Temas Atuais Da Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça: Algumas Polêmicas Solucionadas Pela Corte (original) (raw)

Ativismo judicial: Panorama atual no supremo tribunal federal

2014

O ativismo judicial tem se apresentado, cada vez mais, como tendencia do sistema judicial brasileiro. A invasao das esferas de competencia do Poder Legislativo pelo Poder Judiciario encontrou terreno fertil no Supremo Tribunal Federal. No presente artigo, analisaremos como o ativismo passou a dominar a agenda da Suprema Corte Brasileira, assim como suas implicacoes para o panorama juridico-constitucional do pais.

Jurisprudência Consolidada do TST e Enunciados das Jornadas Organizados por Temas

Juiz do Trabalho no TRT da 2ª Região (São Paulo), aprovado nos Concursos Públicos para ingresso na magistratura trabalhista do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) e do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), professor em curso preparatório para as carreiras trabalhistas e para o Exame da OAB, palestrante em todo o Brasil sobre os mais diversos temas jurídico-laborais e autor de obras jurídicas.

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA DISCUSSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESUMO O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, aborda pela primeira vez na jurisdição constitucional brasileira o chamado " Estado de Coisas Inconstitucional ". Trata-se de uma discussão recente, baseada no constitucionalismo colombiano, que tem por finalidade o reconhecimento de uma violação sistêmica e estrutural sobre os direitos fundamentais. Assim, a problemática apresentada na presente pesquisa visa a compreender essa discussão, no sentido de verificar os fundamentos e o alcance dessa teoria. Para o desenvolvimento do estudo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Além disso, como método de procedimento aplica-se o monográfico. Para o desenvolvimento da pesquisa, apresenta-se inicialmente uma contextualização do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, enfatizando o objeto e o cabimento da ADPF. Em seguida, aborda-se o conceito, origem e pressupostos do Estado de Coisas Inconstitucional. Posteriormente, apresenta-se a ADPF 347 e seus fundamentos, para, depois disso, apresentar as críticas já suscitadas sobre o tema. Ao final, conclui-se que, muito embora não haja uma decisão definitiva sobre o tema, o êxito da aplicação do estado de coisas inconstitucional pode ser superado a partir do diálogo entre os poderes na afirmação (e proteção) dos direitos fundamentais. ABSTRACT The Brazilian Supreme Court, in " Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 " , for the first time in the Brazilian constitutional jurisdiction, addresses the "State of Unconstitutional Things". This is a recent discussion, based in the Colombian constitutionalism, which is responsible for the recognition of a systemic violation and structure on fundamental rights. The issue presented in this study aims to understand this discussion, in order to verify the basis and extent of that theory. To develop the study, we adopt the deductive method of approach. Moreover, the procedure of method applies the monograph. For the development of research, presents initially contextualizing constitutionality of concentrated control in Brazil, emphasizing the subject and the pertinence of ADPF. Then we discuss the concept, origin and assumptions of the state of unconstitutional things. Subsequently, shows the ADPF 347 and its reasons, so after that, show the critics on this issue. Finally, although there is no final decision on the subject, we concluded that the successful implementation of the unconstitutional state of affairs can be overcome through dialogue between the powers in the statement (and protection) of fundamental rights.

Temas de Direito Civil Contemporâneo

2024

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Jurisprudência e política no Supremo Tribunal Federal

The objective of this thesis is to analyze the construction process, of the Supreme Court (STF), its role in controlling the constitutionality of unconstitutional omissions through the analysis of a series of trials of writs of injunction (MI) in the period from 1988 to 2010. This is an effort to contribute to the understanding of how the Court has acted before unconstitutional omission in these 22 years of exercise of the constitutional jurisdiction. During this period, a self-contained performance was observed regarding revisional power in face of unconstitutional omissions. The essentially political nature of this performance is also introduced with the intention of helping the reader to understand the clash between the powers of the Republic concerning the duty of the judiciary to decide on the prerogative of the Legislative/Executive to legislate/regulate rights, freedoms, and privileges. Among the various possibilities, the Supreme Court decided on a construction that restricted the scope of the writ of injunction as an effective instrument of the exercise of rights, freedoms, and constitutional prerogatives of the citizens. By doing so, it limited its own role as reviewer of unconstitutional omissions. The main interest is to analyze how the Court elaborated the contours of its revisional activity in the case of unconstitutional omissions, which eventually delineated the type of response that it would give to requests of injunction or integration of the right not exercised due to the omission. To integrate, in this case, means making its exercise feasible through the necessary supplementation that is not carried out precisely because of the omission under analysis. It is also imperative to understand how the positioning of the Court was constructed as to the political and social consequences of its decisions for society and for the Court itself. Accordingly, this study aims to contribute to the understanding of how the main Brazilian Court has positioned itself in the analysis of situations of unconstitutional omission.

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, 2020

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Disponível em: https://editorathoth.com.br/produto/temas-contemporaneos-de-direito-constitucional/125

Tópicos Avançados de Direito Processual: temas penais

2020

EMENTA: A prática do sistema de justiça criminal no Brasil tem evidenciado uma política pública dissociada de postulados básicos que orientam a conformação normativa do Direito Processual Penal no mundo. Igual proteção perante a lei, garantia de um juiz imparcial, direito à prova e direito ao confronto da prova no curso de um devido processual, contraditório, ampla defesa – são alguns dos postulados comuns aos ordenamentos jurídicos em geral, apesar da constatação de que os sistemas normativos derivam de tradições jurídicas diferentes. A disciplina ora em apreço dirige-se à problematização da tradição jurídica processual penal no Brasil, especialmente por considerar banalizada a afirmação de que observamos uma internacionalização das tradições jurídicas dos países desenvolvidos ou uma aproximação dos países de tradição da common law. Para tanto, a partir da categoria transplantes jurídicos (Alan Watson, Langer e outros) – e o que tais transplantes representam em termos de adaptabilidade institucional –, procura-se discutir a moldura epistemológica do Direito Processual Penal atual tomando como pano de fundo as discussões promovidas por Larry Laudan (pragmática valorativa) e Mirjan Damaška. Palavras-chave: Direito Processual Penal. Políticas Públicas. Modelos processuais. Arranjos institucionais. Prova no Processo Penal. PROGRAMA. 1 Transplantes legais e tradições jurídicas. 2 Modelagens processuais: debates entre Tribunais. 3 Metodologia do Processo Penal e Comparações. 4 Epistemologia do Processo Penal. 5 Epistemologia jurídica e disciplina probatória. 6 Disciplina probatória em contextos comparados. 7 Valoração probatória. 8 Provas ilícitas.

O Judiciário e a Atual Conjuntura

2003

Palestra proferida pelo Ministro Edson Vidigal no Conselho de Estudos Jurídicos Fecomércio, São Paulo, em 09 de março de 2003. O Ministro analisa a participação do Poder Judiciário no Orçamento da união criticando a proporção, da receita total, destinada ao pagamento de dividas e explica que para solucionar esse problema e para o país crescer é preciso investimento. Expõe o papel do Poder Judiciário nesse quadro, apesar do mesmo não está pronto para atender demandas de maior velocidade em que se exija uma economia mais dinâmica. Fala, também que o Poder Judiciário não está paralisado aguardando que a economia dê sinas de melhora, pois enquanto não houver uma reforma que solucione problemas que hoje emperram a Justiça, o próprio Judiciário tem que vir buscando suas próprias soluções.Palestra proferida no Conselho de Estudos Jurídicos Fecomércio, São Paulo, em 09 de março de 2003