Inclusão Excludente: Para Uma Análise Crítica Da Política Pública De Inclusão Dos Alunos Com Necessidades Específicas Nas Escolas Públicas (original) (raw)
2018, Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
SUMÁRIO: Introdução; 2 A educação como direito social fundamental; 3 Análise da teoria do reconhecimento de Charles Taylor; 4 Tentativa de superação da exclusão de alunos com necessidades específicas à luz da teoria de Taylor; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: Este estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de as políticas públicas intencionadas à inclusão acarretarem exclusão de alunos com necessidades específicas que ingressaram na rede regular de ensino a partir da análise da situação no município de Vitória-ES. Tal ingresso se deu a partir da determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN nº 9394/2004) para que a educação especial fosse fornecida preferencialmente nas escolas regulares. Com base na análise dos dados fornecidos pela Secretaria de Municipal de Educação referente à quantidade de escolas da rede pública de ensino classificadas como acessíveis, investiga-se o modo pelo qual se dá esta inclusão das pessoas com necessidades específicas no âmbito educacional. Como resultado, destacou-se a insuficiência de uma política limitada ao mero ingresso de grupo minoritário em determinados ambientes, do ponto de vista de uma efetiva inclusão.
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