Quando os testes não amparam as conclusões: composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados (original) (raw)

Num sistema multipartidário e com poder Executivo forte, o teste das três principais teorias neoinstitucionalistas sobre o legislativo -de que os deputados trabalham (a) para si mesmos, (b) para o benefício da casa ou (c) para o bem dos partidos -, traz uma série de problemas que não raro invalidam os resultados. Neste trabalho, contornamos estes através da adaptação e introdução de hipóteses adequadas ao caso brasileiro e do uso de um modelo multinível para lidar com a não-independência entre os casos. Analisando a composição das Comissões Permanentes da Câmara nas 52 o e 53 o Legislaturas, encontramos suporte para a teoria informacional e evidências parciais em favor da teoria partidária. Na contramão de outros estudos, contudo, encontramos considerável variabilidade entre Comissões e entre partidos, o que deve ser levado em conta para que não se façam inferências indevidas a partir do teste de poucos casos.