A Lei de Responsabilidade Fiscal e a evolução das despesas orçamentárias do estado de Minas Gerais (original) (raw)
O objetivo do presente artigo e discutir aspectos da situacao fiscal do Estado de Minas Gerais a partir da evolucao de tres das principais contas de despesas: divida publica, folha de pagamentos e previdencia social. As duas primeiras contas sao analisadas sob a otica do cumprimento dos limites orcamentarios instituidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ja os gastos com previdencia sao mensurados a partir do aporte de recursos necessarios para cobrir o deficit atuarial do Regime Proprio de Previdencia Social. Os resultados mostram uma estrutura orcamentaria foi sustentavel ate meados de 2015, quando a crise economica que atingiu o pais afetou a execucao fiscal do estado. Os anos de 2018 e 2019 apresentaram os piores desempenhos desde 2004, demonstrando a fragilidade fiscal de Minas Gerais no periodo de recessao economica e de instabilidade politica.
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