O Impacto da Expansão do Fies entre 2010 e 2017 no Cumprimento Estratégico 12.6 do PNE (2014-2024) (original) (raw)
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Fineduca, 2020
Resumo O artigo tem por objetivo analisar o impacto da expansão de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) na trajetória da educação superior privada entre 2010 e 2017 e na estratégia 12.6 do Plano Nacional de Educação entre 2014 e 2017, no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo/analítico amparado por pesquisa documental. Os dados quantitativos e financeiros foram tratados por meio de estatística descritiva e obtidos nos Censos da Educação Superior do INEP e no Serviço de Informação ao cidadão (SIC) do FNDE. Os dados revelaram que houve priorização do programa como política de expansão da educação superior privada, até 2014, em congruência com a estratégia 12.6 do PNE. Os ajustes promovidos em 2015 refletiram na queda de novos contratos firmados, bem como na redução de ingressantes na educação superior privada, entre 2015 e 2017, fato que poderia ter sido ainda maior na ausência do programa de empréstimo estudantil. Conclui-se que o Fies perdeu o poder indutor como política pública. Abstract The purpose of this article is to analyze the impact of the expansion of new Student Financing contracts (Fies) in the trajectory of private higher education between 2010 and 2017 and in strategy 12.6 of the National Education Plan between 2014 and 2017 in Brazil. This is a descriptive / analytical study supported by documentary research. The quantitative and financial data were treated through descriptive statistics and obtained from the Higher Education Census of INEP and the Citizen Information Service (SIC) of FNDE. The data revealed that the program was prioritized as a policy for the expansion of private higher education until 2014, in line with PNE strategy 12.6. The adjustments promoted in 2015 reflected in the fall of new contracts signed, as well as in the reduction of enrollments in private higher education between 2015 and 2017, which could have been even greater in the absence of the student loan program. It is concluded that the Fies lost the inductive power as public policy.
Um balanço do Fies: desafios, perspectivas e metas do PNE
Balanço do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos anos recentes, em especial desde a aprovação do PNE 2014-2024, com foco nos desafios e nas perspectivas do programa, visto que o fundo adquiriu grande destaque em meio às políticas públicas de promoção do acesso à educação superior.
Reformulações e Implementação do Fies (1999-2020): um preâmbulo
2021
O artigo trata de reformulacoes e da implementacao do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dos desdobramentos de sua repaginacao, especialmente no que se refere ao endividamento publico federal com o Programa entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2020. Foi adotado o metodo misto, com uso e geracao de dados provindos de legislacao, revisao bibliografica, analise de business intelligence e triangulacao de bancos de dados primarios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao, da Caixa Economica Federal e do Ministerio da Educacao. Verificamos, entre os achados, que o Fies revelou-se, especialmente no periodo entre 2011 e 2015, uma politica que permitiu a pratica de crowding-out , o enriquecimento de agentes privados, a nucleacao do setor para gigantes educacionais e incertezas quanto ao adimplemento dos emprestimos concedidos.
The Impact Evaluation of Fies The Financing Fund the Higher Education Student (FIES), a student financing program of subsidized interest rates was established in 1999, but passed by a strong expansion after 2010 when there was an overhaul of the financing conditions, as the reduction of interest to 3.4% per year, expansion of grace period and payment deadlines to dispenses a guarantor requirement paragraph students of lower income. From then on, over 1.1 million students formalized contracts with Fies involving budgetary resources of the order of R$ 14 billion. At from the Census of the Higher Education from 2009 to 2012 and Enade data from 2009 and 2010, this study uses differences in differences methodology with the objective of evaluating the impact of Fies on enrollment amount and evasion rates in courses of brazilian higher education private institutions. The results suggest increase on enrollment from 6.3% to 9% and the dropout rate of-2 to-2.6 percentage points. In order to test the robustness of the results were performed placebo tests where the results were replicated to the public courses, for courses not entitled to Fies and for the pre-treatment period. No statistically significant effects were found for any of the cases, except for the placebo test for the dropout rate using data prior to the start of treatment, and these significant 10%.
