime aberto identificados na pesquisa, o artigo apresenta alguns aspectos da organização judiciária da execução da pena em São Paulo e em seguida descreve cenas e elementos do comparecimento periódico em juízo em dois setores diferentes do fórum criminal da Barra Funda, o maior fórum criminal da América Latina, localizado na cidade de São Paulo.

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