Habermas: A Possibilidade Da Solidariedade Através Da Justiça (original) (raw)

Habermas e o positivismo jurídico

DoisPontos, 2020

uma das teses fundamentais de Habermas no que diz respeito à relação entre direito e moral é que o direito alivia três exigências que são feitas à moral, quais sejam, exigência cognitivas, motivacionais e organizacionais. Os defensores de uma relação forte entre direito e moral, como por exemplo Dworkin, sustentam que a moral deve ser chamada para resolver os casos difíceis do direito. Ora, Habermas parece afirmar justamente o contrário, a saber, que é o direito que é chamado a suprir um déficit cognitivo da moral. O texto explora as consequências dessa afirmação para a teoria discursiva do direito de Habermas, em relação a uma das teses fundamentais do positivismo jurídico, qual seja, a de que a moral não pode ser um fundamento para o direito justamente por causa de sua indeterminação cognitiva, razão pela qual os positivistas jurídicos afirmam o elemento de decisão última da autoridade do direito, sem que, para tal, o conteúdo seja o ponto determinante. O texto coteja o quanto a t...

Habermas e a tentativa procedimental de superação da discricionariedade judicial

Partindo de uma breve abordagem do lugar de fala do pensamento habermasiano dentro do processo evolutivo das tradições jusnaturalistas e juspositivistas, o presente artigo busca analisar as possíveis contribuições da teoria do direito de Jürgen Habermas para a limitação da discricionariedade judicial. A relação entre legitimidade política e

A Peculiar Relação entre Moral e Direito em Habermas

Cadernos de Direito, 2016

The rationalization of the modern world brought relevant consequences for the manner of post conventional societies organizations, once the end of a shared ethos made the solution of action conflicts, as well as the ordination of interpersonal relations and the coordination of action migrate to the realm of law and moral, which, each one in its own manner, carried out this function. However, the passage for modernity also conducted to the depletion of these mechanisms, that's why emerges the necessity of both assume a new sort of relation, capable of overcome the paradigm of legal positivism, present, by that time, in the theory of law. It is, hence, in the framework of this debate that the actual project places its argumentative core. Furthermore, it must be noted, that it will be evolved threw an argumentative reconstruction of the book called, "Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy", written by German philosopher Jürgen Habermas, in order to observe the meaning that the mentioned author attributed to the relation between law and moral.

Habermas e a metodologia jurídica

Apresenta a evolução do pensamento habermasiano sobre a metodologia do direito. Inicia com considerações sobre a obra “Theorie des kommunikativen Handelns” e conclui com comentário sobre a relação direito e moral na obra “Faktizität und geltung” e a proposta de reconstrução da metodologia do direito.

Habermas, pragmatismo e direito

Kriterion: Revista de Filosofia, 2009

Jürgen Habermas conta-nos que fora influenciado pelo pragmatismo em três domínios de seu desenvolvimento intelectual: na epistemologia, na teoria social e na teoria política. Neste ensaio, gostaria de acrescentar mais um domínio do desenvolvimento intelectual de Habermas no qual igualmente se poderia supor a influência do pragmatismo: a filosofia do direito. A exposição será desenvolvida em duas partes. Na primeira, focalizarei especificamente as contribuições epistemológicas de Charles S. Peirce, pois é neste autor que Habermas foi buscar a base de sua teoria da racionalidade comunicativa. Na segunda, tecerei algumas considerações sobre as influências de Peirce na teoria discursivo-procedimental do direito de Habermas e apresentarei a proposta de Karl-Otto Apel como contraponto heurístico. O tema a ser explorado é a possibilidade de se enquadrar a filosofia do direito de Habermas na tradição do pragmatismo que descende de Peirce. Certamente, a defesa de uma perspectiva filosófica realista no plano da validade normativa coloca o quadro teórico de ambos em linha de continuidade e, ao mesmo tempo, em contraposição às propostas pragmatistas recentes na epistemologia e no direito.

Habermas:Em Defesa Da Correlação Entre Direito, Moral e Política Na Esfera Pública

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2014

The proposed approach has as its object the concepts from the right that Habermas is reconstructed through its critique of Weber, in order to promote a discussion analogous to the principle of discourse. Initially, problematized up this article, the reconstruction of the concept of law, followed by the approach of Habermas' critique of formalism versus normative moral principles. Furthermore, sequentially presented to the analogies of Habermas between legality and legitimacy derived from the formal and informal public sphere. In turn, the public sphere is supported on a direct association with the notion of communicative reason and law, since the legitimacy of law emanates from the consensus discursively produced in the public sphere. Finally, presented in Habermasian thought the intrinsic correlation between law, morality and politics, the public sphere is the place from which emanate normative arguments political and deontological principles of justice, which for Habermas guide the process of legal juridification.

Habermas e o Direito: da Normatividade da Razão à Normatividade Jurídica

O presente estudo pretende promover uma tematização crítica da teoria da racionalidade de Jürgen Habermas e, partir dela, elaborar uma reflexão sobre como a idéia de razão comunicativa pode influenciar a produção da normatividade do direito, seja nos trabalhos do filósofo sobre o tema, como também em outros contextos teórico-práticos da filosofia do direito.

As considerações de Habermas à justiça como equidade rawlsiana

V. 12, N. 02, 2019

O artigo, tendo como plano a teoria da justiça como equidade de John Rawls, apresenta as considerações feitas por Jürgen Habermas ao projeto rawlsiano de justiça, principalmente em relação a como as concepções individuais e doutrinas razoáveis abrangentes podem ser teorizadas em sociedades pluralistas, no contexto atual. O artigo, utilizando método de pesquisa bibliográfico, foca-se principalmente nas críticas de Habermas – sem adentrar, portanto, na teoria habermasiana -, e tem como objetivo o esclarecimento de alguns pontos controversos que, no pensamento do filósofo alemão, merecem atenção e reposicionamentos por parte de Rawls. Para tanto, em um primeiro momento, apresenta os principais pontos da teoria de Rawls, e, após, o trabalho opta, quando cabível, por continuar a discussão desvelando as críticas de Habermas ao mesmo passo em que disserta sobre pontos fundamentais da teoria rawlsiana, como os conceitos-chave de consenso sobreposto e razão pública.