Economia e Sociedade, 2021
Resumo Esse estudo avaliou o impacto do Fies no tempo total e no atraso da conclusão da educação superior dos alunos matriculados em cursos presenciais de instituições privadas, com base nas informações do Inep de 2007 a 2017. O tempo de conclusão é o total de anos que o aluno esteve matriculado, já o atraso refere-se ao número de anos que o estudante levou para concluir o curso além do prazo mínimo de integralização. O impacto estimado por score de propensão do Fies no tempo total foi em torno de 4 meses. Os resultados da variável atraso também indicaram um impacto positivo, porém com menor intensidade e significativo apenas na primeira fase do programa, de 2000 a 2009. Também foram realizadas estimativas pelo método de Lewbel (2012), na tentativa de lidar com o possível viés das características não observáveis que influenciam a decisão individual de participar do Fies. Os resultados indicaram uma possível superestimação dos resultados quando não são consideradas as características...
Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, 2018
O programa de crédito estudantil do governo federal para ajudar alunos carentes a ingressarem no ensino superior foi criado em 1976. Este programa entrou em crise em 1991 em decorrência da inexistência de recursos para conceder novos financiamentos, da ausência de mecanismos eficazes de cobrança do pagamento dos empréstimos e das concessões acima de sua capacidade de crédito, tendo funcionado de maneira precária desde então, até ser descontinuado em 1997. Em 1999, o governo federal voltou a conceder crédito estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.827, de 27 de maio de 1999. Posteriormente, essa MP foi transformada na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que destina a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Alguns Comentários a Respeito Das Reformas Recentes No Fies e Os Desafios Atuais
Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, 2018
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é o principal programa de financiamento de ensino superior do Brasil. Para parte significativa da população, o crédito estudantil é a segunda decisão de consumo mais importante, perdendo apenas para a aquisição de um imóvel.
Os impactos da política de subsídio fiscal no território fluminense nos anos de 2010
EGAL, 2019
O presente trabalho objetiva contextualizar e promover discussão acerca da guerra fiscal no Brasil, compreender suas causas e impactos, tendo como recorte analítico o território fluminense. Trata-se de identificar os agentes beneficiados pela política de isenção fiscal, os ramos e setores nos quais atuam e sua distribuição no território. Além do que já fora mencionado, é importante frisar as agências e instituições que são responsáveis pela elaboração e implementação da política de isenção fiscal e elucidar a dinâmica da indústria e a maneira como se configura pelo território. Deve-se esclarecer que a guerra fiscal não é uma realidade a ser interpretada como algo novo, visto que, desde meados do século XX, já é possível observar suas nuanças. É a partir da década de 1990 que a mesma ganha força e expressão em todo território nacional, decretando uma verdadeira disputa entre os estados federados, na busca de investimentos de grandes empresas e indústrias para seu território. A corroborar para a acentuação da guerra fiscal, pode-se evidenciar a ausência ou ineficácia de políticas e meios de regulamentação capazes de amenizar seu impacto negativo sobre os estados federados, principalmente aqueles considerados mais fracos. Vale ressaltar, ainda, o aspecto do federalismo brasileiro e como sua fragilidade reflete e contribui para o quadro de guerra fiscal. Torna-se evidente que a guerra fiscal é fruto da instabilidade e da própria disparidade econômica presente no âmbito nacional. Este texto tem por objetivo demonstrar a importância de estudos críticos a respeito das isenções fiscais, bem como o discurso por detrás dela, e analisar sua validação e custo benefício. A priori, apresenta-se como uma tentativa de minimizar a intensa disparidade regional presente no Estado do Rio de Janeiro, em uma política constante de atração de investimentos e empresas, que por vezes, geram poucos impactos perto do que foi concedido. Os procedimentos metodológicos adotados incluem levantamento e leitura bibliográficos (temas como federalismo, guerra fiscal, uso corporativo do território, abertura econômica e crise do estado etc.), levantamento de dados secundários (Codin, FIRJAN, IBGE, entre outros), sistematização e análise dos dados secundários à luz das referências utilizadas. Vae dizer que os levantamentos e leituras bibliográficas foram de extrema importância para o desenvolvimento, avanço e consolidação, pois é a partir disso que temos um arcabouço teórico conceitual capaz de embasar e fundamentar a pesquisa. Ao analisar os dados obtidos, já citados anteriormente, pode-se inferir a concentração de investimentos e industrias na região metropolitana e seu entorno, embora, aos poucos, o interior esteja passando por um processo de ressignificação de seu território. Ademais, há de se ressaltar a intensa dependência do Estado para com o setor petrolífero e setor de varejo, ao passo de uma baixa complexificação das atividades. Por fim, vale dizer que esta política mostra-se frágil ao não alcançar um de seus objetivos, uma vez que a desigualdade ainda é considerada uma forte característica do território fluminense.