SOFTWARES DE CONVERSÃO DE CALIGRAFIA E OS PERIGOS PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CIBERESPAÇO (original) (raw)
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PRIVACIDADE E REDES DIGITAIS: A COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS NO CIBERESPAÇO
PRIVACIDADE E REDES DIGITAIS: A COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS NO CIBERESPAÇO, 2019
O uso massivo das tecnologias digitais foi incorporado às distintas práticas humanas, quer seja de trabalho, lazer e/ou entretenimento. Estar na rede para trabalhar, comprar, comunicar-se e estabelecer as mais diversas relações já não se configuram práticas arquitetadas pelos futuristas de um passado remoto, cujas previsões foram encenadas artisticamente nas telas do cinema, em formas mais excêntricas e criativas possíveis à época, que perpassavam tanto pela arquitetura robótica (com seus mirabolantes botões e manivelas com comandos numéricos ininteligíveis) quanto pela ciborguização humana quase folclorizada – que incluía das roupas metalizadas e vozes robóticas aos superpoderes oportunizados por fragmentos de aço, chips implantados nos corpos e teletransporte para os mais estranhos e obscuros labirintos cibernéticos de uma rede que era o decalque do ciberespaço.
A NOVA DIMENSÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIGITAL DIANTE DO ACESSO A DADOS PESSOAIS NO CIBERESPAÇO
Revista de Direito do Consumidor, 2021
O artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como o processamento de dados contribui para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor, dando-se ênfase à vulnerabilidade informacional, comportamental e situacional. Por fim, avalia-se a proteção desse consumidor digital, considerando a Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/2019, e as demais leis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e um referencial nacional e estrangeiro para a elaboração da presente pesquisa.
PROTECCAO DO CIBERESPACO: VISAO ANALIITICA
Vários factores têm contribuído para destacar na agenda política dos Estados a protecção do ciberespaço. Por um lado assistimos a um desenvolvimento acelerado da sociedade da informação e a uma crescente dependência das TIC em praticamente todas as funções vitais do funcionamento de infra- estruturas críticas nacionais. Por outro, este “mundo em rede” desenvolveu um novo plano de condução de conflitos com características únicas, que obriga a uma redefinição das políticas de segurança e de defesa nacionais. Para a redefinição destas políticas devem contribuir, de forma inclusiva, o conjunto de domínios de actuação que contribuem para a Segurança e Defesa Nacional, designadamente o da protecção simples, o da prossecução criminal e o da defesa do Estado e condução da guerra. Não sendo totalmente disjuntos, estes domínios apresentam diferenças relevantes nos respectivos objectivos, nos seus principais actores, nos meios técnicos disponíveis e no enquadramento jurídico aplicável. O presente artigo tem como objectivo analisar os diferentes domínios de actuação associados à Segurança e Defesa, a sua adequação ao contexto do ciberespaço e dos novos tipos de ciberconflitualidade, bem como a necessidade de garantir uma estreita articulação entre eles.
A TUTELA DA PRIVACIDADE CIVIL E PROTEÇÃO DOS DADOS VIRTUAIS DECORRENTE DA LEI
A princípio, o artigo apresentado objetiva-se na realização do estudo acerca de uma breve análise do desenvolvimento do direito à privacidade e a forma de como este tem sido tutelado e aplicado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nesse viés, faz-se necessária a compreensão da referida perspectiva no contemporâneo cenário tecnológico, promovido sobre a devida proteção de dados virtuais decorrente da promulgação recente da lei 13.709/2018. Para tal, a coleta de informações delimitadas desde a composição inicial do conceito de privacidade e o seu desenvolvimento ao longo da trajetória do referido trabalho, procede-se com a abordagem da vigência de normas existentes sobre determinada visão no contexto virtual, fundamenta-se em pesquisas suplementares a livros, revistas e artigos jurídicos publicados na Internet com o intuito de aprofundamento dos assuntos proferidos.
