O Direito Internacional e o Transnacionalismo (original) (raw)

Direito Transnacional e a Premissa de Uma Comunidade Internacional Universalista

Revista Brasileira de Direito, 2015

Este artigo tem como escopo a reflexão o papel do Direito na sociedade contemporânea, caracterizada pelo relacionamento e interação internacional, pela multiculturalidade e pelas constantes transformações sociais. Objetiva-se através desta reflexão demonstrar a necessidade de absorção da Transnacionalidade como fenômeno pelo qual os Estados Contemporâneos estão sujeitos e as implicações para a Soberania desta nova organização social mundial. Com base nestes dois institutos proporcionar-se-á uma reflexão acerca da existência de uma Comunidade Internacional e sua necessidade de regulação para desenvolver-se dentro da premissa axiológica do Direito. Seu escopo principal é o de fundamentar a existência da Comunidade Internacional de cunho Universal com base na existência destes direitos básicos oriundos do Direito Internacional Geral. Este desiderato se considera consolidado através das normativas de Direitos Humanos e a constante adaptação social aos padrões e parâmetros internacionais. O método a ser utilizado na fase de investigação será o Indutivo; na fase de tratamento dos dados será utilizado o método Cartesiano, serão utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliográfica, e o fichamento.

A Transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais

Revista Eletrônica do CEJUR, 2010

O movimento democrático transnacional é o único sinal de esperança na luta contra a iniquidade do mundo em que vivemos. Boaventura de Sousa Santos 1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO CONCEITUAL E DE CARACTERIZAÇÃO; 2. O ESTADO E O DIREITO TRANSNACIONAIS: REFLEXÕES PRELIMINARES; 3. REFLEXÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA RESUMO Estas reflexões iniciais são destinadas ao necessário debate e objetivam contribuir para o estabelecimento da base conceitual e de caracterização para as categorias: , p. 1. Transnacionalidade, Estado Transnacional e Direito Transnacional. O que justifica a confecção deste artigo são as profundas mudanças decorrentes da intensificação dos desdobramentos do fenômeno da globalização, que acabaram por provocar, por intermédio de crises multidimensionais, o fenecimento ou obsolescência do modelo de Estado Constitucional Moderno, bem como a necessidade de novos espaços públicos com novas estratégias de governança, regulação e intervenção alicerçadas em pauta axiológica comum transnacional. Palavras-chave: Transnacionalidade; Estado Transnacional e Direito Transnacional.

Institucionalismo e Transnacionalidade: A Lex Mercatoria como Fonte do Direito Global

Resumo O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo " sem fronteiras ". Nesse diapasão, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado, a abordagem da teoria institucionalista das fontes do Direito em face do fenômeno da globalização, ocasionando a criação de empresas e instituições transnacionais capazes de atuar e influir em espaços antes dominados exclusivamente pelo Estado Soberano, culminando com a constituição da Lex Mercatoria como fonte do Direito Global. Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em cenários transnacionalizados tendo como uma de suas fontes a Lei do Mercado, perpassando pela influência exercida pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em escala mundial, tomando como principal referencial teórico a teoria institucionalista de Santi Romano. Abstract The present work deals with law inserted in the relations of the " world without frontiers ". In this context, the approach of the institutionalist theory of the sources of Law in the face of the phenomenon of globalization, causing the creation of transnational companies and institutions capable of acting and influencing spaces formerly dominated exclusively by Sovereign State, culminating in the formation of Lex Mercatoria as a source of Global Law is observed as the research problem to be confronted here. Through the inductive method, based on researches and bibliographical analyzes, the objective is to discuss how to create law in transnationalized scenarios having as one of its sources the Merchant Law, permeating the influence exerted by the different actors of globalization in the global scale legislative process, taking as its main theoretical reference Santi Romano's institutionalist theory.

Soberania, Transconsconstitucionalismo e Direito Transnacional

LIZIERO, Leonam, TEIXEIRA, João Paulo Allain (Org). Marcelo Neves como intérprete da Sociedade Global, v.4, Andradina: Editora Meraki, 2020, 2020

[Este artigo foi originalmente publicado como capítulo no livro: LIZIERO, Leonam, TEIXEIRA, João Paulo Allain (Org). Marcelo Neves como intérprete da Sociedade Global, v.4, Andradina: Editora Meraki, 2020, pp. 23-47]

Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade

Revista de Direito Internacional, 2018

Em razão da internacionalização dos direitos humanos, os indivíduos alcançaram, no âmbito internacional, uma proteção jurídica para além dos Estados nacionais. Neste contexto, desponta a preocupação em torno das minorias nacionais, grupos que se encontram frequentemente em uma situação de vulnerabilidade social e requerem, portanto, uma salvaguarda na seara supranacional, em face da transnacionalidade que este problema apresenta. Dessa forma, este trabalho pretende elucidar, a partir da análise da doutrinária e jurisprudência internacionais, de que forma os órgãos internacionais asseguram a tais indivíduos a proteção dos seus direitos humanos, especialmente diante da denegação, por parte das autoridades estatais, da sua participação política, elemento este de legitimação decisória. Verificou-se que, ao acionar tais órgãos, as minorias vislumbram um meio de terem respeitados seus direitos, garantindo, ademais, sua inserção nas deliberações nas esferas internas a fim de apresentar sua...

Internacionalização Do Direito e Bens Públicos Mundiais

Novos Estudos Jurí­dicos, 2013

Chacun en à sa part, et tous l'ont tout entier! Victor Hugo. Les feuilles d'automne, 1831 Resumo O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD. PaLaVraS-chaVe: Comunidade mundial de valores. Bens públicos mundiais. internacionalização do Direito.

Transnacionalidade, Analise Econômica do Direito e Direitos Fundamentais

O presente artigo busca discorrer sobre o Direito inserido nas relações do mundo “sem fronteiras”. Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado, a conceituação de Transnacionalismo, bem como demonstração do nascimento da doutrina neoliberal em meados do século passado e os seus respectivos efeitos no processo de concretização dos Direitos Fundamentais através do olhar da Análise Econômica do Direito. Por meio do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas tem-se como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em cenários globalizados perpassando pela influência exercida pela Análise Econômica do Direito, fruto da disseminação das ideias neoliberais nas políticas internas nacionais, naquilo que diz respeito a análise e concretização dos chamados Direitos Fundamentais.

A Compreensão dos Termos Transnacionalismo e Transjudicialismo no Mundo Contemporâneo

2020

A dinamicidade da informação faz com que diversos acontecimentos ocorridos no mundo influenciem governos, decisões e o cotidiano das pessoas. Esse movimento origina o termo transnacionalismo, caracterizado pela interferência desses fatos na soberania estatal na ordem política, econômica, social e na soberania estatal. Por consequência, as demandas que chegam ao judiciário espelham essa circunstância. O direito interno acaba fraquejando em solucionar questões cada vez mais complexas. Surge a ideia de transjudicialismo representado pelo diálogo horizontal entre Corte, permitindo a promoção de dar respostas consistentes a sociedade hoje posta. O presente trabalho busca explicitar esses conceitos, sua compreensão e diferenciação, utilizando para tal o método dedutivo.Palavras-chaves: Transnacionalismo. Transjudicialismo. Soberani