Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil (original) (raw)
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As Organizações da Sociedade Civil no Brasil: possíveis caminhos de sustentabilidade econômica
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), 2021
O presente artigo visa analisar e descrever os procedimentos de parceria instituídos pela Lei Federal nº 13.019, de 2014. Partiu do pressuposto de que os procedimentos de parceria instituídos pela lei 13.019, de 2014 podem assegurar sustentabilidade econômica e social, alinhando-se a princípios da boa governança, consistindo, por fim, em instrumentos de concreção de garantias, princípios e objetivos da Constituição da República de 1988. Pelos procedimentos de análise documental e pela pesquisa-ação foram produzidos uma cartilha e um vídeo instrutivo, os quais foram disponibilizados sítio eletrônico adquirido e construído com o fito de divulgar o resultado da pesquisa. A pesquisa-ação também conduziu ao acompanhamento de OSC, a fim de conferir-lhe suporte nas parcerias com os poderes públicos. Por questões estruturais e problemas de gestão, a OSC acompanhada não conseguiu firmar pactuações. Os resultados da pesquisa apontam para viabilidade econômica dos procedimentos de parcerias in... BLANCHET, L. A. .; GUARIDO , F. A. A. . As Organizações da Sociedade Civil no Brasil: possíveis caminhos de sustentabilidade econômica: Civil Society Organizations in Brazil: possible paths of economic sustainability. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 87-114, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.blanchet. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/23\. Acesso em: 25 maio. 2021.
FGV Direito SP - CPJA - Working Papers, 2018
Trata-se de artigo contento a síntese dos resultados parciais das pesquisas em andamento no âmbito do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. São apresentados dados e análises inéditas sobre temas relacionados às organizações da sociedade civil como a Implementação da Lei 13.019/14; o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Incentivos Fiscais para pessoas físicas e tratamento dado em decisões pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça para os temas de interesse das pesquisas. O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado por meio de uma parceria entre a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP (CPJA), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem duração de três anos (2017-2019) e apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.
Organizações da sociedade civil: protagonismo e sustentabilidade
2013
Desde 2009 o Instituto C&A desenvolve o programa de Desenvolvimento Institucional em organizações da sociedade civil. Esse programa permiti o acompanhamento do emprego da metodologia, com o apoio de processos e iniciativas que promovam o desenvolvimento institucional. Com essa publicação, espera-se difundir os conhecimentos práticos e teóricos do programa e fomentar outros investidores sociais para direcionar recursos para a área
No contexto internacional e nacional, as organizações da economia social são reconhecidas como um ator económico-social de grande importância para efeitos de coesão social e, nesse sentido, o estudo da sua sustentabilidade face à escassez de recursos assume uma relevância crescente. Este ensaio pretende analisar os principais contributos acerca da sustentabilidade financeira das organizações da economia social. Paralelamente, pretende compreender de que forma as organizações da economia social conseguem manter um equilíbrio socialmente inovador entre missão social e atividades de gestão económico-financeira assentes em princípios de governança tais como a legitimidade, eficiência e colaboração.
Organizações de Economia Social: o que as distingue e como podem ser sustentáveis
2015
(Porto)-Junho de 2015 3.2. Subsector não mercantil da economia social Num outro trabalho produzido para o Comité Económico e Social da União Europeia (Chaves & Monzón, 2007) autores desta corrente designam o conjunto das empresas atrás definidas como sendo o subsector mercantil da economia social. A este acrescenta-se o subsector não mercantil da economia social assim definido: conjunto das organizações privadas, com organização formal, com autonomia de decisão, de adesão voluntária que produzem serviços não comercializáveis para as famílias e cujos resultados positivos, se existirem, não podem ser apropriados pelos agentes económicos que as criaram, que as controlam ou que as financiam (Chaves & Monzón, 2007, p. 20; a tradução é nossa). Os textos atrás referidos esclarecem o sentido destas características das organizações de economia social do modo que passamos a referir. 3.2.1. Organizações privadas Nesta abordagem as organizações de economia social, para o serem, têm que ser privadas o que aqui tem o mesmo sentido que institucionalmente separadas da Administração Pública na abordagem americana. 3.2.2. Organização formal Nesta abordagem as organizações de economia social, para o serem, precisam de ter uma organização formal o que aqui é entendido no mesmo sentido que na abordagem americana quando nesta se fala de organizações. 3.2.3. Autonomia de decisão Nesta abordagem as organizações de economia social, para o serem, precisam deter autonomia de decisão o que aqui tem o mesmo significado que autogoverno na abordagem americana. 3.2.4. Adesão voluntária Nesta abordagem também não há diferenças relativamente à abordagem americana no que respeita ao requisito de adesão voluntária dos membros das organizações aqui em questão.
Sociedade, Contabilidade e Gestão, 2010
O que é sustentabilidade? Como tratar a questão da sustentabilidade, no âmbito de uma organização da sociedade civil (OSC), no contexto brasileiro? O presente artigo discute a questão da sustentabilidade do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-Ba), partindo do princípio de que a sustentabilidade desta Organização é um fenômeno multidimensional e complexo. Foi-se desconstruindo a noção de sustentabilidade associada, tradicional e quase exclusivamente, à sua dimensão econômico-financeira, para reconstruir-se o conceito através da análise da prática social do Gapa-Ba. A partir do olhar sobre a sustentabilidade do Gapa-Ba foi construída uma matriz referencial que serviu como modelo de análise da própria sustentabilidade da Organização. Nesta trajetória, foram se descortinando a vida e a alma do Gapa-Ba por meio das diferentes dimensões da sua sustentabilidade, quais sejam: técnica, cognitiva, econômica, social e política.