The emergence of the Internet led to a transformation in the mechanisms for the collection and dissemination of information. With the expansion of surveillance forms, the laws protecting privacy have become insufficient. Therefore, this study aimed to analyze the current wave of surveillance made possible by collecting data over the internet, especially with regard to the breach of personal data privacy. Behold, the next problem arises: the current dimension assumed by indiscriminate surveillance in society is moving towards the end of the right to privacy? To address this issue, if approached, at first, the context of enhanced surveillance and its effect on the rights to privacy and data protection. Then, based on the revelations of Edward Snowden, looked to government surveillance, checking the need to rethink the balance between the right to privacy and the protection of public safety. To this end, the study was conducted through the dialectical method of approach, investigating the conflicting nature of the subject, in that, there is an alleged public interest in data collection (public security) and at the same time, the need the preservation of privacy. The methods of procedures, in turn, were the historical, the monographical and the comparator. The first, in investigating the context in which the current surveillance systems emerged. The second, in the analysis of surveillance technologies, generated problems and possible solutions. The third procedure was used to establish the contrast between public safety protection and preservation of privacy based on the justifications presented. Finally, it was found that although the technology environment is hostile to privacy, the emergence of a new global consciousness has provided new ways to maintain this important right.
Buscalegis, 2009
Resumo do artigo: O artigo apresenta a delimitação do conceito de privacidade assim entendido pela doutrina clássica do Direito. Procede-se, então a uma análise do da tutela Constitucional da intimidade e da vida privada. Clarifica-se, para fins meramente didáticos, a distinção existente entre os termos intimidade e vida privada. São traçadas algumas linhas a respeito da ideologia da infra-estrutura de chaves públicas implementada pela medida provisória n° 2.200-2 analisando a doutrina nacional seu respeito. Parte-se, assim, para as críticas a serem feitas em relação à instituição de um certificado único para os usuários e à possibilidade de se realizar análise de tráfego dos certificados revogados pelas Autoridades Certificadoras.
Uma das marcas da evolução da humanidade se reflete na capacidade de transmitir informações. Junto a isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais diversos pontos do planeta. O ciberespaço, oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, trazendo significativos desafios para o direito. Nesse contexto, a pesquisa investiga as contribuições apresentadas nos Relatórios e Resoluções da Seção Direito Penal Parte Geral, preparatória ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal, que assinalam os principais pontos de convergência e divergência para a construção de um modelo normativo de governança e tutela penal do ciberespaço, a partir do mapeamento crítico. Assim, o trabalho tem como objetivos observar e mapear a interação legislativa no tocante ao tema dos crimes informáticos; e observar e mapear os resultados dos referidos relatórios e resoluções. O método utilizado no presente trabalho foi o dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.
COMUNICACAO E CONSUMO DO LIVRO NO CIBERESPACO
RESUMO: Este artigo reflete sobre os processos comunicacionais que ocorrem no âmbito do comércio online (e-commerce) em torno do consumo de livros e de informações sobre livros no cotidiano através de ações no ciberespaço. Nesse contexto, foram analisadas as redes sociais e suas práticas dialógicas com o objetivo de compreender como os mecanismos de software que permitem o input de dados e a organização de informações atuam no fluxo de tomada de decisão de compra e como os processos comunicacionais das redes sociais digitais influenciam o consumidor no momento da aquisição de um livro. Observa-se que as redes sociais digitais desempenham um papel ativo na organização de indivíduos em torno de conteúdos disponíveis na rede. Após a chegada da Amazon como referência, inicialmente, na venda de livros, observou-se uma interferência gerada, em princípio, pelo dispositivo do filtro coletivo que fornece dados de sugestão de compra. Posteriormente, outras empresas adotaram práticas semelhantes, adicionando funcionalidades de coleta de dados, monitoramento, indução e sugestão. Nesse sentido, as redes sociais especializadas em leitores que consomem, compartilham e desenvolvem conteúdo contribuindo para a construção do conhecimento atuam como espaços de conversação e troca de ideias, contribuindo para a criação de sistemas comunicacionais dialógicos. Palavras-chave: Ciberespaço, comunicação, consumo do livro, e-commerce e redes sociais.
CIBERGUERRA, INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA E SEGURANÇA VIRTUAL: alguns aspectos
Emerson Wendt, 2011
A Internet trouxe melhorias na comunicação e na interação social jamais imagináveis. Com esse advento, também vieram as situações incidentes, de vulnerabilidades de segurança e exploração de suas falhas. Grande parte dos serviços essenciais estão disponíveis graças às redes de computadores, interligados e gerenciados remotamente. A vulnerabilidade desses serviços frente à insegurança virtual é uma preocupação, somente combatida com ações proativas e de controle/monitoramento por meio de análise de Inteligência. Insere-se aí um novo conceito, de Inteligência cibernética, com o objetivo de subsidiar decisões governamentais ou não nas ações preventivas de segurança no mundo virtual e de repressão aos delitos ocorridos.