Audiências Públicas do Poder Executivo Federal: Fatores de Efetividade (original) (raw)

Este Texto para Discussao apresenta os resultados e as conclusoes mais importantes de uma pesquisa aplicada que visou identificar os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiencias publicas, no âmbito do Poder Executivo federal, como mecanismo de participacao social no processo de gestao das politicas publicas. Para tanto, a partir de metodologia qualitativa, o trabalho contou com quatro estudos de caso de audiencias realizadas por orgaos do governo federal: a elaboracao do Plano Nacional de Residuos Solidos (PNRS); a discussao das minutas do Edital de Licitacao e Contrato de Permissao dos Servicos de Transporte Rodoviario Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidreletricas – Santo Antonio e Jirau, em Rondonia, e Belo Monte, no Para. Os resultados da analise empirica apontam fatores que influenciam a efetividade das audiencias. Esta analise teve por objetivo fornecer subsidios para gestores publicos ...

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