Responsabilidade e eficácia das organizações da sociedade civil
Responsabilidade e eficácia das organizações da sociedade civil, 2013
Português - 4 paginas. Conhecemos a situação de muitas organizações da sociedade civil (OSC): estas são as primeiras a exigir responsabilidade e transparência dos outros actores de desenvolvimento (doadores, governos, companhias privadas, governos locais e outros) mas nem sempre reflectem e trabalham na sua própria responsabilidade e eficácia. Verdadeiro ou não, esta percepção domina: choca-me sempre quando ouço de amigos e pessoas encontradas a péssima imagem actual das organizações da sociedade civil. O que houve nestes últimos anos? Há dez anos, as pesquisas de opinião mostravam que as OSC compartilhavam com as igrejas a confiança do público e eram geralmente consideradas como acima dos governos, dos partidos, das companhias privadas, em termos de responsabilidade. Alguma coisa mudou; será os escândalos causados por algumas OSC aqui e ali, ou o cepticismo crescente em muitos? Nos, OSC, esforçamo-nos cada vez mais a ser transparentes, a prestar as melhores contas as comunidades, ao público e aos nossos doadores, mas este esforço todo parece em vão. Devemos comunicar melhor estes esforços! Há tantas iniciativas positivas das OSC e uma destas é o trabalho do Fórum Aberto sobre a Eficácia da Contribuição das OSC ao Desenvolvimento. E disto que vamos falar hoje. Quando entramos no diálogo internacional sobre a eficácia da ajuda, depois da Declaração de Paris, a primeira pergunta dos governos resistentes a nossa participação foi: vocês dizem que vocês são actores de desenvolvimento, mas como "conta só o que se conta", qual é o seu peso financeira nesta ajuda internacional e qual é a sua contribuição? Procuramos então avaliar o "peso financeiro" da máquina não-governamental na ajuda internacional, porque os economistas pediam cifras. Em 2007/2008, a Ajuda Oficial Internacional era avaliada a mais ou menos 100 biliões de dólares americanos. Demos conta que as ONG beneficiavam e implementavam uma média de 20% por ano desta Ajuda Oficial (20 biliões), que elas mobilizavam de 8 a 10 biliões de contribuições privadas e que finalmente, os novos fundos privados, tipo a Fundação Bill Gates, acresciam pelo menos uns 10 biliões. O total aproxima-se de 40 biliões, por ano. Muito dinheiro, reconheceram os economistas. E convidaram-nos a sentar na mesa. Acrescentaram imediatamente: como parceiros de desenvolvimento, vocês devem então implementar os Princípios de Paris: Apropriação, Harmonização, Alinhamento, Resultados e Responsabilidade Mútua. Respondemos "Espera ai! Estes princípios são o resultado de anos de dialogo entre doadores e o que chamam agora de "governos parceiros" (a palavra "beneficiaria" já não é mais correcta…); estes princípios são princípios governamentais que não podem enquadrar totalmente o nosso trabalho". Ao princípio importante da apropriação, respondemos que esta apropriação deve ser democrática; ao discurso sobre a eficácia da ajuda (discussão técnica entre doadores e governos parceiros), respondemos que mais importante é a eficácia do desenvolvimento e que o desenvolvimento não funciona se não é inclusivo de todas as forças sociais.
Desafios e Sustentabilidade das Organizacoes da Sociedade Civil em Mocambique
Introdução Este artigo é resultado de um trabalho de pesquisa realizado em Moçambique no ano de 2017 com recurso a revisão da literatura, entrevistas e conversas informais. A experiência dos autores deste artigo como activistas da sociedade civil teve igualmente um papel importante para o alcance dos resultados que são apresentados. As entrevistas foram do tipo abertas com recurso a um gravador e bloco de notas. As conversas informais aconteceram nos seminários, workshops, simpósios, reuniões e eventos similares onde eram tratados assuntos da sociedade civil. Com este artigo pretende-se analisar os desafios e a sustentabilidade das OSC em Moçambique na implementação dos seus programas. O estudo incluiu para além da leitura, entrevistas com alguns actores da sociedade civil que foram seleccionados de acordo com critérios previamente definidos que incluem o tempo de trabalho em OSC, funções desempenhadas (desde as de oficiais de projectos até direcção da organização). As pessoas entrevistadas não são trazidas no resultado aqui apresentado pelos seus nomes mas sim como " entrevistados ". Os relatórios de agências de desenvolvimento tais como Banco Mundial, Embaixadas, relatórios do Governo de Moçambique, estudos realizados por OSC e sector privado mereceram a devida atenção para que este artigo fosse produzido. Conceito de Sociedade Civil O acto de atribuir um conceito à sociedade civil tem levantado grandes discussões nas esferas académicas e científicas, dada complexidade que o conceito carrega e ao facto da sociedade civil ser tida na maioria das vezes, senão na totalidade dos conceitos como sendo " o contrário do governo ". Todavia, para este artigo entende-se que Sociedade Civil refere-se a todos os indivíduos com título de cidadãos de uma determinada sociedade que age de forma colectiva com objectivo de tomar decisões no que diz respeito à esfera pública, por fora de qualquer tipo de estrutura governamental 2. Desenvolvimento Comunitário É o processo através do qual os esforços do próprio povo se unem com autoridades governamentais, com o fim de melhorar as condições económicas, sociais e culturais das comunidade, integrar estas comunidades na vida nacional e capacitá-las a contribuir plenamente para o progresso do país 3 .